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•L \j''9.\t°'Pç- a)VSenhor Presidente,
Câmara Municipal de
Bariri/SP
19 ABR 2024
PROTOCOLO
N° 015
ESTADO DE SAO PAULO
PODER LEGISLATIVO
c, '"-t9 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
GABINETE DA VEREADORA
714kreffec Sots/4
Requerimento n2 26 2024
Considerando a reclamação dos pacientes que fazem tratamento para o sistema
venoso, uma vez que necessitam do medicamento Daflon (diosmina + hesperidina), e o mesmo
passou a ser regulado pela Diretoria de Saúde através de protocolo interno, devendo tais pacientes
passar por triagem com profissional especializado no caso médico Vascular;
Considerando que o município não possui em seu quadro de profissionais tal
especialista, ficando a cargo de médico ortopedista a citada triagem;
Considerando que tal protocolo gerou uma fila de espera extensa e
consequentemente paralisou o tratamento de diversos munícipes;
Ante o exposto,
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92da Lei Orgânica do Município inciso
X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações
do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e
transparência dos fatos, visto que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram
evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis
incorre em crime de responsabilidade, conforme o inciso supracitado:
1— Qual o protocolo adotado para o fornecimento do medicamento Daflon e sua finalidade?
2 — Qual a demanda de usuários do medicamento Daflon que aguardam a triagem por médico
especialista?
3 — Quantos médicos estão aptos a realizar a triagem para o fornecimento do medicamento?
4 — Qual a quantidade do medicamento Daflon dispensada mensalmente pelo município?
Demonstrar pontualmente através de tabelas comparativas de 2023 até a presente data.
5 — Existiu economia para os cofres públicos em comparação do que era gasto antes de adotar o
atual protocolo? Demonstrar pontualmente através de tabelas comparativas de 2023 até a
presente data.
6 — 0 que o presente protocolo roporcionou de benefícios para os pacientes?
Sala das sessões, 06 de maio de 2024
Myrella Iva
Vereadora
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