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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDispõe sobre a fixação de atribuições de outros cargos, e dá outras providências.
native_id3341

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição transformada em lei — —
2024-08-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-08-19 Proposição aprovada — —
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-17 Proposição distribuída às comissões — —
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:53:15.400721-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 13 de junho de 2024. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
13 JUN 1074 
PROTOCOLO 
N° 3q(0 
OBJETO DEUBERAÇÃO 
4 r:fIlilidaC 
e 0)ec 
SALA SESSÕES 6y 
PRE,§11Ett 
MENSAGEM 
N°33/2024 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando cordialmente ao nobre Edil, encaminho, para apreciação e, se esse for o 
entendimento, posterior aprovação, a esta Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei, que Dispõe sobre a 
criação do emprego de Gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho e fixação de atribuições de 
outros cargos, e dá outras providências. 
0 projeto vem de encontro à necessidade de adequações para a estrutura de pessoal e 
organizacional do SAEMBA, a fim de corrigir problemas da estrutura e modernizar e aprimorar os 
serviços prestados à população. 
Os artigos fazem a adequação das atribuições, tão somente com a finalidade atender à Ação 
Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do 
processo no 2138871-20.2016.8.26.0000, onde ficou decidido que as atribuições dos empregos dos 
servidores devem ser objeto de lei e não de decreto. Atualmente, as atribuições são, ainda, em sua 
maioria, definidas pelo Decreto n. 3.569, de 2005. 
Com isso, em se tratando dos empregos que são comuns entre Prefeitura e SAEMBA, adotar￾se-á as atribuições da Prefeitura, prevista na Lei Municipal no 4.706, de 2016. Para os empregos 
específicos do SAEMBA, as atribuições seguem definidas no anexo da presente propositura. 
Todas as alterações e adequações ora dispostas são de suma importância para a preservação 
e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes pelo SAEMBA. Porém, nos moldes da 
Lei de Responsabilidade Fiscal, o estudo de impacto orçamentário e financeiro segue apostado nesta 
justificativa. 
Sendo essas as razões que fundamentam a presente iniciativa, encaminho à apreciação dos 
Senhores Vereadores o presente Projeto de Lei, convicto do interesse público da proposta e do 
propósito de Vossas Excelências de aprimoramento do nível de prestação de serviços à nossa 
população por esta Autarquia. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Iltistres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.06.13 15:26:38 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentisinno Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
./ 
I 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 33/2024 = 
de 13 de junho de 2024. 
Dispõe sobre a fixação de atribuições de outros cargos, e dá 
outras providências. 
Art.10 As atribuições dos empregos Agente Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Motorista, 
Oficial Administrativo, Operador de Máquinas, Técnico Administrativo e Vigilante serão aquelas previstas na 
Lei Municipal no 4.706, de 2016, passando a aludida norma a se aplicar ao SAEMBA nos empregos em 
comum. 
Art.20 As atribuições dos empregos de Leiturista, Encanador, Operador de Bomba D'igua, 
Operador de Estação de Tratamento de Agua(ETA)e Operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 
são aquelas previstas no Anexo I. 
Art.30 0 emprego de "Agente de Contabilidade e Recursos Humanos" passa a ser denominado 
"Gerente de Contabilidade e Recursos Humanos", para adequar a nomenclatura à estrutura administrativa, 
sem alteração nos vencimentos. 
Art.40 0art.20, inciso II,art.50 eart.70, da Lei Municipal n. 2.900, de 1997, passa a contar 
com a seguinte redação: 
"Art 20 
II — Coordenadoria e Gerência. 
Art,50... 
I - Coordenadoria de Atendimento, gerenciada por função gratificada de 
confiança; 
II - Coordenadoria de Tributação e Leitura, gerenciada por função gratifica de 
confiança; 
III - Gerência de Contabilidade e Recursos Humanos, gerenciada por 
empregado efetivo. 
Art 70 
I - Gerência de Captação e Tratamento deAquae Esgoto, gerenciada por 
empregado efetivo." 
Art. So Fica incluído o parágrafo único noart.20 da Lei Municipal no 2.900, de 1997, que passa a 
contar com a seguinte redação: 
"Art2°... 
Parágrafo único. São unidades de assessoramento e controle a Procuradoria 
Juddica e o Controle Interno, diretamente subordinados à Superintendência." 
Art. 
contrário. 
60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Bariri, 13 de junho de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital por LUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.06.13 15:27:12 -0300' 
REJEITADO I—I LUISFERNANDO FOLONI 
MAIORIA Prefeito Municipal 
CONTRA I= 
PRESIDENTE 
DISCUSSÃO VOTAÇÃO 
APROVADO 1-7 
UNANIMIDADE F-1 
FAVORÁVEL 
SALA DAS SESSÕES 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXO I 
Emprego: Leiturista. 
Carga Horária: 40 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, sábados, domingos e feriados. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - apurar consumo de água: detectar fraudes no medidor; emitir conta de água; identificar 
adequação da categoria do consumidor; identificar localização do medidor; ler medidor de consumo; 
manusear equipamentos de impressão de contas; verificar defeitos no medidor; 
II - atender consumidor: avisar sobre irregularidades; entregar avisos e notificações para 
consumidores (irregularidades, inadimplência, entre outros); entregar conta de água; entregar 
panfletos informativos das empresas; esclarecer dúvidas nas contas; esclarecer pontos de vazamento; 
orientar sobre manutenção do medidor; proceder com a atualização cadastral; orientar sobre normas 
e regras da empresa; orientar sobre o tratamento das pragas; orientar sobre utilização de produtos e 
serviços; 
III- executar atividades administrativas: alterar dados cadastrais; atualizar cadastro; comunicar 
irregularidades ao SAEMBA; encaminhar conta para análise; encaminhar documentos e registros; 
levantar usuários não cadastrados; preencher formulários; registrar ocorrências no microcoletor; ligar 
para o consumidor; proceder com a cobrança de inadimplentes; requisitar material, equipamentos e 
utensílios; 
IV - demonstrar competências pessoais: administrar conflitos; apresentar-se profissionalmente 
(asseio, uniforme e identificação); dar provas de preparo físico; demonstrar atenção a detalhes; 
demonstrar autocontrole; demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; demonstrar conhecimento 
técnico; demonstrar dinamismo; demonstrar flexibilidade; manter-se atualizado; tratar consumidor 
com cordialidade; 
V — Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Encanador. 
Carga Horária: 44 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - operacionalizar projeto de instalações de tubulações: conferir validade dos materiais; 
definir tragados das tubulações; dimensionar tubulações; especificar materiais; estudar projeto; 
executar projeto; identificar pressão do fluido; inspecionar materiais visualmente; quantificar 
materiais; separar materiais conforme medidas e tipos; 
II - preparar local para instalação: abrir paredes, lajes, pisos ou valas; acondicionar materiais no 
local de instalação; fixar suportes; inspecionar local; isolar local de trabalho; marcar local definido 
para instalação; 
pulp 
ALA 1.74vw 
1690 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
III- pré-montar tubulações: abrir roscas nas tubulações; alinhar tubos conforme ângulo 
especificado; colar tubulações; cortar tubos; encaixar conexões; encurvar tubos; identificar 
tubulações; montarkit's; pintar tubulações; pontear tubulações; 
IV - instalar tubulações: assentar tubulações; distribuir tubulações; fixar redes; identificar com 
cores as tubulações conforme finalidade; instalar acessórios e equipamentos; interligar redes a ramais 
(pontos de consumo); unir tubulações; vedar tubulações; 
V - realizar teste de alta pressão (estanqueidade): corrigir falhas na vedação; determinar 
tempo de duração do teste conforme NBR; instalar manômetros na rede; liberar rede para uso; 
monitorar teste no manômetro e na rede; pressurizar a rede; refazer teste; vedar saídas das 
tubulações; 
VI - proteger instalações: cobrir tubulações com areia; envelopar tubulações; isolar tubulações; 
VII - realizar testes operacionais: drenar tubulações; regular pressão nas tubulações; testar 
equipamentos operacionais; testar pressão da água que vem da concessionária; testar tubulações de 
incêndio; testar canalizações para assegurar-se da vedação de todo o sistema e repará-lo, caso seja 
localizado vazamento; 
VIII - realizar manutenção de equipamentos e acessórios: analisar causa das falhas ou 
defeitos; desativar sistemas de distribuição; identificar falhas ou defeitos; identificar materiais, 
equipamentos e instrumentos utilizados na solução das falhas ou defeitos; reativar sistemas de 
distribuição; substituir acessórios e equipamentos defeituosos ou fora do prazo de validade; testar 
reparos dos acessórios ou equipamentos; 
IX - redigir documentos: elaborar orçamentos e propostas; emitir recibos e notas fiscais de 
serviços; preencher requisições de materiais; redigir relatórios de serviços; 
X - demonstrar competências pessoais: analisar minúcias; comunicar-se; demonstrar iniciativa; 
demonstrar habilidades numéricas; manter-se atualizado com novas técnicas de instalações; tomar 
decisões rápidas; trabalhar em equipe; utilizar equipamentos de proteção individual; 
XI - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Bomba D'Agua. 
Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - preparar máquinas e equipamentos para entrar em operação: acionar máquinas e 
equipamentos; avaliar tensão das correias; completar nível de água e óleo; inspecionar máquinas e 
equipamentos; interpretar normas técnicas operacionais; testar o funcionamento de máquinas e 
equipamentos; 
II - controlar o funcionamento de motobombas: controlar a captação de água; verificar vazão 
da água; 
III- operar sistemas de bombeamento: anotar dados sobre sistema de bombeamento; conectar 
tubulações flexíveis; controlar níveis de produtos bombeados; controlar temperatura e pressão; 
controlar vazão do sistema de bombeamento; extrair ar do sistema de bombeamento; manusear 
válvulas; 
f 
; . 
Vai. 44. 
AV *411 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
IV - controlar o funcionamento de máquinas / instalações fixas: elaborar relatórios de 
funcionamento; cuidar do ambiente de trabalho, zelando pela limpeza; proceder com podas de 
arvores e matos; 
V - realizar manutenção de rotina: identificar defeitos; monitorar manutenção de máquinas e 
equipamentos; realizar pequenos reparos; solicitar a manutenção de máquinas e equipamentos; 
VI - trabalhar com segurança: armazenar resíduos em condições seguras; auxiliar na análise 
preliminar de riscos; bloquear equipamentos em situação de risco; identificar condições inseguras; 
interpretar normas de segurança e de meio ambiente; usar equipamentos de proteção individual; 
VII - demonstrar competências pessoais: adaptar-se a situações adversas; demonstrar 
capacidade de comunicação verbal e escrita; demonstrar capacidade de concentração; demonstrar 
capacidade de cumprir normas e procedimentos; demonstrar iniciativa; demonstrar predisposição para 
atualização profissional; demonstrar senso de organização; demonstrar senso de responsabilidade; 
estar comprometido com a preservação do meio ambiente; trabalhar com atenção_; trabalhar em 
equipe; trabalhar sob pressão; zelar pelo patrimônio da empresa; 
VIII - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Agua(ETA). 
Carga Horária: 36 horas semanais. 
Requisitos: Diploma de nível técnico em química, com o registro no Conselho Regional de Química 
ativo e regular. 
Atribuições: 
I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; 
identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos 
químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos 
equipamentos de proteção (individual e coletivo); 
II - controlar processo de tratamento de água: ajustar parâmetros operacionais; controlar a 
abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; 
eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e 
efluentes; tratar e distribuir águas, definido dosagens e adicionando produtos químicos, inspecionando 
filtros, corrigindo o PH e controlando níveis dos reservatórios; 
III- realizar amostragem de águas: analisar amostras de rotina; coletar amostras com 
equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises 
laboratoriais, quando for o caso; estocar amostras; identificar amostras; preparar amostras; 
transportar amostras; verificar programação de coletas de amostras; 
IV - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises 
laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluçOes; verificar resultados de dosagens; 
V - operar equipamentos eletromecânicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros 
operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar 
equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; solicitar manutenção de 
equipamentos; 
VI - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento de 
água, efluentes e resíduos industriais; informar anomalias no processo; preencher formulários de 
4 
qput 
11190 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
controles operacionais; registrar resultados das análises de amostras; repassar informações para 
turno posterior; 
VII - controlar materiais e produtos utilizados na estação de tratamento de água: 
armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; 
receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos; realizar 
tarefas operacionais e pequenos reparos, lavando tanques, lubrificando equipamentos, reparando 
válvulas e fusíveis, entre outros; 
VIII - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as 
questões de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstra 
responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade; 
IX - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36. 
Requisitos: Diploma de nível técnico em química rnm n rPgiStro no Conselho Regional de Química 
ativo e regular. 
Atribuições: 
I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; 
identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos 
químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos 
equipamentos de proteção (individual e coletivo); 
II - monitorar recebimento de resíduosindustrialse urbanos: acondicionar resíduos 
industriais e urbanos; classificar os resíduos de acordo com as normas técnicas; destinar resíduos 
conforme normas vigentes; inspecionar o recebimento de resíduos; verificar a programação de 
recebimento de resíduos; 
III- controlar processo de tratamento de efluentes: ajustar parâmetros operacionais; controlar 
a abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; 
eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e 
efluentes; 
IV - realizar amostragem de resíduos e efluentes: analisar amostras de rotina; coletar amostras 
com equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises 
laboratoriais; estocar amostras; identificar amostras; preparar amostras; transportar amostras; 
verificar programação de coletas de amostras; 
V - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises 
laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; verificar resultados de dosagens; 
VI - operar equipamentos eletromecfinicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros 
operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar 
equipamentos da estação de esgoto; solicitar manutenção de equipamentos; 
VII - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento 
de esgoto; informar anomalias no processo; preencher formulários de controles operacionais; registrar 
resultados das análises de amostras; repassar informações para turno posterior; 
\ Law 
tr,..227,7Fre. 
a I, 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
VIII - controlar materiais e produtos utilizados na estação de tratamento de esgoto: 
armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; 
receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos; 
IX - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as questões 
de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstrar 
responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade; 
X - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 

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