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materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaOuvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e pormenorizada, a relação de imóveis particulares locados pela municipalidade, entre outras informações.
native_id3296

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-04-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-04-15 Proposição aprovada — —
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Requerimento n° / 2024 
Senhor Presidente, 
Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Munici￾pal apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e pormeno￾rizada, a relação de imóveis particulares locados pela municipalidade e, 
ainda, apresente esclarecimentos sobre os seguinte pontos: 
1.) Quais são os gastos mensais com locações de imóveis particu￾lares para alocação de departamentos ou órgãos públicos da 
municipalidade? 
2.) Dentre os imóveis locados, quais imobiliárias são responsáveis 
pela intermediação e gestão dos contratos? 
3.) Qual é o critério de contratação de imobiliárias para gestão dos 
contratos de locação? 
4.) Para cada imóvel locado, a municipalidade realiza obras de me￾lhoria, benfeitorias necessárias e úteis antes e durante o perí￾odo de locação? 
5.) As eventuais despesas de melhorias são abatidas do valor dos 
aluguéis pagos pela municipalidade? 
6.) Dentre as locações atualmente vigentes da municipalidade, 
qual é a finalidade de cada imóvel locado? 
7.) Por qual motivo existem prédios públicos ociosos ou apenas 
parcialmente ocupados? Existe um estudo prévio da inviabili￾dade de ocupação de prédios públicos antes de se perquirir a 
locação de imóvel particular? 
8.) Quais foram os gastos anuais com locação de imóveis particu￾lares nos últimos anos (2019, 2020, 2021, 2022 e 2023)? Apre￾sentar simples apontamento global de cada exercício. 
Por ora, é o que se requer. 
Sala das sessões, 11 de abril de 2024. 
Vereador 
L\ • Câmara Municipal de 
BaririlSP 
11 MR 203 
PROTOCOLO 

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