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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar.
native_id3291

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-26 Proposição transformada em lei — —
2024-04-25 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-04-22 Proposição aprovada U —
2024-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões — —
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:18:01.648908-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
11 ABR 2024 
PROTOCOLO 
N° _cr)5 
f 
OBJETO DEL1BERAÇÃC 
As Cornissbes e 
UNICI 
r e0 ir,7 
SALA SESSÕES 
mfrPgisgiffrrF 
No 26/2024 
Senhor Presidente, 
10 DE BARIRI 
Bariri, 11 de abril de 2024. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e dem 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o ent 
is Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 26/2024 
ndimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a ecução orçamentaria de diversas ações como, Transferencias 
para a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de BarIri, efetivar o plano nacional AldirBlancde fomento a cultura, e 
aquisições de materiais de consumo, medicamentos 0 serviços naareada saude através de emendas e repasses 
voluntários. 0 valor é proveniente excesso de arrecadação. 
Contando com a aprovação da matéria, inv oco o disposto no ar)a Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos 
de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO 
FOLONI:2633017 
LUIS FE 
Pref 
Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONL26330179832 
832 Dados: 2024.04.11 160554.03'00' 
NANDO FOLONI 
ito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI - SP 
1890 
MUNId 
= PROJETO 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, 
seguintes dotageles: 
SCSSAO 
APDROVIADUO ri 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVELED 
SALA DAS SESSÕES 
VOT/00 
REJEITADO 71 
MAIORIA 
CONTRA 
/ / 
10 DE BARIRI 
DE LEI No 26/2024 = 
de abril de 2024 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. 
um crédito adicional na importância de R$ 1.200.932,28 distribuídos 
1.200.932,28 
de 1 
PRESIDENTE 
Suplementagâo ( +) 
Excesso 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal Saúde 
de 
866 10.302.0007.2157.0000 Repasse FUNDES-Irmandade Santa Casa de Misericórdia de B 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
302 019 SUS PAULISTA-COMPLESTADO 
868 10.302.0007.2158.0000 Transf. Irmardade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 067 EMENDA 202223560001-ARNALDO JARDIM 
869 10.301.0007.2020.0000 Manutenção a Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL CONSUMO 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 088 EMENDA 39380002-CEZINHA DE MADUREIRA 
870 10.301.0007.2020.0000 Manutenção Cla Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 089 EMENDA 39380002-CEZINHA DE MADUREIRA 
350.000,00 
F.R.: 0 02 00 
400.000,00 
F.R.: 0 05 00 
50.000,00 
F.R.: 0 05 00 
50.000,00 
F.R.: 0 05 00 
02 07 05 Serviços Culturais 
871 13.392.0010.2159.0000 PNAB-Politic Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022 
3.3.90.39.00 OUTROS SE VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 TRANSFERtiNICIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 348 LEI ALDIR B_ANC- PNAB-LEI 14.399 
250.931,14 
F.R.: 0 05 00 
872 13.392.0010.2159.0000 PNAB-Politin Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
05 TRANSFEREVCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 348 LEI ALDIR ELANC- PNAB-LEI 14.399 
Art.20 0 crédito aberto na forma do Ertigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de: 
100.001,14 
F.R.: 0 05 00 
Excesso: 
1.200.932,28 
Fontes de Recurso 02 00 350.000,00 
J 
MUNICI 10 DE BARIRI 
05 0 850.932,28 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autoriz do a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias — LDO para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente credito será aberto atrav's de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 11 de abril de 2021. 
AssInado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:2633017 !332 Dados: 2024.04.11 16:05:33 -0300' 
LUISFERNANDO 
LUIS FE 
Pref 
ANDOFOLONI 
Ito Municipal 
J 

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