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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
native_id3348

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Proposição transformada em lei — —
2024-08-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-08-19 Proposição aprovada U —
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-12 Proposição discutida em Audiência Pública — —
2024-07-01 Proposição distribuída às comissões — —
2024-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:53:15.550916-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Corntssbes e1—(7Z)/513 
MENSAGEM 
N°3712024 SALA SESSÕES (2Z / C /_ ? 
Bariri, 28 de junho de 2024. 
Senhor Presidente, PRESDENIF 
Fag()uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto 
d9 1
_..
0_3_2/2_02¡, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
0 referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa para que, em 
cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com as regras 
introduzidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo entre os demais 
componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que são fixadas as metas e 
prioridades do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como também estabelece as politicas e os 
princípios gerais e específicos para a elaboração do orçamento Anual. 
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação governamental 
com política financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual. 
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo prioridades definidas 
em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal exige como imprescindível, tendo em 
vista assegurar 5 transparência da gestão fiscal, conforme determina o Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Oportuno se faz destacar que conforme g 6° do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram 
reservados através da ação de governo "2098" recursos orçamentários na ordem de R$ 3.015.877,34 (três milhões, 
quinze mil e oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para atendimento de programações 
decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas, o que representa 2% da Receita Corrente Liquida do 
exercício de 2023, que por sua vez registrou o montante de R$ 150.793.866,79 (cento e cinquenta milhões, 
setecentos e noventa e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, os meus 
protestos da mais alta estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinaclo de forma por 
LUISFERNANDO 
FOLONI:263301798 POLON1:26330179832 
04400: W02406.28 15:43:44 32 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
28 JUN 2024 
PROTOCOLO 
-a 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 37/2024 = 
de 28 de junho de 2024. 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da lei orçamentária para o exercício 
financeiro de 2025, e dá outras providências. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.10 Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2025, 
compreendendo: 
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri; 
III— as disposições para as transferências de recursos; 
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos; 
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
VI — as disposições sobre transparência; e 
VII — as disposições finais. 
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de 
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.20 As prioridades e metas para 2025 são as especificadas no anexo que integra esta lei. 
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos doart.9°, §20, da Lei 
Complementar n0101, de 2000. 
CAPÍTULOIII 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art.30 A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, 
seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, 
observando-se os seguintes objetivos: 
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior; 
r, 
MUNICIPIO DE BARIRI 
III — promover o desenvolvimento econômico do Município; 
IV — reestruturar os serviços administrativos; 
V — buscar maior eficiência arrecadatória; 
VI — prestar assistência à criança e ao adolescente; 
VII — melhorar a infraestrutura urbana; 
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente. 
Art.4° 0 Projeto de Lei Orçamentária 2025 será elaborado conforme as diretrizes fixadas 
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
§ loA Lei Orçamentária Anual Compreenderá: 
I — o orçamento fiscal; e 
II — o orçamento da seguridade social. 
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio, 
conforme o Anexo I, da Portaria Internninisterial no 163, de 2001. 
§ 30Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o 
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964. 
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de 
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as 
pertinentes fungeies legislativas. 
Seção II 
Das Diretrizes Especificas 
Art.5° A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, obedecerá às seguintes 
disposições: 
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas; 
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual 
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a 
avaliação dos resultados programáticos; 
IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 
2023/2024; 
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em 
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público. 
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter 
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
-a 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.6° As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da Administração 
Indireta encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais até 15 de 
setembro de 2024. 
Art.7° A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 1 de 
setembro de 2024. 
Art.8° Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal n08.069, de 1990, 
serão destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas à proteção da 
criança e do adolescente. 
Art.9° A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.5° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, no 
Projeto e na Lei Orçamentária de 2025, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida constante do 
referido Projeto. 
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera-se 
como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "h" do incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou 
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2025. 
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado 
a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de 
programação. 
Parágrafo único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de 
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os 
grupos corrente e de capital da despesa. 
Art.11. Nos moldes doart. 165, §8° da Constituição Federal de 1988 e doart. 7°, Inciso I, 
da Lei Federal 4.320, de 1964, fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de créditos adicionais 
suplementares ate o limite de 15% da despesa inicialmente fixada. 
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em 
anexo que acompanha a lei. 
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do orçamento 
participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação que permita a 
sua clara identificação. 
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas: 
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas; 
III— Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro 
societário servidor municipal em atividade; 
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e 
Indices da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo 
IBGE; 
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do 
Prefeito; 
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII — Pagamento de 130 salário a agentespoliticos; 
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores; 
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores; 
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes; 
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, 
CRC,entre outros. 
SeçãoIII 
Da Execução do Orçamento 
Art.15. Ate trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
§ 10 As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros 
se apresentarão sob metas mensais. 
§ 20 A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados 
segundo o comportamento da execução orçamentária. 
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados,sera 
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira. 
§ 1° A restrição do caput seraproporcional ã participação dos Poderes no total das dotações 
orçamentárias e dos créditos adicionais. 
§ 20 Excluem-se da limitação das despesas alusivas as obrigações constitucionais e legais do 
Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado. 
§ 30 A limitação de empenho e da movimentação financeiraseraordenada pelos Chefes do 
Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação 
da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal. 
ParágrafoCalico.O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes 
e as de capital. 
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento 
da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites doart. 24, Incisos I e 
II, da Lei Federal no 8.666, de 1993. 
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário que 
importem em renúncia de receita obedecerão as disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de 
maio de 2000. 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária. 
CAPÍTULO IV 
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS 
Seção I 
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart.16 da 
Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza 
continuada nasAreasde assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, quando tais 
entidades: 
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e estatutariamente 
para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia 
tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação especifica e insumos 
estratégicos na área de saúde; ou 
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de 
assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo 
conselho municipal gestor da política pública de atuação. 
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho 
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de 
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, metas 
e objetivos. 
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente 
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo 
anterior, observada a legislação em vigor. 
ParágrafoCalico. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital 
dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no 4.320, de 
1964. 
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60doart. 12 da Lei no 
4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto no 
inciso II do caputdo art. 20 e sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
b) educação básica; 
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o 
disposto no inciso II do caputdo art.20, devendo suas ações se destinar a: 
social; ou 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e 
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. 
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue: 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
I — atendimento direto e gratuito ao público; 
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
III — compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso 
municipal repassado; 
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo 
controle interno e externo; 
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e 
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica Municipal 
e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Art.24. Nos termos doart. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante 6 transferências 
de recursos financeiros 6 Administração Indireta, só será possível se atendido os seguintes requisitos: 
I - Cabal demonstração de desequilíbrio econômico financeiro; 
II - Apresentação de valores necessários 6 cobertura dosdeficitsfinanceiros, em montante 
não superior 6 2,5% da Receita Corrente Liquida da Administração Direta; e, 
III - Prévia autorização em lei especifica. 
Parágrafo único: o disposto no caput não aplicar-se-á aos recursos oriundos de emendas. 
Seção H 
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação 
Art.25. As transferências de recursos 6 organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, se 
dará por meio de: 
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e 
legislações municipal no que couber; 
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e 
legislações municipal no que couber; e 
IH — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se as 
diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber. 
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento de servidores ou empregados públicos em 
parcerias com o terceiro setor, nos termos do inciso II,art. 45, da Lei Federal n. 13.019, de 2014, desde que 
haja previsão no plano de trabalho e que o servidor ou empregado público tenha ingressado na entidade 
mediante processo seletivo realizado 6, nominim,1 (um) ano antes da parceria. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS 
Art.26. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor público, 
nisso incluindo: 
servidores; 
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
II — criação e extinção de cargos públicos; 
III— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; 
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação 
municipal vigente; 
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, desenvolvimento 
profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público. 
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva 
dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal. 
Art.27. Na hipótese de superação do limite prudencial referido noart. 22, da Lei 
Complementar Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de 
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo. 
CAPÍTULO VI 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL 
Art.28. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; 
III— Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços; 
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado 
imobiliário; 
tributos. 
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
CAPÍTULO VII 
DA TRANSPARÊNCIA 
Art.29. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, no 
sitio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do Capitulo IV, 
contendo, pelo menos: 
I - nome e CNPJ; 
II - nome, função e CPF dos dirigentes; 
III- área de atuação; 
IV - endereço da sede; 
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; 
VI - órgão transferidor; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e 
IX - forma de seleção da entidade. 
Art.30. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo 
publicará, naInternet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art.31. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das 
audiências determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
preferencialmente com antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da 
Prefeitura e na internet. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.32. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de 
desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição Federal de 
1988. 
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo 
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal quanto às 
despesas que serão expurgadas. 
§ 20 não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão 
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer 
caso, o limite constitucional. 
Art.33. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, com 
indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a 
conta da data do recebimento na Prefeitura. 
Art.34. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12 do 
total da despesa orçada. 
Art.35. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Bariri, 28 de junho de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONE26330179832 
FOLONI:26330179832 00008: 2024.06.28 1844:10 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025 
Página I de I 
ITEM DESCRIÇÃO 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos 
Auxilio Financeiro aos Estudantes 
Auxilio Alimentação 
Obrigação Tributarias e Contributivas 
Sentenças Judiciais 
Amortização da Divida 
Realização de Termos de Parceria (Fomento ou Colaboração) com Organizações de Sociedade Civil, voltadas para serviços de saúde, educação, sociocultura, esportes e assistência social 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuitas 
Indenizações e Restituições 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica e Fisica 
Materiais de Consumo 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 1 de 6 
Programa Descrição 
0000 Encargos Gerais do Muncipio 
Indicador Unidade de Medida índice Recente lndice Futuro 
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12 
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12 
Inativos e Pensionistas UN Unidade 28 27 
0001 Processo Legislativo 
Indicador Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
Indicador Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 100 125 
Alcance Médio Mensal dasMidasImpressas LEITOR LEITORES 10800 10800 
Alcance médio mensal das redes sociais PESSO/PESSOAS ATENDIDAS 16000 18000 
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1 
Editais de Concurso Público e Processos UN Unidade 3 3 
Seletivos 
Economia em licitações % % 14 15 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 26 30 
Participações no Prêmio de Inovação em UN Unidade 40 50 
Gestão 
Solicitações através do e-SIC(físico e 
eletrônico) 
UN Unidade 180 200 
Gestão de Servidores do quadro de 
funcionalismo municipal 
UN Unidade 1025 1050 
Solicitações através Protocolo UN Unidade 77000 80000 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 2 de 6 
Programa Descrição 
0004 Gestão Social Geral 
Indicador Unidade de Medida Indic&Recente Indice Futuro 
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com UN Unidade 1 1 
Deficiência 
Entidades Subv. Enfrentamento À Violência UN Unidade 1 1 
Contra Mulher 
Organizações da Sociedade Civil 
subvencionadas 
UN Unidade 4 4 
Unidades socioassistenciais do Poder UN Unidade 5 6 
Público 
Entidades Atendidas peloPAM UN Unidade 7 7 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATO Atendimentos 100 100 
Frente de Trabalho ATO Atendimentos 20 20 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 100 100 
Programa Municipal do Leite ATO Atendimentos 214 214 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1100 1100 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2600 2800 
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 
Indicador Unidade de Medida lndice Recente Indico Futuro 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 6 6 
Atendimentos do Conselho Tutelar ATO Atendimentos 1200 1200 
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Indica dor Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
Entidades Subvencionadas UN Unidade 2 2 
0007 Infraestrutura de Saúde Publica 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Criação de Central Única de Aplicação de UN Unidade 1 1 
Vacinas 
Unidades de Centro de Especialidades e UN Unidade 1 1 
Diagnose 
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 2 2 
Unidades da Estratégia da Saúde da Família UN Unidade 5 5 
- ESF 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 3 de 6 
Programa Descrição 
0008 Educação Básica de Qualidade 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média 7,4 7,5 
Fundamental 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 110 130 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 140 160 
Adultos 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 750 780 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 670 690 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 1570 1600 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,8 6,9 
Fundamental 
0009 Serviço de Apoio à Educação 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Merendas Servidas/dia UN Unidade 6750 6800 
0010 Valorização e Universalização da Cultura 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 17 20 
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD Atendimentos 460 470 
0011 Infraestrutura de Serviços Urbana 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Obras em Praças eAreasde Lazer UN Unidade 1 1 
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1 
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1 
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1 
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1 
0012 Infraestrutura de Transportes 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Setor de Transito UN Unidade 1 1 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 4 de 6 
Programa Descrição 
0013 Desenvolvimento Sustentável 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
UnidadesPAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 67 70 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 750 780 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 1020 1050 
Atenidmento doPAT ATD Atendimentos 12500 13000 
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
0015 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 400 450 
0016 lnfraestrutura de Serviços Rural 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 5 de 6 
Programa Descrição 
0017 Operacionalização dos Serviços de Agua e Esgc5to 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidades a serem reformadas UN Unidade 0 2 
Poços mantidos em atividade pelo SAEMBA UN Unidade 0 16 
Percentual de esgoto coletado % ok 0 90 
Percentual de esgoto tratado ok cy. 0 100 
Ordens de corte em decorrência de 
inadimplência 
UN Unidade 0 550 
Ordens de serviços executadas UN Unidade 0 5000 
Média mensal de esgoto tratado M3 METRO CÚBICO 0 230000 
Média mensal de esgoto tratado: M3 METRO CÚBICO 0 230000 
Média mensal de água limpa captada M3 METRO CÚBICO 0 300000 
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto UN Unidade 1 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1 
Corte de Ligações Clandestinas UN Unidade 1 1 
Vistorias de Regularidade da Instalação UN Unidade 70 70 
Rede Coletora de Esgoto M Metros 75 75 
Rede Distribuidora de Agua M Metros 75 75 
Novas Ligações e Religações UN Unidade 250 250 
Vistorias de Vazamentos UN Unidade 550 550 
Corte por Falta de Pagamento UN Unidade 1500 1500 
Outras Ordens de Serviços UN Unidade 4000 4000 
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 25 30 
Estudantes Atendidos UN Unidade 899 924 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 6 de 6 
Programa Descrição 
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
Indicador 
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente 
Unidade de Medida 
UN Unidade 
Indice Recente 
1 
Indice Futuro 
1 
9999 Reserva de Contingência 
Indicador 
Reserva de Contingência 
Unidade de Medida 
UN Unidade 
Indice Recente 
1 
Indice Futuro 
1 
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PARC Parcelas 12 12 
UN Unidade 28 27 
PARC Parcelas 12 12 
Metas 
Indicadores 
Contribuição ao PASEP 
Inativos e Pensionistas 
Precatórios Judiciais 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 1 de 61 
Programa Descrição 
0000 Encargos Gerais do Muncipio 
AO-es 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0001 Juros e Amortização da Divida 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
Meta Valor 
100 1.080,00 
12 209.520,00 
12 3.456.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 2 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 1.944.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0005 Contribuição ao PASEP 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 27 515.160,00 
020302 Encargos Especiais 
0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
Total Geral do Programa: 6.125.760,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 3 de 61 
Programa Descrição 
0001 Processo Legislativo 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor 
0001 Câmara Municipal de Bariri 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
21 14.000,00 
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 1.474.000,00 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Total Geral do Programa: 1.488.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 4 de 61 
Programa Descrição 
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
Alcance Médio Mensal dasMidasImpressas LEITORES LEITORES 10800 10800 
Alcance médio mensal das redes sociais PESSOAS PESSOAS ATENDIDAS 16000 18000 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 100 125 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFungão Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 16.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 368.000,00 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
122 Administração Geral 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 5 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
00.02 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.015.877,34 
020101 Gabinete do Prefeito 
2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares - § 6° do artigo 134 da LOM. 
04 Administração 
122 Administração Geral 
--------------------------------------- ------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020102 Chefia de Gabinete 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 11.000,00 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 330.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
04 Administração 
122 Administração Geral 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020102 Chefia de Gabinete 
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 4.300,00 
------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 6 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 32.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 173.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2063 Publicidade e Propaganda 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.600,00 
020105 Procuradoria Juridica Municipal 
2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 636.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020105 Procuradoria Juridica Municipal 
2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
04 Administração 
122 Administração Geral 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 7 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020106 Conselho Tutelar 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
04 Administração 
1200 1.000,00 
122 Administração Geral 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1200 381.000,00 
020106 Conselho Tutelar 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
04 Administração 
122 Administração Geral 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 157.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada 
06 Segurança Pública 
181 Policiamento 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Total Geral do Programa: 5.133.777,34 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 8 de 61 
Programa Descrição 
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1 
Economia em licitações 14 15 
Editais de Concurso Público e Processos Seletivos UN Unidade 3 3 
Gestão de Servidores do quadro de funcionalismo municipal UN Unidade 1025 1050 
Participações no Prêmio de Inovação em Gestão UN Unidade 40 50 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 26 30 
Solicitações através do e-SIC(físico e eletrônico) UN Unidade 180 200 
Solicitações através Protocolo UN Unidade 77000 80000 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020102 Chefia de Gabinete 
1004 Reforma e Ampliação do Paço Municipal "16 de Junho" 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 31.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
------------------ ------------------------------------------------------------------------- ------ ------------------------------ 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Página 9 de 61 
1 5.000.000,00 
----------------------------------------- ---------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 127.000,00 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 2.000,00 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 11.000,00 
------------------------------------------------ --- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 10 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 832.000,00 
100 189.000,00 
1 16.000,00 
1 2.265.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2076 Gratificação à Policia Militar - L 4919/2019 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 11 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
7075 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020301 Serv. Finanças 
2016 Programas de Popularização daInternet 
04 Administração 
100 18.000,00 
126 Tecnologia da Informação 
------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 283.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação 
04 Administração 
126 Tecnologia da Informação 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00 
020701 Adm. Serv. Educação e Cultura 
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
----------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.350.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020701 Adm. Serv. Educação e Cultura 
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------ 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 12 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana 
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 337.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana 
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 108.000,00 
021101 Serv. Obras 
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.816.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
021101 Serv. Obras 
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 12.501.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 13 de 61 
Programa Descrição 
0004 Gestão Social Geral 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2600 2800 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1100 1100 
Entidades Atendidas peloPAM UN Unidade 7 7 
Entidades Subv. Enfrentamento A Violência Contra Mulher UN Unidade 1 1 
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com Deficiência UN Unidade 1 1 
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 20 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 100 100 
Organizações da Sociedade Civil subvencionadas UN Unidade 4 4 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 100 100 
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 214 214 
Unidades socioassistenciais do Poder Público UN Unidade 5 6 
AO-es 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020801 Serv. Ação Social 
2014 Programa Alimentar do Município de Bariri -PAM 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
7 734.420,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 136 206.000,00 
020801 Serv. Ação Social 
2078 Programa Municipal do Leite 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
----------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 14 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020801 Serv. Ação Social 
2093 Programa Frente de Trabalho 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
45 344.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
1001 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
1 11.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
2800 1.000.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
2800 27.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 15 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 21.600,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LAe PSC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 50.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas -LAe PSC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
100 1.000,00 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 16 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 60 33.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 60 54.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 60 129.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 232.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 17 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 20 56.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 16 1.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2083 Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
150 4.000,00 
------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------ 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 150 1.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BAR1RI - SP Pagina 18 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
150 25.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 515.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2086 Benefícios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 16.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2086 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 25 37.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2088 Beneficio eventuais por Nataliade e Morte 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 19 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01 /2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia 
08 Assistência Social 
1100 8.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1100 64.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
--------------------------- ---------------------------------------------------- ----------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 270 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 270 112.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
lk• 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 20 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
270 1.159.600,00 
244 Assistência Comunitária 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 68.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 440.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias lndividuos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 1.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Individuos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
---------------------------------------- ---------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 21 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias Indivíduos 
08 Assistência Social 
50 5.400,00 
244 Assistência Comunitária 
---------------------------- ------------------------------------------------------------- 
-------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 75.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famifia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
-------------------------------- ----------------------------------------------------- ------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 368.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 5.400,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral 6 Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 22 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
08 Assistência Social 
750 1.000,00 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020805 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 7.500,00 
020805 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 58.000,00 
020805FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 23 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020806 FMDPD - Fundo da Pessoa com Deficiência 
2101 Fundo da Pessoa com Deficiencia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
100 3.200,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020807 FMDM - Fundo dos Direitos da Mulher 
2100 Fundo Municipal da Mulher 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
100 3.200,00 
Total Geral do Programa: 5.885.320,00 
:---;.- MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
It LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
lill ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 24 de 61 
Programa Descrição 
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 1200 1200 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 6 6 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020803 Defesa da Criança e do Adolescente 
2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente 
04 Administração 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Meta 
100 
Valor 
2.400,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020808 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 
2017 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
100 153.000,00 
Total Geral do Programa: 155.400,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 25 de 61 
Programa Descrição 
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
Entidades Subvencionadas UN Unidade 2 2 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2082 Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
Meta Valor 
40 58.000,00 
100 1.200,00 
100 115.000,00 
Total Geral do Programa: 174.200,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 26 de 61 
Programa Descrição 
0007 infraestrutura de Saúde Pública 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro 
Criação de Central Única de Aplicação de Vacinas UN Unidade 1 1 
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 2 2 
Unidades da Estratégia da Saúde da Familia - ESF UN Unidade 5 5 
Unidades de Centro de Especialidades e Diagnose UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Meta Valor 
1 270.000,00 
-------------- ----------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
1 270.000,00 
--------------------------- ---------------------------------------------- -- ------------------------------------ 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
226000 94.000,00 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 27 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
226000 324.000,00 
226000 426.000,00 
226000 3.600.000,00 
226000 31.971.122,66 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Pagina 28 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 25.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 47.500,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitaria 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 109.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 29 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
1 630.000,00 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 108.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 153.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Prefeitura Municipal de Bariri 75000 104.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 30 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 371.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 187.000,00 
020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.240.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2067 Assistência de Média e Alta Complexidade 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 31 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.200,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2074 Funcionamento do Conselho de Saúde 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 41.934.822,66 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 32 de 61 
Programa Descrição 
0008 Educação Básica de Qualidade 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFutuna 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 750 780 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 670 690 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e Adultos UN Unidade 140 160 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 110 130 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 1570 1600 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média 6,8 6,9 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média 7,4 7,5 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFungão Meta Valor 
0002 
---------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1 270.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1024 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
--- 
Página 33 de 61 
1 270.000,00 
2520 1.300.000,00 
2520 11.000.000,00 
2520 1.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1025 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 34 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
2520 1.300.000,00 
361 Ensino Fundamental 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 160 1.000.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
Prefeitura Municipal de Bariri 90 1.115.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 
367 Educação Especial 
Prefeitura Municipal de Bariri 700 3.766.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 35 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
700 194.000,00 
700 3.240.000,00 
600 162.000,00 
600 204.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 36 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
600 9.300.000,00 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 40 54.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2058 Manutenção do Ensino Médio 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 120,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 37 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 
367 Educação Especial 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
90 177.000,00 
600 266.000,00 
100 18.626.000,00 
100 6.725.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 38 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.000.000,00 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2071 Manutenção Creche Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Total Geral do Programa: 60.974.120,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 39 de 61 
Programa Descrição 
0009 Serviço de Apoio 5 Educação 
Metas 
Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro 
UN 
Indicadores 
Merendas Servidas/dia 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProlAtiv. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
Unidade 6750 
Meta 
6800 
Valor 
5461 619.000,00 
5461 3.700.000,00 
5461 2.376.000,00 
Total Geral do Programa: 6.695.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/(11/2025) 
2025 
Página 40 de 61 
Programa Descrição 
0010 Valorização e Universalização da Cultura 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro 
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD Atendimentos 460 470 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 17 20 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1 
Meta Valor 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.800,00 
020705 Serviços Culturais 
1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 21.600,00 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Atividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
-------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 1.500.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Atividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
----------------------- ------------------------------------------------------ --- --------------------------------- 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFungão 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 41 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020705 Serviços Culturais 
2099 Fundo Municipal de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
1 4.300,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1.000 00 
020707FMC- Fundo Municipal de Cultura 
2026 Manutenção das Atividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
Total Geral do Programa: 1.537.700,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E ACIDES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 42 de 61 
Programa Descrição 
0011 infraestrutura de Serviços Urbana 
Metas 
Indicadores 
Ampliação do Cemitério 
Corpo de Bombeiros 
Fundo de Iluminação Pública 
Obras em Praças eAreasde Lazer 
Rede de Serviços Urbanos 
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana 
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
Meta Valor 
1 163.000,00 
-------------------------------- -------------- -------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana 
1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
1 367.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 43 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
2060 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
1 2.837.000,00 
1 56.000,00 
8 1.000,00 
1 1.894.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 44 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
2060 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
1 1.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
1 4.300,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
1 1.931.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
1 2.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 45 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 11.000,00 
021101 Serv. Obras 
1008 Ampliações e/ou Reformas do Cemitério 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.600,00 
021101 Serv. Obras 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 7.889.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
021101 Serv. Obras 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Total Geral do Programa: 15.179.900,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 46 de 61 
Programa Descrição 
0012 Infraestrutura de Transportes 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
Setor de Transito UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana 
1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perimetro Urbano 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
Meta 
3333,3 
Valor 
2.078.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana 
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
26 Transporte 
122 Administração Geral 
1 11.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 251.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana 
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
26 Transporte 
122 Administração Geral 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 47 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 54.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana 
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.909.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana 
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
Total Geral do Programa: 4.303.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 48 de 61 
Programa Descrição 
0013 Desenvolvimento Sustentável 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 12500 13000 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 1020 1050 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 750 780 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 67 70 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1 
UnidadesPAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
AO- es 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local 
23 Comércio e Serviços 
691 Promoção Comercial 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1 95.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
04 Administração 
122 Administração Geral 
--------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------ 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 49 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
04 Administração 
1 92.000,00 
122 Administração Geral 
------------------------------------- ------------- ----------------------------------------------- 
Prefeitura Municipal de Bariri 1050 9.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
Prefeitura Municipal de Bariri 1050 40.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
Prefeitura Municipal de Bariri 13000 1.000,00 
0002 
0002 
0002 
0002 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT 
11 Trabalho 
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Página 50 de 61 
13000 102.000,00 
1 49.000,00 
1 21.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo 
23 Comércio e Serviços 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo 
23 Comércio e Serviços 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 410.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
I,EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 51 de 61 
Programa Descrição 
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. ProfAtiv. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer 
1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Pragas Esportivas 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes. Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
Meta Valor 
1 54.000,00 
1 3.000,00 
1 27.000,00 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 52 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.163.000,00 
021301 Dir. Serv. de Esporte e Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
Total Geral do Programa: 1.247.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 53 de 61 
Programa Descrição 
0015 lnfraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 400 450 
Ações 
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Meta 
400 
Valor 
27.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
04 Administração 
122 Administração Geral 
400 868.000,00 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Total Geral do Programa: 895.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 54 de 61 
Programa Descrição 
0016 Infraestrutura de Serviços Rural 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente Indice Futuro 
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgarn. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
100 1.000,00 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
100 152.000,00 
------------------- -------- ---------------------------------- 
Total Geral do Programa: 153.000,00 
Valor 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 55 de 61 
Programa Descrição 
0017 Operacionalização dos Serviços de Agua e Esgoto 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 
Corte de Ligações Clandestinas UN Unidade 
Corte por Falta de Pagamento UN Unidade 
ETE - Estação de Tratamento de Esg6to UN Unidade 
Média mensal deaguelimpa captada M3 METRO CÚBICO 
Média mensal de esgoto tratado M3 METRO CÚBICO 
Media mensal de esgoto tratado: M3 METRO CÚBICO 
Novas Ligações e Religações UN Unidade 
Ordens de corte em decorrência de inadimplência UN Unidade 
Ordens de serviços executadas UN Unidade 
Outras Ordens de Serviços UN Unidade 
Percentual de esgoto coletado % yo 
Percentual de esgoto tratado ok % 
Poços mantidos em atividade pelo SAEM BA UN Unidade 
Rede Coletora de Esg6to M Metros 
Rede Distribuidora de Água M Metros 
Unidades a serem reformadas UN Unidade 
Vistorias de Regularidade da Instalação UN Unidade 
Vistorias de Vazamentos UN Unidade 
Ações 
Entidade Unid.Orcam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
lndice Recente lndice Futuro 
1 1 
1 1 
1 1 
1500 1500 
1 1 
0 300000 
230000 
o 230000 
250 250 
550 
5000 
4000 4000 
0 90 
0 100 
0 16 
75 75 
75 75 
0 2 
70 70 
550 550 
Meta Valor 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Pagina 56 de 61 
1 100.000,00 0003 SAEMBA 
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
0003 SAEMBA 
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
1 2.162.000,00 
0003 SAEMBA 
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2156 Programa Eficiência Energética 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
15 60.000,00 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1040 Ampliação, Construção e / ou Reforma nas Unidades do Serviços de Agua e Esgoto 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
1 1 000 000 00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 57 de 61 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0003 SAEMBA 1 500.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 1 5.128.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 15 2.550.000,00 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
2156 Programa Eficiência Energética 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
Total Geral do Programa: 11.500.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 58 de 61 
Programa Descrição 
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Cursos Profissionazantes Ofertados UN Unidade 25 30 
Estudantes Atendidos UN Unidade 899 924 
----------------------------------------------------------------------------------- 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2029 Incentivo a Formação Técnica e Ensino Superior 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
Meta Valor 
924 1.000,00 
924 1.980.000,00 
---------------- 
30 1.000,00 
-------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
--------------------------------------------------------------------------- --- ----------------------------------------------- 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 59 de 61 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
30 326.000,00 
Total Geral do Programa: 2.308.000,00 
4Wr
_
24, 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 60 de 61 
Programa Descrição 
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 1 1 
AO-es 
Entidade Unid.Orgain. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
Meta 
1 
Valor 
1.000,00 
------------------------------------------------------------------------- -- -------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
1 1.000,00 
---------------------------- 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
1 165.000,00 
-- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Total Geral do Programa: 167.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
Página 61 de 61 
Programa Descrição 
5018 Covid/19 
Programa Descrição 
9999 Reserva de Contingência 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orgam. Proj.Ativ. Função SubFungão 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0004 Reserva de Contingência 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
Meta 
1 
Valor 
432.000,00 
Total Geral do Programa: 432.000,00 
Notas Explicativas 
Total Geral da LDO: 179.200.000,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 
Página I de 1 
AMF -Demonstrativo1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
2025 2026 2027 
VI. Corrente (a) I VI. Constantel % RCL (a/FtCL)x100 VI. Corrente (b)I VI. Constante % RCL (WRCL)aluR VI. Corrente (c I VI. Constante % RCL (c/RCL)x100 
Receita Total(EXCETO FONTES 179.200 000,00 173,123.369,72 106,72960 188.826.000,00 176.254.062,13 106,59970 198.973.000,00 179.444.908,30 106,47210 
RPPS) 
Receitas Primirias(EXCETO 174.296.000,00 168.385.663,22 103,80880 183.653.000,00 171.425.477,81 103,67940 193.516.000,00 174.523.482,46 103,55210 
FONTES RPPSXI) 
Receitas Primárias Correntes 174.296.000,00 168.385.663,22 103,80880 183.653.000,00 171.425.477,81 103,67940 193.516.000,00 174.523.482,46 103,55210 
Impostos, Taxas e Contribuições 
de Melhoria 
32.004.000,00 30918.751,81 19,06120 33.765.000,00 31.516.943,68 19,06170 35622.000,00 32.125.899,11 19,06160 
Transferências Correntes 129.181.000,00 124.800.502,37 76,93880 136.286.000,00 127.212.148,28 76,93880 143,781.000,00 129.669.695,69 76,93840 
Demais Receitas Primarias 13.111.000,00 12.666.409,04 7,80880 13.602.000,00 12696.385,84 7,67890 14.113.000,00 12.727 887,66 7,55200 
Correntes 
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Despesa Total(EXCETO FONTES 179.200.000,00 173.123.369,72 106,72960 188.826.000,00 176.254.062,13 106,59970 198 973 000,00 179.444.908,30 106,47210 
RPPS) 
Despesas Primarias(EXCETO 175.776.000,00 169.815.476,77 104,69030 185.213.000,00 172.881.613,81 104,56000 195.161.000,00 176.007.034,87 104,43230 
FONTES RPPSXII) 
Despesas Primárias Correntes 166.062.000,00 160430.876,24 98,90470 174964.000,00 163.314.986,95 98,77410 184.348.000,00 166.255.270,59 98,64620 
Pessoal e Encargos Sociais 86.779.000,00 83.836.344,31 51,68460 91.552.000,00 85.456.514,97 51,68470 96.588.000,00 87.108.425,78 51,68510 
Outras Despesas Correntes 79.283.000,00 76.594.531,93 47,22010 83.412.000,00 77.858.471,98 47,08940 87.760.00000 76146.844,81 46,96110 
Despesas Primárias de Capital 9.714.000,00 9.384.600,52 5,78560 10.249.000,00 9.566.626,86 5,78600 10.813.000,00 9.751.764,28 5,78610 
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Despesas Primarias 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Receitas Primarias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
RPPSXIII) 
Despesa Total(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 000 0,00 0.00000 
RPPS) 
Despesas Primirias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
RPPSXIV) 
Resultado Primirio(SEM RPPS) - -1.480.000,00 -1.429.813,55 -0,88150 -1.560.000,00 -1.456.136,00 -0,88060 -1.645,060,00 -1.413.552,41 -0,88020 
Acima da Linha(V)-(1-II) 
Resultado Primario(COM RPPS) - -1.480.000,00 -1.429.813,55 -0,88150 -1.560.000,00 -1.456.136,00 -0,88060 -1.645.000,00 -1.483.552,41 -0,88020 
Acima da Linha(VI)V)+(III-IV) 
Juros, Encargos e Variações 0.00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 000 0,00 0,00000 
Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 
Divida Pública Consolidada(DC) 2.958 000,00 2.857.694,91 1,76180 1.818.000,00 1.696.958,50 1,02630 618000,00 557.346,74 0,33070 
Divida Consolidada Liquida(DCL) 2.458.000,00 2.374.649,79 1,46400 1.318.000,00 1.230.248,24 0,74410 118.000,00 106.418,96 0,06310 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - -1.080.000,00 -1.043.377,45 -0,64320 -1.140.000,00 -1.144.401,55 -0,64360 -1.200.000,00 -1.123.829,28 -0,64210 
Abaixo da linha _ 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.3201, Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissao: I2/jun/2024 15h e 04m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2025 
Página 1 de 1 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF,art.4°, §2°, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
2023 (a) 
% RCL 
Metas Realizadas 
2023 (b) % RCL 
Variaçlio 
Valor (c)b-a) % (c/a)x100 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 158.150.000,00 104,87830 156.605.839,10 103,85420 -1.544.160,90 -0,98000 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(1) 156.710.000,00 103,92330 154.957.921,16 102,76140 -1.752.078,84 -1,12000 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 158.150.000,00 104,87830 172.017.221,86 114,07440 13.867.221,86 8,77000 
Despesas Primirias(EXCETO FONTES RPPS)(LI) 154.940.000,00 102,74950 168.969.470,85 112,05330 14.029.470,85 9,05000 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Receitas Primirias(COM FONTES RPPSX111) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Despesas Primirias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Resultado Primirio(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)1-11) 1.770.000,00 1,17380 -14.011.549,69 -9,29190 -15.781.549,69 -891,61300 
Resultado Primirio(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(Ill-IV) 1.770.000,00 1,17380 -14.011.549,69 -9,29190 -15.781.549,69 -891,61300 
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00000 -994.833,10 -0,65970 0,00 0,00000 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -1.680.000,00 -1,11410 1.565.625,20 1,03830 3.245.625,20 -193,19000 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 12/jun/2024 15h e 06m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2025 
Página 1 de 1 
AMF -Demonstrativo4 (LRF, art. 4°, §2°, incisoIII) R$ 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMONIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patrimônio/Capital 12.291.453,52 14,770 12.291.453,52 13,360 12.291.453,52 14,710 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 70.946.913,61 85,230 79.735.177,98 86,640 71.294.560,66 85,290 
TOTAL 1 83.238.367,13 100,00 92.026.631,50 100,00 83.586.014,18 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 2021 
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 0,00 0,001 0,00 0,001 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: I2/jun/2024 15h e 06m" 
202 
(I) 
0-,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Página 1 de 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2025 
AMP -Demonstrativo5 (LRF, art.4o, § 2o,incisoIII) RS 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2023 
(a) 
2022 
(b) 
2021 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 148.834,05 227.872,96 221.495,05 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 148.834,05 227.872,96 217.423,75 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 4.071,30 
DESPESAS EXECUTADAS 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
2023 
(d) 
339.825,41 
339.825,41 
339.825,41 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2022 
(e) 
175.593,70 
175.593,70 
175.593,70 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
(g) =((Ia- lid) + Illh) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i)= (lc Ilf) 
VALOR(III) 
82.782,95 221.495,05 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 12/jun/2024 15h e 07m" 
273.774,31 
AMP—Demonstrativo7 (LRF, art. 4
0
, § 2°,incisoV) RS 1,00 
TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
2025 2026 2027 
SETOR / PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO 
0,00 0 , 0 0 0,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2025 
Página I de 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissio: 12/jun/2024 15h e 07m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2025 
Página I de I 
ARF (LRF, art 40, * 30) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento de Despesas - Limitação de empenhos 1.500.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 612.000,00 Reserva de Contingencia 612.000,00 
SUBTOTAL 2.112.000,00 SUBTOTAL 2.112.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 2.112.000,00 TOTAL 2.11/000,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: I2/jun/2024 15h e 08m" 
AlalftSP TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DE Sko PAULO 
Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Liquida - R.C.L. 
Período: 6° Bim / 3° Quadr. / 2023 Município: Bariri 
Evolução da Receita Realizada nos Últimos Doze Meses 
RECEITAS CORRENTES 
Especificação 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 Total 
IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA 
1.294.519,35 1.432.417,84 6.124.575,69 1.749.182,16 2.315.964,31 2.076.240,93 1.484.475,61 2.058.756,55 1.664.725,06 1.920.983,46 1.442.354,14 2.815.418,56 26.379.613,66 
CONTRIBUIÇÕES 120.256,89 120.810,58 249.587,58 132.446,03 129.553,51 132.937,71 128.769,94 137.041,30 125.190,74 128.860,17 22.095,03 31.393,18 1.458.942,66 
RECEITA PATRIMONIAL 203.763,38 191.518,29 246.484,04 235.230,13 195.371,28 154.522,28 138.053,00 168.752,50 115.764,62 120.316,91 102.209,38 108.554,96 1.980.540,77 
RECEITA DE SERVIÇOS 598.974,81 544.544,76 640.309,08 610.804,07 747.232,08 638.690,84 711.289,90 629.181,67 717.284,76 717.141,40 692.455,66 694.670,34 7.942.579,37 
TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES 14.755.282,81 11.514.700,15 9.905.185,08 8.975.390,79 12.605.659,04 8.991.765,94 10.752.708,49 9.637.405,34 9.768.490,06 10.448.081,91 10.593.017,76 12.511.685,77 130.459.373,14 
OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES 53.446,19 246.997,81 91.851,69 211.896,28 41.680,29 9.562,74 42.433,34 831.339,32 44.464,37 31.266,32 30.295,95 93.128,27 1.728.362,57 
TOTAL RECEITAS 
CORRENTES 17.026.243,43 14.050.989,43 17.257.993,16 11.914.949,46 16.035460,51 12.003.720,44 13.257.730,28 13462.476,68 12435.919,61 13.366.650,17 12.882.427,92 16.254.851,08 169.949.412,17 
DEDUÇÕES 
Especificação 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 Total 
DEDUÇÕES DE RECEITA 
PARA FORMAÇÃO DO 
FUNDEB 
2.116.683,09 1.655.557,36 1.259.751,27 1.192.359,51 1.671.309,61 1.191.488,02 1.097.718,16 1.228.847,35 1.191.131,61 1.354.722,43 1.275.197,02 1.438.636,32 16.673.401,75 
VENCIMENTO DOS 
AGENTES COMUNITARIOS 
DE SAÚDE E DOS AGENTES 
DE COMBATE As ENDEMIAS 
(EC120/2022) 
83.328,00 62.496,00 104.160,00 83.328,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 84.480,00 148.896,00 1.073.568,00 
TOTAL DEDUÇÕES 2.200.011,09 1.718.053,36 1.363.911,27 1.275.687,51 1.755.789,61 1.275.968,02 1.182.198,16 1.313.327,35 1.275.611,61 1.439.202,43 1.359.677,02 1.587.532,32 17.746.969,75 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 152.202.442,42 
( - ) Transferências 
obrigatórias da Unido relativas 
As emendas individuais(art. 
166-A, § 10, da CF) 
3.121,94 2.579,66 3.448,38 4.825,25 5.956,30 5.718,53 355.553,27 3.901,43 1.004.429,59 6.821,46 6.410,51 5.809,31 1.408.575,63 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 150.793.866,79 
( - ) Transferências 
obrigatórias da Unido relativas 
As emendas da bancada(art. 
166-A, § 16, da CF) 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 150.793.866,79 
Fonte: Balancete ConJut‘to/lsolado Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Liquida Página 1 de3 

ANEXO A - Tabela de Competência 
Período de análise: Janeiro/2023 a Dezembro/2023 Município: Bariri 
Última competência disponível para o período em análise: 
Entidade Competência* 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 13/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 13/2023 
SAEMBA-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 0 MUNICIPIO DE BARIRI 13/2023 
* Competência: Se refere ao Ultimo balancete enviado pelo orgão, referente ao período de análise deste 
demonstrativo, utilizado para gerar os resultados das análises. 
Página 3 de3 
Data de geração: 04/05/2024 15:42 

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