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Art. 6° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de maio 4.
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Vereador PP
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Câmara Municipal de 1 Bariri/SP 1
I 2 7 MAI 2024
f PROTOCOLO , _f____..3e2i,_
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DESAOPAULO
PROJETO DE LEI N° 06/0.4tAt
Institui, no âmbito do Município de Bariri,
o mês Maio Furta-cor, dedicado ás ações
de conscientização, incentivo ao cuidado
e promoção da saúde mental materna.
Art. 1°— Institui, no âmbito do Município de Bariri, o mês Maio Furta-cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde
mental materna.
Art. 2° — As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e
promoção do tema objeto desta Lei, poderá desenvolvida através de reuniões,
palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo
impresso e digital, rodas de conversa, atividades em unidades de saúde e
atendimento ás mães, marchas entre outras atividades, sendo estas todas
gratuitas e sempre priorizando:
I — a conscientização da população sobre a importância da saúde
mental materna;
II — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil
organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta lei.
Art. 3° — 0 mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial de
eventos de Bariri.
Art. 4° — 0 Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar
convênios junto ás entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada,
para a execução das ações de conscientização do mês Maio Furta-cor.
Art. 5° — 0 Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que
lhe couber.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DESAOPAULO
Justificativa
Participei de um evento realizado na Assembleia Legislativa no dia 21
deste mês, a convite do Deputado Capitão Telhada (PP), autor do Projeto Maio
Furta-cor no âmbito do Estado de São Paulo, na oportunidade tive acesso a lei
apresentada pelo deputado e também ouvi várias profissionais tratando do tema
e isso me sensibilizou para me unir em defesa desta causa e me motivou na
apresentação deste projeto de Lei.
0 projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população para a
causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto 6, maio, é devido a
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que
altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele
que lança o olhar.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde
mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas
ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão,
ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães.
Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto,
sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação,
porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em
tempo.
Muitas mães são diagnosticadas com depressão perinatal que é uma
forma de depressão que ocorre com maior frequência e que possui um diagnóstico
tardio porque muitos de seus sintomas se confundem com os próprios sintomas
da gravidez ou até do pós-parto.
0 transtorno mental do período perinatal não se restringe apenas à
depressão e outras doenças podem ocorrer nesse período. Segundo o portal do
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes
Figueira (IFF/Fiocruz), a depressão é a doença mais frequente, atingindo de 15 a
20% das mães, em segundo lugar a ansiedade com 16% dos casos, transtorno de
estresse pós-traumático com 4% e psicose pós-parto impactando menos de 1%
das mulheres.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADODE SAO PAULO
É importante acentuar que o Mês Maio Furta-cor também deve buscar
parceiros para promover palestras, rodas de conversa, atividades em unidades de
saúde e atendimento ás mães, entrevistas, lives, marchas, materiais impressos e
digitais de cunho informativo, caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e outras
ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos
mais variados espaços.
Sabendo da seriedade dos nobres que compõe essa casa de leis e o
compromisso de cada com esta causa, é que busco votos favoráveis para
aprovação desta lei, quero ainda contar com o empenho dos nobres sendo o
projeto aprovado, para que juntos possamos fiscalizar a aplicação da lei, cobrando
do poder executivo o cumprimento da lei.
Sala das Sessões"Dr.Amélio Tanganelli".
27 de maio de 2024.
Ed; antos
VereadorPP