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Por ora, é o que se requer.
Sala das sessões, 11 de abril de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Requerimento n°5 / 2024
Senhor Presidente,
Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal
apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e
pormenorizada, a respeito do seguinte contrato administrativo:
Contrato n. 33/2023
a) Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
PISCINA DO CLUBE MUNICIPAL
b) Valor: R$ 15.600,00.
c) Contratado: CNPJ 14.864.272/0001-44
d) Data da contratação: 20/03/2023
Queira o Excelentíssimo Prefeito esclarecer os seguintes pontos:
1.) Quem requisitou a solicitação para a contratação referida? Em que
data?
2.) Os serviços foram prestados em sua integralidade?
3.) Quem foi nomeado para fiscalização do contrato? Encaminhar cópia
da portaria de nomeação, se o caso.
4.) Houve prévia vistoria dos serviços para liberação de pagamentos de
notas à contratada?
5.) Tratam-se os serviços referidos usual e periodicamente contratados
pela administração pública?
6.) Em sendo positiva a resposta ao item "5", queira esclarecer quais
foram os valores de contratos anteriores relativos a este mesmo objeto;
7.) Qual foi o prazo de duração do contrato?
8.) 0 contratado também dispensaria o fornecimento de bens e insumos
para os serviços prestados, ou apenas procedeu ã prestação de serviços
por meio dos produtos adquiridos pela própria municipalidade?
9.) Encaminhar cópia integral do procedimento administrativo que resultou
na contratação.
Edcarlos P 6i Santos
Camara Municipal d'a
BarirliSP
Vereador 11 ABR 2024
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