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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
native_id3326

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-19 Proposição transformada em lei — —
2024-06-19 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-06-17 Proposição aprovada U —
2024-06-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-20 Proposição distribuída às comissões — —
2024-05-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:34:04.121806-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

tliESIDENT 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
; ... itlif, 7 gy• 
OBJETO DELIBERAçÃO 
Às ComeÕesehTÇ a?('' 
e 04, 
SALA SESSÕES 
Bariri, 16 de maio de 2024. 
MENSAGEM 
N°28/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de/Lei no 
28/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de diversas ações do Município com recursos 
provenientes de superavit financeiro do exercício anterior excesso de arrecadações, através de transferências dos 
governos estadual e federal. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no/artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
LUIS FERNANDO FO 
Prefeito Municipal 
7-47 
Atenciosamente, 
IMO 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Câmara Municipal de t 
BaririiSP 
17 MM1024 
PROTOCOLO 
DiscussAo varAcjko 
APROVADO =:1 REJEITADO 
UNANIMIDADE MAIORIA 1==1 
FAVORÁVELED CONTRA 
SALA DAS SESSÕES 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
PRESIDENTE 
= PROJETO DE LEI No 28/2024 = 
de 16 de maio de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$458.290,39 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 458.290,39 
Superav Financeiro 
02 03 01 Serv. Finanças 
874 04.123.0003.2009.0000 
3.3.90.93.00 
02 
110 000 
Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
GERAL 
97.210,23 
F.R.: 0 02 00 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
698 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 69.693,04 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 025 TRANSF. EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P 
704 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 55.292,58 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS 
Excesso 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
710 10.305.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.433,20 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
305 001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE 
873 10.301.0007.2161.0000 Estruturação da atenção a saude bucal- Portaria 2396 31.041,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 05 00 
Ub TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3U1 U12 tstru. Atengao a Saude Bucal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Excesso 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
8/8 08.244.0004.1017.0000 
3.3.90.39.00 
05 
500 051 
Superav Financeiro 
Gestao Municipal do Cadastro Unico 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
PROCAD-SUAS 
12.888,55 
F.R.:0 05 00 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
12.888,55 
F.R.:0 05 00 
878 06.244.0004.101/.0000 
3.3.90.39.00 
05 
500 051 
879 08.122.0004.2013.0801 
4.4.90.52.00 
05 
500 047 
Gestao Municipal do Cadastro Unico 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
PROCAD-SUAS 
Atividades de Assistência Social Geral 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
SIGTV 350520320210004-ESTRUT.SUAS-COVID 
27.432,62 
F.R.:0 05 00 
02 08 08 
394 
FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 
08.243.0005.2017.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 109.325,46 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC:A F.R.:0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e 
395 08.243.0005.2017 
3.3.90.30.00 
03 
500 009 
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 1.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.FR.: 0 03 00 
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
Fundo Municipal do Direito da Criança e 
396 08.243.0005.2017 
3.3.90.32.00 
03 
500 009 
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 03 00 
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
Fundo Municipal do Direito da Criança e 
1.000,00 
397 08.243.0005.2017 
3.3.90.39.00 
03 
500 009 
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
Fundo Municipal do Direito da Criança e 
1.000,00 
FR.: 0 03 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 08 01 Serv. Ação Social 
875 08.244.5018.2013.0 801 Atividades de Assistência Social Geral 576,48 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 005 SUAS COVID 19-ALIMENTOS 
876 08.244.5018.2013. 0801 Atividades de Assistência Social Geral 1.206,31 
3.3.90.39.00 OUTROS SE,RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 007 AÇOES COVID19-ACOLHIMENTO (SOCIAL) 
877 08.244.5018.2013 .0801 Atividades de Assistência Social Geral 3.549,43 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 004 SUAS - COVID EPI 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
881 08.244.5018.2013.0 Atividades de Assistericia Social Geral 17.752,94 
801 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 U5U SIGI V 3 5U52032021UUU2-SUAS-COVID 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 60.362,75 
Superávit Financeiro: 
Fontes de 
Recurso 
05 00 60.362,75 
02 00 222.195,85 
03 00 112.325,46 
05 00 63.406,33 
397.927,64 
Fontes de Recurso 
05 00 60.362,75 
02 00 222.195,85 
03 00 112.325,46 
05 00 63.406,33 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Barj k16 de maio de 2024. 
reaRNAN FOLONI 
Prefeito Municipal 
dl 

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