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materia nº 40/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaRequeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do segue: 1 — Qual o motivo da demora para a realização dos Exames de Média Complexidade no Município de Bariri? 2 — Enviar planilha contendo os exames de média complexidade ofertados pelo Estado e os que são licitados pelo município? 3 — Enviar planilha com a quantia de demanda reprimida dos Exames de Média Complexidade contendo o nome do exame e a quantidade de pacientes que aguardam e desde qual data? 4— Qual será a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela Constituição seja cumprido?
native_id3352

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-07-03 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-07-01 Proposição aprovada — —
2024-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Sala das sessões, 01 de julho de 2024 
Myrel a 
dora 
ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
7I1q.'el&t So-cet&s, 
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te 
Senhor Presidente, 
Requerimento ng qf)/ 2024 
Considerando a reclamação de pacientes que aguardam por exames de média 
complexidade como ultrassons, tomografias, ressonâncias eetc...; 
Considerando que a Diretoria de Saúde tem o poder/dever de subsidiar exames 
de média complexidade quando o estado por algum motivo deixa de atender as necessidades da 
população, e possui dotação orçamentaria para licitar tais exames; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92da Lei Orgânica do Município inciso 
X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações 
do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e 
transparência dos fatos, visto que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram 
evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis é 
incorre em crime de responsabilidade conforme o inciso supracitado: 
1 — Qual o motivo da demora para a realização dos Exames de Média Complexidade no Município 
de Bariri? 
2 — Enviar planilha contendo os exames de média complexidade ofertados pelo Estado e os que 
são licitados pelo município? 
3 — Enviar planilha com a quantia de demanda reprimida dos Exames de Média Complexidade 
contendo o nome do exame e a quantidade de pacientes que aguardam e desde qual data? 
4— Qualsera a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela 
Constituição seja cumprido? 
Câmara MUrliCipal Cie 
BaririlSP 
27 IS 102k 
PROTOCOLO 

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