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materia nº 8/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaO vereador que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Comissão Temporária Especial para pesquisa de dados e mapeamento de pessoa com deficiência no município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-06-03 Proposição aprovada — —
2024-06-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

‘,1r " • • • • 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
INDICAÇÃOn° OR /2024 
Senhor Presidente, 
0 vereador que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. 
Senhor Prefeito, a criação de Comissão Temporária Especial para pesquisa de dados e 
mapeamento de pessoa com deficiência no município. 
Justificativa 
Conforme Oficio n° 06/2024, em anexo, do CMDPD — Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência, não existe no município um diagnóstico 
consolidado, atualizado, da quantidade geral de munícipes deste segmento, tampouco o 
tipo de deficiência, sendo necessário a criação de Comissão Temporária Especial, para 
pesquisa de dados sobre pessoas com deficiência no município, com a finalidade de 
quantificar, qualificar, mapear, estudar e planejar políticas públicas efetivas a esse 
público-alvo. 
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024 
...— 
Airtpn Luis Pego ro 
Vereador 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
22 MAI 2021 
PROLra.:01.0 
NO 
CONSELI-10 MUNICIPAL 
ID CD S 11:1) I fl E FT CD S 
IDA Po E 5540P A iCCP14011 EIF 
BARIRI I Sis.0 PAULO 
isiess49 !
CtDPD 
11 ' 6 cle rnaio de_. .2 0 LI • 
Oficio n° 06/2024 
Assunto:Solicita criação de Comissao Temporária Especial para pe 
mapeamento de pessoa com deficiência no munic e, 11 
BarirUSP 
15 MA I NA 
Senhor Presidente: 
Com o presente , vimos à V.Exa., 
PROTOCOLO 
N° 
mui respeitosamerife-, en—q-u—a-rifõ 
representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitar, por 
meio de indicação da Câmara de Vereadores ao executivo , a criação de Comissão 
Temporária Especial, para pesquisa de dados sobre pessoas com deficiência no município, 
com a finalidade de quantificar, qualificar, mapear, estudar e planejar políticas públicas 
efetivas a esse público-alvo. 
Não é de hoje que buscar informações colhidas pelo poder público sobre 
pessoas com deficiência é um grande desafio. Sendo assim, como lutar pela criação de 
políticas públicas eficientes sem saber quem são e onde estão as pessoas com deficiências? 
É sabido que parte delas estão nas escolas, outra parte atendida pelo social ou pela saúde, 
entretanto, quais os principais problemas enfrentados por essa parcela da população? 
Não existe no município um diagnostico consolidado, atualizado, da 
quantidade geral de munícipes deste seguimento, tampouco o tipo de deficiência. Quando 
recebem algum tipo de atendimento público, são distribuidos nas diferentes diretorias - 
educação, saúde, social - ou instituições (fora as com atendimento particular), entretanto, 
sem o controle ou acompanhamento de atendimento especifico, especializado, sendo assim, 
cada setor fornece informações restritas, sem que o Conselho possa contabilizar 
eficientemente o quanto o município atende esse seguimento, se as informações recolhidas 
não representam repetição de números dos atendidos. 
O CMDPD tem o objetivo de cadastrar todas essas pessoas e lhes garantir 
informações e ciência dos direitos, bem como orientar para os encaminhamentos 
necessários, além de saber as condições de vida dessa parcela da população. 
O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas 
(IBGE-2022) aponta que atualmente quase 19 milhões da população brasileira acima de 2 
anos, o que representa 1,3 milhoes de pessoas tem algum tipo de deficiência. As legislações 
416 
CC)NSELHO MUNICIPAL 
CPCOS DIR E ITOS 
"wt. ImESSIOPA CORN CO EIF 
BARIPI 1 sia- 1c) /4 PAULO 
CMDPD 
que emanam seus direitos são muitas, porém, nem sempre consideradas pelo poder público, 
com a devida atenção, espirito humanitário e de cidadania 
Neste sentido, solicitamos o devido acolhimento desta solicitação, bem 
como seja estipulado um tempo determinado para a conclusão desse levantamento , para 
que este Conselho possa constituir-se instância que de fato se empenha e trabalha na 
melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. 
0 Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência se coloca 
disposigao na elaboração dessa plataforma junto ao setor de TI municipal e direcionamento 
do material aos órgãos de atendimento, bem como para a pesquisa popular. 
Anexos, mostras de prefeituras que já dispõem desse serviços. 
Com protestos de consideração, suscrevemo-nos, atenciosamente. 
' 
Silvia Maria de BarrosGandara 
-Presidente do CMDPD 2024/2025 - 
Excelentíssimo Senhor 
DrAirton Pegoraro 
DD.Presidente da Câmara Municipal 
Bairi 
15 [MANIA 
FEIRA G u a ru WW2 
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ade e inclusdo naSecret Unicentro mapem pessoas com delici. Mapeamento estima que Prefeitura de Atibam cria mapeamento de Camillada Pessoa 
LiffilloRIFI 
Mapeamento da acesstided 
Prefeitura de Guaruji segue com 
cadastro da pessoa com deficiência 
Açõesde Orgdos de 
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governo priorizam 
conquistas sociais 
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CONSELI-10 MUNICIPAL 
ID CPS DI RE ITOS 
icsik rbeasc.40. 1wIrsEiFo4cIkrks•coa 
BARIRI I sAc) PAULO 
• _4-7 
CMDPD 
Grande parte das prefeituras já fazem mapeamento das pessoas com 
deficiência e direcionam a política pública de forma integrada com ações especificas entre 
os setores municipais. 
, Pieteitura de .11(1021 Rt-arlo Snrcsaat e GI GU* • andra•unapi Jundia • 
Prefeito apresenta plataforma de Sito Paulo lança programa Censo-In. Prefeitura coa mapeamento das pessoa Mapearnento das Pessoas com Prefertura faz mapearnento das passo 
et t,!,,, , ,C1.1.3,17,ga • 410,1ET, Corn I 0,.;;Sr-n!f 
Prefeitura ceSaoPaulo lança Mapa d Prefeitura realiza mapeamento da parartd.. Prefeitura lança Projeto IncluiPrude SAWEDdisponibrtiza mana dos Prefertura realqa mapeamerrto da p 
)Brasa 
CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e REABILITADOS E 
REABILITANDO DO INSS - SENAI-DN/SUZANO 
O SENAI-DN em parceria com a empresa Suzano, esta 
desenvolvendo na região, trabalho de inclusão de 
pessoas com deficiência e nesta etapa, estamos criando 
um banco de talentos de Pessoas com Deficiência para 
levantamento e desenvolvimento de programas de 
qualificação profissional gratuitos. 
CRAS Agua Clara -MS 
Rua Fernando BastosJunior, n9609 
Escolha a melhor forma para fazer sua inscrição 
WhatsApp: (11) 2396-1929 — SENAI 
WhatsApp: (11) 2396-1943-- SENAI 
WhatsApp: (11) 99298-7778 — Elson 
WhatsApp: (11) 95896-6213 —Arthur 
E-mail:elson@sp.senai.br 
Formulário naInternet: httos://bit. lyiprogramasenai 
REQUISITOS 
CPF / RG 
Laudo Medico, Audiometria ou Relatório Psicológico 
VTel idade a partir de 16 anos 
V Possuir qualquer tipo de deficiência: auditiva, visual, baixa visli,, vis5omonocular, autismo, intelectual, 
psicossocial ou física e os Reabilitados e Reabilitando do INSS. 
INSCRIÇÕES: 
09 de fevereiro de 
2021 
CONSELHO MUNICIPAL 
[DC) S ID I R IE I TO S 
11:01ESSOAk. 4CC)Pwl 1:61E14C11(aP4ICIAlk 
BARIRI 1 SÃO PAULO 
PREFEITO DE JUNDIAi APRESENTOU 0 PORTAL COM 0 MONITORAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
0 portal com o mapeamento das Pessoas com Deficiência em Jundiai, está locado dentro dositeda 
Prefeitura de Jundiai e pode ser consultado por todos. "Os dados foram consolidados em um único 
cadastro a partir das informações provenientes das Unidades de Gestão de Promoção de Saúde, 
Assistência e Desenvolvimento Social e Educação", explica Marquezi. 
A plataforma foi desenvolvida a partir do Projeto de Lei n° 12.424, de autoria do vereador Douglas 
Medeiros, que criou o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou 
Mobilidade Reduzida. 0 trabalho foi realizado em parceria entre Prefeitura de Jundiai, por meio da 
Cijun, Câmara Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "A ideia é 
avançar para levar mais. 
Assessoria de Imprensa 

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