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Câmara Municipal de
Bariri/SP
11 ABR 2024
PROTOCOLO
N° _cr)5
f
OBJETO DEL1BERAÇÃC
As Cornissbes e
UNICI
r e0 ir,7
SALA SESSÕES
mfrPgisgiffrrF
No 26/2024
Senhor Presidente,
10 DE BARIRI
Bariri, 11 de abril de 2024.
Encaminhamos a Vossa Excelência e dem
para a devida apreciação e aprovação, se este for o ent
is Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 26/2024
ndimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a ecução orçamentaria de diversas ações como, Transferencias
para a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de BarIri, efetivar o plano nacional AldirBlancde fomento a cultura, e
aquisições de materiais de consumo, medicamentos 0 serviços naareada saude através de emendas e repasses
voluntários. 0 valor é proveniente excesso de arrecadação.
Contando com a aprovação da matéria, inv oco o disposto no ar)a Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos
de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO
FOLONI:2633017
LUIS FE
Pref
Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONL26330179832
832 Dados: 2024.04.11 160554.03'00'
NANDO FOLONI
ito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
BARIRI - SP
1890
MUNId
= PROJETO
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente,
seguintes dotageles:
SCSSAO
APDROVIADUO ri
UNANIMIDADE
FAVORÁVELED
SALA DAS SESSÕES
VOT/00
REJEITADO 71
MAIORIA
CONTRA
/ /
10 DE BARIRI
DE LEI No 26/2024 =
de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar.
um crédito adicional na importância de R$ 1.200.932,28 distribuídos
1.200.932,28
de 1
PRESIDENTE
Suplementagâo ( +)
Excesso
02 06 01 FMS - Fundo Municipal Saúde
de
866 10.302.0007.2157.0000 Repasse FUNDES-Irmandade Santa Casa de Misericórdia de B
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302 019 SUS PAULISTA-COMPLESTADO
868 10.302.0007.2158.0000 Transf. Irmardade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 067 EMENDA 202223560001-ARNALDO JARDIM
869 10.301.0007.2020.0000 Manutenção a Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 088 EMENDA 39380002-CEZINHA DE MADUREIRA
870 10.301.0007.2020.0000 Manutenção Cla Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 089 EMENDA 39380002-CEZINHA DE MADUREIRA
350.000,00
F.R.: 0 02 00
400.000,00
F.R.: 0 05 00
50.000,00
F.R.: 0 05 00
50.000,00
F.R.: 0 05 00
02 07 05 Serviços Culturais
871 13.392.0010.2159.0000 PNAB-Politic Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022
3.3.90.39.00 OUTROS SE VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERtiNICIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 348 LEI ALDIR B_ANC- PNAB-LEI 14.399
250.931,14
F.R.: 0 05 00
872 13.392.0010.2159.0000 PNAB-Politin Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFEREVCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 348 LEI ALDIR ELANC- PNAB-LEI 14.399
Art.20 0 crédito aberto na forma do Ertigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de:
100.001,14
F.R.: 0 05 00
Excesso:
1.200.932,28
Fontes de Recurso 02 00 350.000,00
J
MUNICI 10 DE BARIRI
05 0 850.932,28
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autoriz do a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO para adequá-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente credito será aberto atrav's de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 11 de abril de 2021.
AssInado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLON1:2633017 !332 Dados: 2024.04.11 16:05:33 -0300'
LUISFERNANDO
LUIS FE
Pref
ANDOFOLONI
Ito Municipal
J
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