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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
INDICAÇÃOn° OR /2024
Senhor Presidente,
0 vereador que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito, a criação de Comissão Temporária Especial para pesquisa de dados e
mapeamento de pessoa com deficiência no município.
Justificativa
Conforme Oficio n° 06/2024, em anexo, do CMDPD — Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, não existe no município um diagnóstico
consolidado, atualizado, da quantidade geral de munícipes deste segmento, tampouco o
tipo de deficiência, sendo necessário a criação de Comissão Temporária Especial, para
pesquisa de dados sobre pessoas com deficiência no município, com a finalidade de
quantificar, qualificar, mapear, estudar e planejar políticas públicas efetivas a esse
público-alvo.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024
...—
Airtpn Luis Pego ro
Vereador
Camara Municipal de
Bariri/SP
22 MAI 2021
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NO
CONSELI-10 MUNICIPAL
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Oficio n° 06/2024
Assunto:Solicita criação de Comissao Temporária Especial para pe
mapeamento de pessoa com deficiência no munic e, 11
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Senhor Presidente:
Com o presente , vimos à V.Exa.,
PROTOCOLO
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representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitar, por
meio de indicação da Câmara de Vereadores ao executivo , a criação de Comissão
Temporária Especial, para pesquisa de dados sobre pessoas com deficiência no município,
com a finalidade de quantificar, qualificar, mapear, estudar e planejar políticas públicas
efetivas a esse público-alvo.
Não é de hoje que buscar informações colhidas pelo poder público sobre
pessoas com deficiência é um grande desafio. Sendo assim, como lutar pela criação de
políticas públicas eficientes sem saber quem são e onde estão as pessoas com deficiências?
É sabido que parte delas estão nas escolas, outra parte atendida pelo social ou pela saúde,
entretanto, quais os principais problemas enfrentados por essa parcela da população?
Não existe no município um diagnostico consolidado, atualizado, da
quantidade geral de munícipes deste seguimento, tampouco o tipo de deficiência. Quando
recebem algum tipo de atendimento público, são distribuidos nas diferentes diretorias -
educação, saúde, social - ou instituições (fora as com atendimento particular), entretanto,
sem o controle ou acompanhamento de atendimento especifico, especializado, sendo assim,
cada setor fornece informações restritas, sem que o Conselho possa contabilizar
eficientemente o quanto o município atende esse seguimento, se as informações recolhidas
não representam repetição de números dos atendidos.
O CMDPD tem o objetivo de cadastrar todas essas pessoas e lhes garantir
informações e ciência dos direitos, bem como orientar para os encaminhamentos
necessários, além de saber as condições de vida dessa parcela da população.
O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE-2022) aponta que atualmente quase 19 milhões da população brasileira acima de 2
anos, o que representa 1,3 milhoes de pessoas tem algum tipo de deficiência. As legislações
416
CC)NSELHO MUNICIPAL
CPCOS DIR E ITOS
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BARIPI 1 sia- 1c) /4 PAULO
CMDPD
que emanam seus direitos são muitas, porém, nem sempre consideradas pelo poder público,
com a devida atenção, espirito humanitário e de cidadania
Neste sentido, solicitamos o devido acolhimento desta solicitação, bem
como seja estipulado um tempo determinado para a conclusão desse levantamento , para
que este Conselho possa constituir-se instância que de fato se empenha e trabalha na
melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
0 Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência se coloca
disposigao na elaboração dessa plataforma junto ao setor de TI municipal e direcionamento
do material aos órgãos de atendimento, bem como para a pesquisa popular.
Anexos, mostras de prefeituras que já dispõem desse serviços.
Com protestos de consideração, suscrevemo-nos, atenciosamente.
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Silvia Maria de BarrosGandara
-Presidente do CMDPD 2024/2025 -
Excelentíssimo Senhor
DrAirton Pegoraro
DD.Presidente da Câmara Municipal
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CMDPD
Grande parte das prefeituras já fazem mapeamento das pessoas com
deficiência e direcionam a política pública de forma integrada com ações especificas entre
os setores municipais.
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CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e REABILITADOS E
REABILITANDO DO INSS - SENAI-DN/SUZANO
O SENAI-DN em parceria com a empresa Suzano, esta
desenvolvendo na região, trabalho de inclusão de
pessoas com deficiência e nesta etapa, estamos criando
um banco de talentos de Pessoas com Deficiência para
levantamento e desenvolvimento de programas de
qualificação profissional gratuitos.
CRAS Agua Clara -MS
Rua Fernando BastosJunior, n9609
Escolha a melhor forma para fazer sua inscrição
WhatsApp: (11) 2396-1929 — SENAI
WhatsApp: (11) 2396-1943-- SENAI
WhatsApp: (11) 99298-7778 — Elson
WhatsApp: (11) 95896-6213 —Arthur
E-mail:elson@sp.senai.br
Formulário naInternet: httos://bit. lyiprogramasenai
REQUISITOS
CPF / RG
Laudo Medico, Audiometria ou Relatório Psicológico
VTel idade a partir de 16 anos
V Possuir qualquer tipo de deficiência: auditiva, visual, baixa visli,, vis5omonocular, autismo, intelectual,
psicossocial ou física e os Reabilitados e Reabilitando do INSS.
INSCRIÇÕES:
09 de fevereiro de
2021
CONSELHO MUNICIPAL
[DC) S ID I R IE I TO S
11:01ESSOAk. 4CC)Pwl 1:61E14C11(aP4ICIAlk
BARIRI 1 SÃO PAULO
PREFEITO DE JUNDIAi APRESENTOU 0 PORTAL COM 0 MONITORAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
0 portal com o mapeamento das Pessoas com Deficiência em Jundiai, está locado dentro dositeda
Prefeitura de Jundiai e pode ser consultado por todos. "Os dados foram consolidados em um único
cadastro a partir das informações provenientes das Unidades de Gestão de Promoção de Saúde,
Assistência e Desenvolvimento Social e Educação", explica Marquezi.
A plataforma foi desenvolvida a partir do Projeto de Lei n° 12.424, de autoria do vereador Douglas
Medeiros, que criou o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida. 0 trabalho foi realizado em parceria entre Prefeitura de Jundiai, por meio da
Cijun, Câmara Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "A ideia é
avançar para levar mais.
Assessoria de Imprensa