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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO
As Corntssbes e1—(7Z)/513
MENSAGEM
N°3712024 SALA SESSÕES (2Z / C /_ ?
Bariri, 28 de junho de 2024.
Senhor Presidente, PRESDENIF
Fag()uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto
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0_3_2/2_02¡, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
0 referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa para que, em
cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com as regras
introduzidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo entre os demais
componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que são fixadas as metas e
prioridades do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como também estabelece as politicas e os
princípios gerais e específicos para a elaboração do orçamento Anual.
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação governamental
com política financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando a
elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo prioridades definidas
em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal exige como imprescindível, tendo em
vista assegurar 5 transparência da gestão fiscal, conforme determina o Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Oportuno se faz destacar que conforme g 6° do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram
reservados através da ação de governo "2098" recursos orçamentários na ordem de R$ 3.015.877,34 (três milhões,
quinze mil e oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para atendimento de programações
decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas, o que representa 2% da Receita Corrente Liquida do
exercício de 2023, que por sua vez registrou o montante de R$ 150.793.866,79 (cento e cinquenta milhões,
setecentos e noventa e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, os meus
protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinaclo de forma por
LUISFERNANDO
FOLONI:263301798 POLON1:26330179832
04400: W02406.28 15:43:44 32
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
28 JUN 2024
PROTOCOLO
-a
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 37/2024 =
de 28 de junho de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.10 Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2025,
compreendendo:
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal;
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri;
III— as disposições para as transferências de recursos;
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos;
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
VI — as disposições sobre transparência; e
VII — as disposições finais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.20 As prioridades e metas para 2025 são as especificadas no anexo que integra esta lei.
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos doart.9°, §20, da Lei
Complementar n0101, de 2000.
CAPÍTULOIII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE
BARIRI
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art.30 A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo,
seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes,
observando-se os seguintes objetivos:
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior;
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MUNICIPIO DE BARIRI
III — promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV — reestruturar os serviços administrativos;
V — buscar maior eficiência arrecadatória;
VI — prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII — melhorar a infraestrutura urbana;
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.
Art.4° 0 Projeto de Lei Orçamentária 2025 será elaborado conforme as diretrizes fixadas
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
§ loA Lei Orçamentária Anual Compreenderá:
I — o orçamento fiscal; e
II — o orçamento da seguridade social.
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio,
conforme o Anexo I, da Portaria Internninisterial no 163, de 2001.
§ 30Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964.
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as
pertinentes fungeies legislativas.
Seção II
Das Diretrizes Especificas
Art.5° A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, obedecerá às seguintes
disposições:
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas;
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a
avaliação dos resultados programáticos;
IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio
2023/2024;
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
-a
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art.6° As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da Administração
Indireta encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais até 15 de
setembro de 2024.
Art.7° A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 1 de
setembro de 2024.
Art.8° Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal n08.069, de 1990,
serão destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas à proteção da
criança e do adolescente.
Art.9° A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.5° da Lei de
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, no
Projeto e na Lei Orçamentária de 2025, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida constante do
referido Projeto.
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera-se
como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "h" do incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2025.
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado
a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de
programação.
Parágrafo único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os
grupos corrente e de capital da despesa.
Art.11. Nos moldes doart. 165, §8° da Constituição Federal de 1988 e doart. 7°, Inciso I,
da Lei Federal 4.320, de 1964, fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de créditos adicionais
suplementares ate o limite de 15% da despesa inicialmente fixada.
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em
anexo que acompanha a lei.
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do orçamento
participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação que permita a
sua clara identificação.
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas;
III— Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor municipal em atividade;
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
Indices da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo
IBGE;
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
MUNICÍPIO DE BARIRI
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do
Prefeito;
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII — Pagamento de 130 salário a agentespoliticos;
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes;
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,
CRC,entre outros.
SeçãoIII
Da Execução do Orçamento
Art.15. Ate trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 10 As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros
se apresentarão sob metas mensais.
§ 20 A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados
segundo o comportamento da execução orçamentária.
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados,sera
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1° A restrição do caput seraproporcional ã participação dos Poderes no total das dotações
orçamentárias e dos créditos adicionais.
§ 20 Excluem-se da limitação das despesas alusivas as obrigações constitucionais e legais do
Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.
§ 30 A limitação de empenho e da movimentação financeiraseraordenada pelos Chefes do
Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.
ParágrafoCalico.O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes
e as de capital.
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites doart. 24, Incisos I e
II, da Lei Federal no 8.666, de 1993.
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário que
importem em renúncia de receita obedecerão as disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de
maio de 2000.
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MUNICÍPIO DE BARIRI
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO IV
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS
Seção I
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart.16 da
Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza
continuada nasAreasde assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, quando tais
entidades:
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e estatutariamente
para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia
tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação especifica e insumos
estratégicos na área de saúde; ou
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de
assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo
conselho municipal gestor da política pública de atuação.
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, metas
e objetivos.
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo
anterior, observada a legislação em vigor.
ParágrafoCalico. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital
dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no 4.320, de
1964.
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60doart. 12 da Lei no
4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto no
inciso II do caputdo art. 20 e sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou
b) educação básica;
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o
disposto no inciso II do caputdo art.20, devendo suas ações se destinar a:
social; ou
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência.
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue:
MUNICÍPIO DE BARIRI
I — atendimento direto e gratuito ao público;
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
III — compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso
municipal repassado;
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo
controle interno e externo;
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica Municipal
e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art.24. Nos termos doart. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante 6 transferências
de recursos financeiros 6 Administração Indireta, só será possível se atendido os seguintes requisitos:
I - Cabal demonstração de desequilíbrio econômico financeiro;
II - Apresentação de valores necessários 6 cobertura dosdeficitsfinanceiros, em montante
não superior 6 2,5% da Receita Corrente Liquida da Administração Direta; e,
III - Prévia autorização em lei especifica.
Parágrafo único: o disposto no caput não aplicar-se-á aos recursos oriundos de emendas.
Seção H
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação
Art.25. As transferências de recursos 6 organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, se
dará por meio de:
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e
legislações municipal no que couber;
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e
legislações municipal no que couber; e
IH — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se as
diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber.
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento de servidores ou empregados públicos em
parcerias com o terceiro setor, nos termos do inciso II,art. 45, da Lei Federal n. 13.019, de 2014, desde que
haja previsão no plano de trabalho e que o servidor ou empregado público tenha ingressado na entidade
mediante processo seletivo realizado 6, nominim,1 (um) ano antes da parceria.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art.26. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor público,
nisso incluindo:
servidores;
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos
MUNICÍPIO DE BARIRI
II — criação e extinção de cargos públicos;
III— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente;
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários,
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, desenvolvimento
profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva
dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art.27. Na hipótese de superação do limite prudencial referido noart. 22, da Lei
Complementar Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL
Art.28. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na
legislação tributária, especialmente sobre:
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
III— Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços;
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado
imobiliário;
tributos.
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
CAPÍTULO VII
DA TRANSPARÊNCIA
Art.29. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, no
sitio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do Capitulo IV,
contendo, pelo menos:
I - nome e CNPJ;
II - nome, função e CPF dos dirigentes;
III- área de atuação;
IV - endereço da sede;
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere;
VI - órgão transferidor;
MUNICÍPIO DE BARIRI
VII - valores transferidos e respectivas datas;
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e
IX - forma de seleção da entidade.
Art.30. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo
publicará, naInternet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art.31. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das
audiências determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
preferencialmente com antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da
Prefeitura e na internet.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.32. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de
desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição Federal de
1988.
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal quanto às
despesas que serão expurgadas.
§ 20 não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer
caso, o limite constitucional.
Art.33. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, com
indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a
conta da data do recebimento na Prefeitura.
Art.34. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12 do
total da despesa orçada.
Art.35. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 28 de junho de 2024.
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONE26330179832
FOLONI:26330179832 00008: 2024.06.28 1844:10 -0300'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Página I de I
ITEM DESCRIÇÃO
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos
Auxilio Financeiro aos Estudantes
Auxilio Alimentação
Obrigação Tributarias e Contributivas
Sentenças Judiciais
Amortização da Divida
Realização de Termos de Parceria (Fomento ou Colaboração) com Organizações de Sociedade Civil, voltadas para serviços de saúde, educação, sociocultura, esportes e assistência social
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuitas
Indenizações e Restituições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica e Fisica
Materiais de Consumo
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 1 de 6
Programa Descrição
0000 Encargos Gerais do Muncipio
Indicador Unidade de Medida índice Recente lndice Futuro
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12
Inativos e Pensionistas UN Unidade 28 27
0001 Processo Legislativo
Indicador Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
Seções da Câmara UN Unidade 21 21
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social
Indicador Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 100 125
Alcance Médio Mensal dasMidasImpressas LEITOR LEITORES 10800 10800
Alcance médio mensal das redes sociais PESSO/PESSOAS ATENDIDAS 16000 18000
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1
Editais de Concurso Público e Processos UN Unidade 3 3
Seletivos
Economia em licitações % % 14 15
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 26 30
Participações no Prêmio de Inovação em UN Unidade 40 50
Gestão
Solicitações através do e-SIC(físico e
eletrônico)
UN Unidade 180 200
Gestão de Servidores do quadro de
funcionalismo municipal
UN Unidade 1025 1050
Solicitações através Protocolo UN Unidade 77000 80000
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 2 de 6
Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Indicador Unidade de Medida Indic&Recente Indice Futuro
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com UN Unidade 1 1
Deficiência
Entidades Subv. Enfrentamento À Violência UN Unidade 1 1
Contra Mulher
Organizações da Sociedade Civil
subvencionadas
UN Unidade 4 4
Unidades socioassistenciais do Poder UN Unidade 5 6
Público
Entidades Atendidas peloPAM UN Unidade 7 7
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATO Atendimentos 100 100
Frente de Trabalho ATO Atendimentos 20 20
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 100 100
Programa Municipal do Leite ATO Atendimentos 214 214
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1100 1100
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2600 2800
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Indicador Unidade de Medida lndice Recente Indico Futuro
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 6 6
Atendimentos do Conselho Tutelar ATO Atendimentos 1200 1200
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Indica dor Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
Entidades Subvencionadas UN Unidade 2 2
0007 Infraestrutura de Saúde Publica
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Criação de Central Única de Aplicação de UN Unidade 1 1
Vacinas
Unidades de Centro de Especialidades e UN Unidade 1 1
Diagnose
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 2 2
Unidades da Estratégia da Saúde da Família UN Unidade 5 5
- ESF
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 3 de 6
Programa Descrição
0008 Educação Básica de Qualidade
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média 7,4 7,5
Fundamental
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 110 130
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 140 160
Adultos
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 750 780
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 670 690
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 1570 1600
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,8 6,9
Fundamental
0009 Serviço de Apoio à Educação
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Merendas Servidas/dia UN Unidade 6750 6800
0010 Valorização e Universalização da Cultura
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 17 20
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD Atendimentos 460 470
0011 Infraestrutura de Serviços Urbana
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Obras em Praças eAreasde Lazer UN Unidade 1 1
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1
0012 Infraestrutura de Transportes
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Transito UN Unidade 1 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 4 de 6
Programa Descrição
0013 Desenvolvimento Sustentável
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
UnidadesPAT UN Unidade 1 1
Unidades PROCON UN Unidade 1 1
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 67 70
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 750 780
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 1020 1050
Atenidmento doPAT ATD Atendimentos 12500 13000
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Esportes UN Unidade 1 1
0015 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 400 450
0016 lnfraestrutura de Serviços Rural
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 5 de 6
Programa Descrição
0017 Operacionalização dos Serviços de Agua e Esgc5to
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidades a serem reformadas UN Unidade 0 2
Poços mantidos em atividade pelo SAEMBA UN Unidade 0 16
Percentual de esgoto coletado % ok 0 90
Percentual de esgoto tratado ok cy. 0 100
Ordens de corte em decorrência de
inadimplência
UN Unidade 0 550
Ordens de serviços executadas UN Unidade 0 5000
Média mensal de esgoto tratado M3 METRO CÚBICO 0 230000
Média mensal de esgoto tratado: M3 METRO CÚBICO 0 230000
Média mensal de água limpa captada M3 METRO CÚBICO 0 300000
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto UN Unidade 1 1
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1
Corte de Ligações Clandestinas UN Unidade 1 1
Vistorias de Regularidade da Instalação UN Unidade 70 70
Rede Coletora de Esgoto M Metros 75 75
Rede Distribuidora de Agua M Metros 75 75
Novas Ligações e Religações UN Unidade 250 250
Vistorias de Vazamentos UN Unidade 550 550
Corte por Falta de Pagamento UN Unidade 1500 1500
Outras Ordens de Serviços UN Unidade 4000 4000
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 25 30
Estudantes Atendidos UN Unidade 899 924
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025)
2025
Pagina 6 de 6
Programa Descrição
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Indicador
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente
Unidade de Medida
UN Unidade
Indice Recente
1
Indice Futuro
1
9999 Reserva de Contingência
Indicador
Reserva de Contingência
Unidade de Medida
UN Unidade
Indice Recente
1
Indice Futuro
1
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PARC Parcelas 12 12
UN Unidade 28 27
PARC Parcelas 12 12
Metas
Indicadores
Contribuição ao PASEP
Inativos e Pensionistas
Precatórios Judiciais
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 1 de 61
Programa Descrição
0000 Encargos Gerais do Muncipio
AO-es
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0001 Juros e Amortização da Divida
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
Meta Valor
100 1.080,00
12 209.520,00
12 3.456.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 2 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 1.944.000,00
020302 Encargos Especiais
0005 Contribuição ao PASEP
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 27 515.160,00
020302 Encargos Especiais
0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
Total Geral do Programa: 6.125.760,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 3 de 61
Programa Descrição
0001 Processo Legislativo
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro
Seções da Câmara UN Unidade 21 21
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor
0001 Câmara Municipal de Bariri
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21 14.000,00
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 1.474.000,00
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Geral do Programa: 1.488.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
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Programa Descrição
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
Alcance Médio Mensal dasMidasImpressas LEITORES LEITORES 10800 10800
Alcance médio mensal das redes sociais PESSOAS PESSOAS ATENDIDAS 16000 18000
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 100 125
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFungão Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020101 Gabinete do Prefeito
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 16.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 368.000,00
020101 Gabinete do Prefeito
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 5 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
00.02 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.015.877,34
020101 Gabinete do Prefeito
2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares - § 6° do artigo 134 da LOM.
04 Administração
122 Administração Geral
--------------------------------------- -------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020102 Chefia de Gabinete
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
1 11.000,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 330.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020102 Chefia de Gabinete
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
04 Administração
122 Administração Geral
1 4.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 6 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 1 32.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 100 173.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2063 Publicidade e Propaganda
04 Administração
131 Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.600,00
020105 Procuradoria Juridica Municipal
2061 Atividades da Procuradoria Municipal
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 636.000,00
0002
0002
0002
0002
020105 Procuradoria Juridica Municipal
2061 Atividades da Procuradoria Municipal
04 Administração
122 Administração Geral
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 7 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020106 Conselho Tutelar
2018 Manutenção do Conselho Tutelar
04 Administração
1200 1.000,00
122 Administração Geral
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1200 381.000,00
020106 Conselho Tutelar
2018 Manutenção do Conselho Tutelar
04 Administração
122 Administração Geral
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 157.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
06 Segurança Pública
181 Policiamento
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Geral do Programa: 5.133.777,34
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 8 de 61
Programa Descrição
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1
Economia em licitações 14 15
Editais de Concurso Público e Processos Seletivos UN Unidade 3 3
Gestão de Servidores do quadro de funcionalismo municipal UN Unidade 1025 1050
Participações no Prêmio de Inovação em Gestão UN Unidade 40 50
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 26 30
Solicitações através do e-SIC(físico e eletrônico) UN Unidade 180 200
Solicitações através Protocolo UN Unidade 77000 80000
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020102 Chefia de Gabinete
1004 Reforma e Ampliação do Paço Municipal "16 de Junho"
04 Administração
122 Administração Geral
1 31.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2008 Manutenção dos Serviços de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
------------------ ------------------------------------------------------------------------- ------ ------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2008 Manutenção dos Serviços de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
Página 9 de 61
1 5.000.000,00
----------------------------------------- ----------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho
04 Administração
122 Administração Geral
1 127.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13
04 Administração
122 Administração Geral
1 2.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras
04 Administração
122 Administração Geral
1 11.000,00
------------------------------------------------ ---
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 10 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras
04 Administração
122 Administração Geral
1 832.000,00
100 189.000,00
1 16.000,00
1 2.265.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2076 Gratificação à Policia Militar - L 4919/2019
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020301 Serv. Finanças
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020301 Serv. Finanças
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 11 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
7075
Prefeitura Municipal de Bariri
020301 Serv. Finanças
2016 Programas de Popularização daInternet
04 Administração
100 18.000,00
126 Tecnologia da Informação
------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 100 283.000,00
020301 Serv. Finanças
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00
020701 Adm. Serv. Educação e Cultura
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes
04 Administração
122 Administração Geral
----------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.350.000,00
0002
0002
0002
0002
020701 Adm. Serv. Educação e Cultura
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes
04 Administração
122 Administração Geral
------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 12 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.000,00
021001 Infraestrutura Urbana
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 337.000,00
021001 Infraestrutura Urbana
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 108.000,00
021101 Serv. Obras
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.816.000,00
0002
0002
0002
0002
021101 Serv. Obras
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras
04 Administração
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 12.501.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 13 de 61
Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2600 2800
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1100 1100
Entidades Atendidas peloPAM UN Unidade 7 7
Entidades Subv. Enfrentamento A Violência Contra Mulher UN Unidade 1 1
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com Deficiência UN Unidade 1 1
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 20
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 100 100
Organizações da Sociedade Civil subvencionadas UN Unidade 4 4
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 100 100
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 214 214
Unidades socioassistenciais do Poder Público UN Unidade 5 6
AO-es
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri
020801 Serv. Ação Social
2014 Programa Alimentar do Município de Bariri -PAM
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
7 734.420,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 136 206.000,00
020801 Serv. Ação Social
2078 Programa Municipal do Leite
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
-----------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 14 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020801 Serv. Ação Social
2093 Programa Frente de Trabalho
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
45 344.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
1001 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 11.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
2800 1.000.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
2800 27.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 15 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 21.600,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LAe PSC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 50.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas -LAe PSC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
100 1.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 16 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 60 33.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 60 54.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 60 129.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 20 232.000,00
0002
0002
0002
0002
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 17 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 56.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 16 1.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2083 Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
150 4.000,00
------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 150 1.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
150 25.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 515.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2086 Benefícios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 16.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2086 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 25 37.000,00
0002
0002
0002
0002
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2088 Beneficio eventuais por Nataliade e Morte
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 19 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01 /2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia
08 Assistência Social
1100 8.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1100 64.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
--------------------------- ---------------------------------------------------- -----------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 270 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 270 112.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
lk•
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 20 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08 Assistência Social
270 1.159.600,00
244 Assistência Comunitária
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 50 68.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 50 440.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias lndividuos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 50 1.000,00
0002
0002
0002
0002
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Individuos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
---------------------------------------- ----------------------------------------------------
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias Indivíduos
08 Assistência Social
50 5.400,00
244 Assistência Comunitária
---------------------------- -------------------------------------------------------------
--------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 750 75.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famifia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
-------------------------------- ----------------------------------------------------- -------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 750 368.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 750 5.400,00
0002
0002
0002
0002
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral 6 Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 22 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
08 Assistência Social
750 1.000,00
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020805 FUSS- Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 7.500,00
020805 FUSS- Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 58.000,00
020805FUSS- Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 23 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020806 FMDPD - Fundo da Pessoa com Deficiência
2101 Fundo da Pessoa com Deficiencia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
100 3.200,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020807 FMDM - Fundo dos Direitos da Mulher
2100 Fundo Municipal da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
100 3.200,00
Total Geral do Programa: 5.885.320,00
:---;.- MUNICIPIO DE BARIRI - SP
It LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
lill ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 24 de 61
Programa Descrição
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 1200 1200
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 6 6
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020803 Defesa da Criança e do Adolescente
2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente
04 Administração
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta
100
Valor
2.400,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020808 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
2017 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
100 153.000,00
Total Geral do Programa: 155.400,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 25 de 61
Programa Descrição
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
Entidades Subvencionadas UN Unidade 2 2
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2082 Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
Meta Valor
40 58.000,00
100 1.200,00
100 115.000,00
Total Geral do Programa: 174.200,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 26 de 61
Programa Descrição
0007 infraestrutura de Saúde Pública
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro
Criação de Central Única de Aplicação de Vacinas UN Unidade 1 1
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 2 2
Unidades da Estratégia da Saúde da Familia - ESF UN Unidade 5 5
Unidades de Centro de Especialidades e Diagnose UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
Meta Valor
1 270.000,00
-------------- -----------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 270.000,00
--------------------------- ---------------------------------------------- -- ------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
226000 94.000,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 27 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
226000 324.000,00
226000 426.000,00
226000 3.600.000,00
226000 31.971.122,66
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pagina 28 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 25.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 47.500,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitaria
Prefeitura Municipal de Bariri 1 109.000,00
0002
0002
0002
0002
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 29 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
1 630.000,00
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 108.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 153.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 104.000,00
0002
0002
0002
0002
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 30 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 371.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 187.000,00
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.240.000,00
0002
0002
0002
0002
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2067 Assistência de Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 31 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.200,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2074 Funcionamento do Conselho de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 41.934.822,66
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 32 de 61
Programa Descrição
0008 Educação Básica de Qualidade
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFutuna
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 750 780
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 670 690
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e Adultos UN Unidade 140 160
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 110 130
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 1570 1600
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média 6,8 6,9
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média 7,4 7,5
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor
0002
----------------
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 270.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1024 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---
Página 33 de 61
1 270.000,00
2520 1.300.000,00
2520 11.000.000,00
2520 1.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1025 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 34 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
2520 1.300.000,00
361 Ensino Fundamental
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 160 1.000.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
Prefeitura Municipal de Bariri 90 1.115.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2025 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
Prefeitura Municipal de Bariri 700 3.766.000,00
0002
0002
0002
0002
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 35 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
700 194.000,00
700 3.240.000,00
600 162.000,00
600 204.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 36 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
600 9.300.000,00
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 40 54.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2058 Manutenção do Ensino Médio
12 Educação
362 Ensino Médio
Prefeitura Municipal de Bariri 100 120,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.000,00
0002
0002
0002
0002
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 37 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2025 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
90 177.000,00
600 266.000,00
100 18.626.000,00
100 6.725.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 38 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.000.000,00
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2071 Manutenção Creche Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
Total Geral do Programa: 60.974.120,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 39 de 61
Programa Descrição
0009 Serviço de Apoio 5 Educação
Metas
Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
UN
Indicadores
Merendas Servidas/dia
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProlAtiv. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
Unidade 6750
Meta
6800
Valor
5461 619.000,00
5461 3.700.000,00
5461 2.376.000,00
Total Geral do Programa: 6.695.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/(11/2025)
2025
Página 40 de 61
Programa Descrição
0010 Valorização e Universalização da Cultura
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD Atendimentos 460 470
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 17 20
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1
Meta Valor
Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.800,00
020705 Serviços Culturais
1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Prefeitura Municipal de Bariri 20 21.600,00
020705 Serviços Culturais
2026 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
-------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 20 1.500.000,00
020705 Serviços Culturais
2026 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
----------------------- ------------------------------------------------------ --- ---------------------------------
Ações
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFungão
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 41 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020705 Serviços Culturais
2099 Fundo Municipal de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 4.300,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1.000 00
020707FMC- Fundo Municipal de Cultura
2026 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Total Geral do Programa: 1.537.700,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E ACIDES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 42 de 61
Programa Descrição
0011 infraestrutura de Serviços Urbana
Metas
Indicadores
Ampliação do Cemitério
Corpo de Bombeiros
Fundo de Iluminação Pública
Obras em Praças eAreasde Lazer
Rede de Serviços Urbanos
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Valor
1 163.000,00
-------------------------------- -------------- --------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana
1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 367.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 43 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
2060 Manutenção do FUNDIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 2.837.000,00
1 56.000,00
8 1.000,00
1 1.894.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 44 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
2060 Manutenção do FUNDIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 1.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
1 4.300,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
1 1.931.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2079 Atividades da Defesa Civil
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
1 2.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 45 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2079 Atividades da Defesa Civil
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Bariri 1 11.000,00
021101 Serv. Obras
1008 Ampliações e/ou Reformas do Cemitério
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.600,00
021101 Serv. Obras
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Prefeitura Municipal de Bariri 1 7.889.000,00
0002
0002
0002
0002
021101 Serv. Obras
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Total Geral do Programa: 15.179.900,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 46 de 61
Programa Descrição
0012 Infraestrutura de Transportes
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
Setor de Transito UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana
1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perimetro Urbano
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
Meta
3333,3
Valor
2.078.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito
26 Transporte
122 Administração Geral
1 11.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 251.000,00
021001 Infraestrutura Urbana
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito
26 Transporte
122 Administração Geral
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 47 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00
021001 Infraestrutura Urbana
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.909.000,00
021001 Infraestrutura Urbana
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
Total Geral do Programa: 4.303.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 48 de 61
Programa Descrição
0013 Desenvolvimento Sustentável
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 12500 13000
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 1020 1050
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 750 780
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 67 70
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1
UnidadesPAT UN Unidade 1 1
Unidades PROCON UN Unidade 1 1
AO- es
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 95.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2006 Manutenção do Convênio PROCON
04 Administração
122 Administração Geral
--------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 49 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2006 Manutenção do Convênio PROCON
04 Administração
1 92.000,00
122 Administração Geral
------------------------------------- ------------- -----------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 1050 9.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prefeitura Municipal de Bariri 1050 40.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
Prefeitura Municipal de Bariri 13000 1.000,00
0002
0002
0002
0002
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT
11 Trabalho
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
Página 50 de 61
13000 102.000,00
1 49.000,00
1 21.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 410.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
I,EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 51 de 61
Programa Descrição
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Esportes UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer
1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Pragas Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer
2037 Manutenção das Atividades de Esportes. Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Meta Valor
1 54.000,00
1 3.000,00
1 27.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 52 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.163.000,00
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 1.247.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 53 de 61
Programa Descrição
0015 lnfraestrutura de Desenvolvimento e Turismo
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 400 450
Ações
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
04 Administração
122 Administração Geral
Meta
400
Valor
27.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
04 Administração
122 Administração Geral
400 868.000,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Geral do Programa: 895.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 54 de 61
Programa Descrição
0016 Infraestrutura de Serviços Rural
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgarn. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
20 Agricultura
606 Extensão Rural
100 1.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
20 Agricultura
606 Extensão Rural
100 152.000,00
------------------- -------- ----------------------------------
Total Geral do Programa: 153.000,00
Valor
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 55 de 61
Programa Descrição
0017 Operacionalização dos Serviços de Agua e Esgoto
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade
Corte de Ligações Clandestinas UN Unidade
Corte por Falta de Pagamento UN Unidade
ETE - Estação de Tratamento de Esg6to UN Unidade
Média mensal deaguelimpa captada M3 METRO CÚBICO
Média mensal de esgoto tratado M3 METRO CÚBICO
Media mensal de esgoto tratado: M3 METRO CÚBICO
Novas Ligações e Religações UN Unidade
Ordens de corte em decorrência de inadimplência UN Unidade
Ordens de serviços executadas UN Unidade
Outras Ordens de Serviços UN Unidade
Percentual de esgoto coletado % yo
Percentual de esgoto tratado ok %
Poços mantidos em atividade pelo SAEM BA UN Unidade
Rede Coletora de Esg6to M Metros
Rede Distribuidora de Água M Metros
Unidades a serem reformadas UN Unidade
Vistorias de Regularidade da Instalação UN Unidade
Vistorias de Vazamentos UN Unidade
Ações
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Função SubFunção
lndice Recente lndice Futuro
1 1
1 1
1 1
1500 1500
1 1
0 300000
230000
o 230000
250 250
550
5000
4000 4000
0 90
0 100
0 16
75 75
75 75
0 2
70 70
550 550
Meta Valor
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Pagina 56 de 61
1 100.000,00 0003 SAEMBA
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
122 Administração Geral
0003 SAEMBA
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
122 Administração Geral
1 2.162.000,00
0003 SAEMBA
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2156 Programa Eficiência Energética
17 Saneamento
122 Administração Geral
15 60.000,00
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1040 Ampliação, Construção e / ou Reforma nas Unidades do Serviços de Agua e Esgoto
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 1 000 000 00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 57 de 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
0003 SAEMBA 1 500.000,00
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA 1 5.128.000,00
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA 15 2.550.000,00
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
2156 Programa Eficiência Energética
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 11.500.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 58 de 61
Programa Descrição
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Cursos Profissionazantes Ofertados UN Unidade 25 30
Estudantes Atendidos UN Unidade 899 924
-----------------------------------------------------------------------------------
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2029 Incentivo a Formação Técnica e Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
12 Educação
363 Ensino Profissional
Meta Valor
924 1.000,00
924 1.980.000,00
----------------
30 1.000,00
-------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------- --- -----------------------------------------------
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 59 de 61
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
12 Educação
363 Ensino Profissional
30 326.000,00
Total Geral do Programa: 2.308.000,00
4Wr
_
24,
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 60 de 61
Programa Descrição
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 1 1
AO-es
Entidade Unid.Orgain. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta
1
Valor
1.000,00
------------------------------------------------------------------------- -- --------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 1.000,00
----------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 165.000,00
-- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Geral do Programa: 167.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
2025
Página 61 de 61
Programa Descrição
5018 Covid/19
Programa Descrição
9999 Reserva de Contingência
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0004 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
Meta
1
Valor
432.000,00
Total Geral do Programa: 432.000,00
Notas Explicativas
Total Geral da LDO: 179.200.000,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
Página I de 1
AMF -Demonstrativo1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
VI. Corrente (a) I VI. Constantel % RCL (a/FtCL)x100 VI. Corrente (b)I VI. Constante % RCL (WRCL)aluR VI. Corrente (c I VI. Constante % RCL (c/RCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES 179.200 000,00 173,123.369,72 106,72960 188.826.000,00 176.254.062,13 106,59970 198.973.000,00 179.444.908,30 106,47210
RPPS)
Receitas Primirias(EXCETO 174.296.000,00 168.385.663,22 103,80880 183.653.000,00 171.425.477,81 103,67940 193.516.000,00 174.523.482,46 103,55210
FONTES RPPSXI)
Receitas Primárias Correntes 174.296.000,00 168.385.663,22 103,80880 183.653.000,00 171.425.477,81 103,67940 193.516.000,00 174.523.482,46 103,55210
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
32.004.000,00 30918.751,81 19,06120 33.765.000,00 31.516.943,68 19,06170 35622.000,00 32.125.899,11 19,06160
Transferências Correntes 129.181.000,00 124.800.502,37 76,93880 136.286.000,00 127.212.148,28 76,93880 143,781.000,00 129.669.695,69 76,93840
Demais Receitas Primarias 13.111.000,00 12.666.409,04 7,80880 13.602.000,00 12696.385,84 7,67890 14.113.000,00 12.727 887,66 7,55200
Correntes
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesa Total(EXCETO FONTES 179.200.000,00 173.123.369,72 106,72960 188.826.000,00 176.254.062,13 106,59970 198 973 000,00 179.444.908,30 106,47210
RPPS)
Despesas Primarias(EXCETO 175.776.000,00 169.815.476,77 104,69030 185.213.000,00 172.881.613,81 104,56000 195.161.000,00 176.007.034,87 104,43230
FONTES RPPSXII)
Despesas Primárias Correntes 166.062.000,00 160430.876,24 98,90470 174964.000,00 163.314.986,95 98,77410 184.348.000,00 166.255.270,59 98,64620
Pessoal e Encargos Sociais 86.779.000,00 83.836.344,31 51,68460 91.552.000,00 85.456.514,97 51,68470 96.588.000,00 87.108.425,78 51,68510
Outras Despesas Correntes 79.283.000,00 76.594.531,93 47,22010 83.412.000,00 77.858.471,98 47,08940 87.760.00000 76146.844,81 46,96110
Despesas Primárias de Capital 9.714.000,00 9.384.600,52 5,78560 10.249.000,00 9.566.626,86 5,78600 10.813.000,00 9.751.764,28 5,78610
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesas Primarias
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Receitas Primarias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
RPPSXIII)
Despesa Total(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 000 0,00 0.00000
RPPS)
Despesas Primirias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
RPPSXIV)
Resultado Primirio(SEM RPPS) - -1.480.000,00 -1.429.813,55 -0,88150 -1.560.000,00 -1.456.136,00 -0,88060 -1.645,060,00 -1.413.552,41 -0,88020
Acima da Linha(V)-(1-II)
Resultado Primario(COM RPPS) - -1.480.000,00 -1.429.813,55 -0,88150 -1.560.000,00 -1.456.136,00 -0,88060 -1.645.000,00 -1.483.552,41 -0,88020
Acima da Linha(VI)V)+(III-IV)
Juros, Encargos e Variações 0.00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 000 0,00 0,00000
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
Divida Pública Consolidada(DC) 2.958 000,00 2.857.694,91 1,76180 1.818.000,00 1.696.958,50 1,02630 618000,00 557.346,74 0,33070
Divida Consolidada Liquida(DCL) 2.458.000,00 2.374.649,79 1,46400 1.318.000,00 1.230.248,24 0,74410 118.000,00 106.418,96 0,06310
Resultado Nominal(SEM RPPS) - -1.080.000,00 -1.043.377,45 -0,64320 -1.140.000,00 -1.144.401,55 -0,64360 -1.200.000,00 -1.123.829,28 -0,64210
Abaixo da linha _
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.3201, Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissao: I2/jun/2024 15h e 04m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF,art.4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
2023 (a)
% RCL
Metas Realizadas
2023 (b) % RCL
Variaçlio
Valor (c)b-a) % (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 158.150.000,00 104,87830 156.605.839,10 103,85420 -1.544.160,90 -0,98000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(1) 156.710.000,00 103,92330 154.957.921,16 102,76140 -1.752.078,84 -1,12000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 158.150.000,00 104,87830 172.017.221,86 114,07440 13.867.221,86 8,77000
Despesas Primirias(EXCETO FONTES RPPS)(LI) 154.940.000,00 102,74950 168.969.470,85 112,05330 14.029.470,85 9,05000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primirias(COM FONTES RPPSX111) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primirias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primirio(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)1-11) 1.770.000,00 1,17380 -14.011.549,69 -9,29190 -15.781.549,69 -891,61300
Resultado Primirio(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(Ill-IV) 1.770.000,00 1,17380 -14.011.549,69 -9,29190 -15.781.549,69 -891,61300
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00000 -994.833,10 -0,65970 0,00 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -1.680.000,00 -1,11410 1.565.625,20 1,03830 3.245.625,20 -193,19000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 12/jun/2024 15h e 06m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2025
Página 1 de 1
AMF -Demonstrativo4 (LRF, art. 4°, §2°, incisoIII) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 12.291.453,52 14,770 12.291.453,52 13,360 12.291.453,52 14,710
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 70.946.913,61 85,230 79.735.177,98 86,640 71.294.560,66 85,290
TOTAL 1 83.238.367,13 100,00 92.026.631,50 100,00 83.586.014,18 100,00
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 2021
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,001 0,00 0,001 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: I2/jun/2024 15h e 06m"
202
(I)
0-,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMP -Demonstrativo5 (LRF, art.4o, § 2o,incisoIII) RS 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023
(a)
2022
(b)
2021
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 148.834,05 227.872,96 221.495,05
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 148.834,05 227.872,96 217.423,75
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 4.071,30
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
2023
(d)
339.825,41
339.825,41
339.825,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
(e)
175.593,70
175.593,70
175.593,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(g) =((Ia- lid) + Illh) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i)= (lc Ilf)
VALOR(III)
82.782,95 221.495,05
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 12/jun/2024 15h e 07m"
273.774,31
AMP—Demonstrativo7 (LRF, art. 4
0
, § 2°,incisoV) RS 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
0,00 0 , 0 0 0,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Página I de
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissio: 12/jun/2024 15h e 07m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Página I de I
ARF (LRF, art 40, * 30) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento de Despesas - Limitação de empenhos 1.500.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 612.000,00 Reserva de Contingencia 612.000,00
SUBTOTAL 2.112.000,00 SUBTOTAL 2.112.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 2.112.000,00 TOTAL 2.11/000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: I2/jun/2024 15h e 08m"
AlalftSP TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE Sko PAULO
Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Liquida - R.C.L.
Período: 6° Bim / 3° Quadr. / 2023 Município: Bariri
Evolução da Receita Realizada nos Últimos Doze Meses
RECEITAS CORRENTES
Especificação 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 Total
IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
1.294.519,35 1.432.417,84 6.124.575,69 1.749.182,16 2.315.964,31 2.076.240,93 1.484.475,61 2.058.756,55 1.664.725,06 1.920.983,46 1.442.354,14 2.815.418,56 26.379.613,66
CONTRIBUIÇÕES 120.256,89 120.810,58 249.587,58 132.446,03 129.553,51 132.937,71 128.769,94 137.041,30 125.190,74 128.860,17 22.095,03 31.393,18 1.458.942,66
RECEITA PATRIMONIAL 203.763,38 191.518,29 246.484,04 235.230,13 195.371,28 154.522,28 138.053,00 168.752,50 115.764,62 120.316,91 102.209,38 108.554,96 1.980.540,77
RECEITA DE SERVIÇOS 598.974,81 544.544,76 640.309,08 610.804,07 747.232,08 638.690,84 711.289,90 629.181,67 717.284,76 717.141,40 692.455,66 694.670,34 7.942.579,37
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 14.755.282,81 11.514.700,15 9.905.185,08 8.975.390,79 12.605.659,04 8.991.765,94 10.752.708,49 9.637.405,34 9.768.490,06 10.448.081,91 10.593.017,76 12.511.685,77 130.459.373,14
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 53.446,19 246.997,81 91.851,69 211.896,28 41.680,29 9.562,74 42.433,34 831.339,32 44.464,37 31.266,32 30.295,95 93.128,27 1.728.362,57
TOTAL RECEITAS
CORRENTES 17.026.243,43 14.050.989,43 17.257.993,16 11.914.949,46 16.035460,51 12.003.720,44 13.257.730,28 13462.476,68 12435.919,61 13.366.650,17 12.882.427,92 16.254.851,08 169.949.412,17
DEDUÇÕES
Especificação 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 Total
DEDUÇÕES DE RECEITA
PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEB
2.116.683,09 1.655.557,36 1.259.751,27 1.192.359,51 1.671.309,61 1.191.488,02 1.097.718,16 1.228.847,35 1.191.131,61 1.354.722,43 1.275.197,02 1.438.636,32 16.673.401,75
VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITARIOS
DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE As ENDEMIAS
(EC120/2022)
83.328,00 62.496,00 104.160,00 83.328,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 148.896,00 1.073.568,00
TOTAL DEDUÇÕES 2.200.011,09 1.718.053,36 1.363.911,27 1.275.687,51 1.755.789,61 1.275.968,02 1.182.198,16 1.313.327,35 1.275.611,61 1.439.202,43 1.359.677,02 1.587.532,32 17.746.969,75
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 152.202.442,42
( - ) Transferências
obrigatórias da Unido relativas
As emendas individuais(art.
166-A, § 10, da CF)
3.121,94 2.579,66 3.448,38 4.825,25 5.956,30 5.718,53 355.553,27 3.901,43 1.004.429,59 6.821,46 6.410,51 5.809,31 1.408.575,63
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 150.793.866,79
( - ) Transferências
obrigatórias da Unido relativas
As emendas da bancada(art.
166-A, § 16, da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 150.793.866,79
Fonte: Balancete ConJut‘to/lsolado Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Liquida Página 1 de3
ANEXO A - Tabela de Competência
Período de análise: Janeiro/2023 a Dezembro/2023 Município: Bariri
Última competência disponível para o período em análise:
Entidade Competência*
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 13/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 13/2023
SAEMBA-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 0 MUNICIPIO DE BARIRI 13/2023
* Competência: Se refere ao Ultimo balancete enviado pelo orgão, referente ao período de análise deste
demonstrativo, utilizado para gerar os resultados das análises.
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Data de geração: 04/05/2024 15:42