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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Bariri, o mês Maio Furta-cor, dedicado ás ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
native_id3334

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição transformada em lei — —
2024-07-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-07-01 Proposição aprovada S —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1º votação — —
2024-06-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-03 Proposição distribuída às comissões — —
2024-06-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:38:50.589751-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2025-02-05T16:34:04.152204-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DELIB 
--As-CorrlIss6es e 
r, 
SALA SESSÕES 103 „e" 
0.7744"4,-, 
PfESJtENW 
Art. 6° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 27 de maio 4. 
; 
Vereador PP 
I
Câmara Municipal de 1 Bariri/SP 1 
I 2 7 MAI 2024 
f PROTOCOLO , _f____..3e2i,_ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DESAOPAULO 
PROJETO DE LEI N° 06/0.4tAt 
Institui, no âmbito do Município de Bariri, 
o mês Maio Furta-cor, dedicado ás ações 
de conscientização, incentivo ao cuidado 
e promoção da saúde mental materna. 
Art. 1°— Institui, no âmbito do Município de Bariri, o mês Maio Furta-cor, 
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde 
mental materna. 
Art. 2° — As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e 
promoção do tema objeto desta Lei, poderá desenvolvida através de reuniões, 
palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo 
impresso e digital, rodas de conversa, atividades em unidades de saúde e 
atendimento ás mães, marchas entre outras atividades, sendo estas todas 
gratuitas e sempre priorizando: 
I — a conscientização da população sobre a importância da saúde 
mental materna; 
II — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, 
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil 
organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta lei. 
Art. 3° — 0 mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial de 
eventos de Bariri. 
Art. 4° — 0 Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar 
convênios junto ás entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, 
para a execução das ações de conscientização do mês Maio Furta-cor. 
Art. 5° — 0 Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que 
lhe couber. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DESAOPAULO 
Justificativa 
Participei de um evento realizado na Assembleia Legislativa no dia 21 
deste mês, a convite do Deputado Capitão Telhada (PP), autor do Projeto Maio 
Furta-cor no âmbito do Estado de São Paulo, na oportunidade tive acesso a lei 
apresentada pelo deputado e também ouvi várias profissionais tratando do tema 
e isso me sensibilizou para me unir em defesa desta causa e me motivou na 
apresentação deste projeto de Lei. 
0 projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população para a 
causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto 6, maio, é devido a 
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que 
altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele 
que lança o olhar. 
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde 
mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas 
ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, 
ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. 
Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, 
sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, 
porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em 
tempo. 
Muitas mães são diagnosticadas com depressão perinatal que é uma 
forma de depressão que ocorre com maior frequência e que possui um diagnóstico 
tardio porque muitos de seus sintomas se confundem com os próprios sintomas 
da gravidez ou até do pós-parto. 
0 transtorno mental do período perinatal não se restringe apenas à 
depressão e outras doenças podem ocorrer nesse período. Segundo o portal do 
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes 
Figueira (IFF/Fiocruz), a depressão é a doença mais frequente, atingindo de 15 a 
20% das mães, em segundo lugar a ansiedade com 16% dos casos, transtorno de 
estresse pós-traumático com 4% e psicose pós-parto impactando menos de 1% 
das mulheres. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADODE SAO PAULO 
É importante acentuar que o Mês Maio Furta-cor também deve buscar 
parceiros para promover palestras, rodas de conversa, atividades em unidades de 
saúde e atendimento ás mães, entrevistas, lives, marchas, materiais impressos e 
digitais de cunho informativo, caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e outras 
ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos 
mais variados espaços. 
Sabendo da seriedade dos nobres que compõe essa casa de leis e o 
compromisso de cada com esta causa, é que busco votos favoráveis para 
aprovação desta lei, quero ainda contar com o empenho dos nobres sendo o 
projeto aprovado, para que juntos possamos fiscalizar a aplicação da lei, cobrando 
do poder executivo o cumprimento da lei. 
Sala das Sessões"Dr.Amélio Tanganelli". 
27 de maio de 2024. 
Ed; antos 
VereadorPP 

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