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materia nº 23/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaOuvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e pormenorizada, a respeito do contrato administrativo nº 33/2023.
native_id3298

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-04-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-04-15 Proposição aprovada — —
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Por ora, é o que se requer. 
Sala das sessões, 11 de abril de 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Requerimento n°5 / 2024 
Senhor Presidente, 
Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal 
apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e 
pormenorizada, a respeito do seguinte contrato administrativo: 
Contrato n. 33/2023 
a) Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
PISCINA DO CLUBE MUNICIPAL 
b) Valor: R$ 15.600,00. 
c) Contratado: CNPJ 14.864.272/0001-44 
d) Data da contratação: 20/03/2023 
Queira o Excelentíssimo Prefeito esclarecer os seguintes pontos: 
1.) Quem requisitou a solicitação para a contratação referida? Em que 
data? 
2.) Os serviços foram prestados em sua integralidade? 
3.) Quem foi nomeado para fiscalização do contrato? Encaminhar cópia 
da portaria de nomeação, se o caso. 
4.) Houve prévia vistoria dos serviços para liberação de pagamentos de 
notas à contratada? 
5.) Tratam-se os serviços referidos usual e periodicamente contratados 
pela administração pública? 
6.) Em sendo positiva a resposta ao item "5", queira esclarecer quais 
foram os valores de contratos anteriores relativos a este mesmo objeto; 
7.) Qual foi o prazo de duração do contrato? 
8.) 0 contratado também dispensaria o fornecimento de bens e insumos 
para os serviços prestados, ou apenas procedeu ã prestação de serviços 
por meio dos produtos adquiridos pela própria municipalidade? 
9.) Encaminhar cópia integral do procedimento administrativo que resultou 
na contratação. 
Edcarlos P 6i Santos 
Camara Municipal d'a 
BarirliSP 
Vereador 11 ABR 2024 

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