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materia nº 26/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaRequeiro ouvido plenário, evocando o Art.92 da Lei Orgânica do Município, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do protocolo de administração do medicamento Daflon, entre outras.
native_id3312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-05-09 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-05-06 Proposição aprovada — —
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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c"' 0 
•L \j''9.\t°'Pç- a)V￾Senhor Presidente, 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
19 ABR 2024 
PROTOCOLO 
N° 015 
ESTADO DE SAO PAULO 
PODER LEGISLATIVO 
c, '"-t9 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
714kreffec Sots/4 
Requerimento n2 26 2024 
Considerando a reclamação dos pacientes que fazem tratamento para o sistema 
venoso, uma vez que necessitam do medicamento Daflon (diosmina + hesperidina), e o mesmo 
passou a ser regulado pela Diretoria de Saúde através de protocolo interno, devendo tais pacientes 
passar por triagem com profissional especializado no caso médico Vascular; 
Considerando que o município não possui em seu quadro de profissionais tal 
especialista, ficando a cargo de médico ortopedista a citada triagem; 
Considerando que tal protocolo gerou uma fila de espera extensa e 
consequentemente paralisou o tratamento de diversos munícipes; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92da Lei Orgânica do Município inciso 
X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações 
do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e 
transparência dos fatos, visto que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram 
evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis 
incorre em crime de responsabilidade, conforme o inciso supracitado: 
1— Qual o protocolo adotado para o fornecimento do medicamento Daflon e sua finalidade? 
2 — Qual a demanda de usuários do medicamento Daflon que aguardam a triagem por médico 
especialista? 
3 — Quantos médicos estão aptos a realizar a triagem para o fornecimento do medicamento? 
4 — Qual a quantidade do medicamento Daflon dispensada mensalmente pelo município? 
Demonstrar pontualmente através de tabelas comparativas de 2023 até a presente data. 
5 — Existiu economia para os cofres públicos em comparação do que era gasto antes de adotar o 
atual protocolo? Demonstrar pontualmente através de tabelas comparativas de 2023 até a 
presente data. 
6 — 0 que o presente protocolo roporcionou de benefícios para os pacientes? 
Sala das sessões, 06 de maio de 2024 
Myrella Iva 
Vereadora 

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