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materia nº 24/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaOuvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e pormenorizada, a respeito do contrato administrativo nº 56/2023.
native_id3299

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-04-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-04-15 Proposição aprovada — —
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Por ora, é o que se requer. 
Sala das sessões, 11 de abji de 20 
7" 
Edcarlos ‘Santos 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
11 AN 2014 
PROTOCOLO 
N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Requerimento n / 2024 
Senhor Presidente, 
Ouvido o plenário, requeiro que o Excelentíssimo Prefeito Municipal 
apresente informações a esta Casa de Leis, de forma individual e 
pormenorizada, a respeito do seguinte contrato administrativo: 
Contrato n. 56/2023 
a) Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços 
de locação de som e iluminação, para feira de Economia Criativa Amor de Mãe, 
na Praça Joaquim Lourenço Corrêa (Praga da Matriz) nos dias 05 e 06 de maio 
de 2023, fazendo parte da programação em comemoração ao dia das mães. 
b) Valor: R$ 15.000,00. 
C) Contratado: CNPJ 20.349.977/0001-26 
d) Data da contratação: 04/05/2023 
e) Observações pertinentes ao requerimento: a referida empresa tem por 
atividade econômica principal "Atividades de estética e outros serviços de 
cuidados com a beleza" e, na ordem de atividades econômicas secundárias, 
"Serviços de tatuagem e colocação depiercing"e, finalmente, de locação de 
estruturas e utensílios para festas e eventos. 
Queira o Excelentíssimo Prefeito esclarecer os seguintes pontos: 
1.) Quem requisitou a solicitação para a contratação referida? Em que 
data? 
2.) Os serviços foram prestados em sua integralidade? 
3.) Quem foi nomeado para fiscalização do contrato? Encaminhar cópia 
da portaria de nomeação, se o caso. 
4.) Houve prévia vistoria dos serviços para liberação de pagamentos de 
notas à contratada? 
5.) Tratam-se os serviços referidos usual e periodicamente contratados 
pela administração pública? 
6.) Em sendo positiva a resposta ao item "5", queira esclarecer quais 
foram os valores de contratos anteriores relativos a este mesmo objeto; 
5.) Encaminhar cópia integral do procedimento administrativo que resultou 
na contratação. 
Vereador 

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