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Sala das sessões, 01 de julho de 2024
Myrel a
dora
ESTADO DESAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
GABINETE DA VEREADORA
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Senhor Presidente,
Requerimento ng qf)/ 2024
Considerando a reclamação de pacientes que aguardam por exames de média
complexidade como ultrassons, tomografias, ressonâncias eetc...;
Considerando que a Diretoria de Saúde tem o poder/dever de subsidiar exames
de média complexidade quando o estado por algum motivo deixa de atender as necessidades da
população, e possui dotação orçamentaria para licitar tais exames;
Ante o exposto,
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92da Lei Orgânica do Município inciso
X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações
do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e
transparência dos fatos, visto que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram
evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis é
incorre em crime de responsabilidade conforme o inciso supracitado:
1 — Qual o motivo da demora para a realização dos Exames de Média Complexidade no Município
de Bariri?
2 — Enviar planilha contendo os exames de média complexidade ofertados pelo Estado e os que
são licitados pelo município?
3 — Enviar planilha com a quantia de demanda reprimida dos Exames de Média Complexidade
contendo o nome do exame e a quantidade de pacientes que aguardam e desde qual data?
4— Qualsera a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela
Constituição seja cumprido?
Câmara MUrliCipal Cie
BaririlSP
27 IS 102k
PROTOCOLO
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