tliESIDENT
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
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OBJETO DELIBERAçÃO
Às ComeÕesehTÇ a?(''
e 04,
SALA SESSÕES
Bariri, 16 de maio de 2024.
MENSAGEM
N°28/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de/Lei no
28/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de diversas ações do Município com recursos
provenientes de superavit financeiro do exercício anterior excesso de arrecadações, através de transferências dos
governos estadual e federal.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no/artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
LUIS FERNANDO FO
Prefeito Municipal
7-47
Atenciosamente,
IMO
MUNICÍPIO DE BARIRI
Câmara Municipal de t
BaririiSP
17 MM1024
PROTOCOLO
DiscussAo varAcjko
APROVADO =:1 REJEITADO
UNANIMIDADE MAIORIA 1==1
FAVORÁVELED CONTRA
SALA DAS SESSÕES
MUNICÍPIO DE BARIRI
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI No 28/2024 =
de 16 de maio de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$458.290,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 458.290,39
Superav Financeiro
02 03 01 Serv. Finanças
874 04.123.0003.2009.0000
3.3.90.93.00
02
110 000
Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
97.210,23
F.R.: 0 02 00
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
698 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 69.693,04
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 02 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 025 TRANSF. EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P
704 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 55.292,58
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 02 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS
Excesso
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
710 10.305.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.433,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305 001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE
873 10.301.0007.2161.0000 Estruturação da atenção a saude bucal- Portaria 2396 31.041,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 05 00
Ub TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
3U1 U12 tstru. Atengao a Saude Bucal
MUNICÍPIO DE BARIRI
Excesso
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
8/8 08.244.0004.1017.0000
3.3.90.39.00
05
500 051
Superav Financeiro
Gestao Municipal do Cadastro Unico
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PROCAD-SUAS
12.888,55
F.R.:0 05 00
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
12.888,55
F.R.:0 05 00
878 06.244.0004.101/.0000
3.3.90.39.00
05
500 051
879 08.122.0004.2013.0801
4.4.90.52.00
05
500 047
Gestao Municipal do Cadastro Unico
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PROCAD-SUAS
Atividades de Assistência Social Geral
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SIGTV 350520320210004-ESTRUT.SUAS-COVID
27.432,62
F.R.:0 05 00
02 08 08
394
FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
08.243.0005.2017.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 109.325,46
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC:A F.R.:0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e
395 08.243.0005.2017
3.3.90.30.00
03
500 009
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.FR.: 0 03 00
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Fundo Municipal do Direito da Criança e
396 08.243.0005.2017
3.3.90.32.00
03
500 009
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 03 00
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Fundo Municipal do Direito da Criança e
1.000,00
397 08.243.0005.2017
3.3.90.39.00
03
500 009
.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Fundo Municipal do Direito da Criança e
1.000,00
FR.: 0 03 00
MUNICÍPIO DE BARIRI
Superav Financeiro
02 08 01 Serv. Ação Social
875 08.244.5018.2013.0 801 Atividades de Assistência Social Geral 576,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 005 SUAS COVID 19-ALIMENTOS
876 08.244.5018.2013. 0801 Atividades de Assistência Social Geral 1.206,31
3.3.90.39.00 OUTROS SE,RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 007 AÇOES COVID19-ACOLHIMENTO (SOCIAL)
877 08.244.5018.2013 .0801 Atividades de Assistência Social Geral 3.549,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 004 SUAS - COVID EPI
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
881 08.244.5018.2013.0 Atividades de Assistericia Social Geral 17.752,94
801
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 U5U SIGI V 3 5U52032021UUU2-SUAS-COVID
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 60.362,75
Superávit Financeiro:
Fontes de
Recurso
05 00 60.362,75
02 00 222.195,85
03 00 112.325,46
05 00 63.406,33
397.927,64
Fontes de Recurso
05 00 60.362,75
02 00 222.195,85
03 00 112.325,46
05 00 63.406,33
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barj k16 de maio de 2024.
reaRNAN FOLONI
Prefeito Municipal
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