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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3347

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Proposição transformada em lei — —
2024-07-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-07-15 Proposição aprovada — —
2024-07-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-07-01 Proposição distribuída às comissões — —
2024-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:41:39.294244-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Corntssões e MUNICIPIO DE BARIRI 
2P2-1/ 
Bariri, 27 de junho de 2024. 
MENSAGEM 
N°36/2024 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso rojeto d ei no 
36/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido projeto de lei em abrir crédito adicional especial destinado à iluminação do Esporte 
Clube Arrudão e atender demandas de serviços de alta complexidade da saúde. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no rtigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO 
FOLONI:26330179832 
Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
Dados: 2024.06.27 17:09:45 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
27 JUN 2024 
PROTO,;OLO 
N° 365 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N° 36/2024 = 
de 27 de junho de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art. lo Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplementacão ( +) 200.000,00 
Excesso 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
917 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-yINCULADOS 
800090 TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSA0 DA 
Superav Financeiro 
020705 Serviços Culturais 
918 13.392.0010.1006.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas e Areas de L 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES 
02 TRANSFERINCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100335 ILUMINACAO ARRUDAO 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Fontes de Recurso 
05 00 
02 00 
Superávit Financeiro: 
Fontes de Recurso 
05 00 
02 00 
100.000,00 
F.R.: 005 00 
100.000,00 
F.R.: 002 00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, 
para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 27 de junho de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.06.27 17:09:22 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal DISCUSSÃO VOTAÇÃO 
APROVADO Ti 
UNANIMIDADEED 
FAVORÁVEL E:=1 
REJEITADO 
MAIORIA I=1 
CONTRA 17=1 
SALA DAS SESSÕES /_/ 
PRESIDENTE 

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