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materia nº 41/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaRequeiro ouvido plenário, evocando o Art.9º da Lei Orgânica do Município inciso XI (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações do segue: 1 — Qual o motivo da demora para a realização do Exame de Densitometria óssea no Município de Bariri? 2 — Desde quando os pacientes estão aguardando pelo exame de densitometria óssea? 3 — Quantos pacientes aguardam pela realização do exame? 4 — Existiu alguma interlocução entre município e DRS VI para cobrar a disponibilização de tal exame? Anexar cópias da tratativa. 5 — Qual será a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela Constituição seja cumprido?
native_id3353

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-07-03 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-07-01 Proposição aprovada — —
2024-07-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Sala das sessões, 01 de julho de 2024 
da Silva 
ora 
Camara Municipal de 
BaririlSP 
27 JUN 2024 
PROTOCOLO 
N° 
ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
G G; CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
71/1yfriericc So-cores/4 
Senhor Presidente, 
Requerimento n° 2024 
Considerando a reclamação de pacientes que aguardam pelo exame de 
Densitometria Óssea a meses, sem o menor respaldo da diretoria de saúde; 
Considerando que tal exame é primordial para o tratamento de pacientes com 
patologias ósseas como osteoporose e osteopenia, e exame complementar para alguns casos de 
câncer; 
Considerando que a Diretoria de Saúde tem o poder/dever de subsidiar exames 
de média complexidade quando o estado por algum motivo deixa de atender as necessidades da 
população, e possui dotação orçamentária para licitar tal exame; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92 da Lei Orgânica do Município inciso 
X/ (...), que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria de Saúde forneça as informações 
do segue, respondendo item por item, cada pergunta individualmente com coerência e 
transparência dos fatos, visto que em respostas a requerimentos anteriores as respostas foram 
evasivas e incompletas, o que além de dificultar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis é 
incorre em crime de responsabilidade conforme o inciso supracitado: 
1 — Qual o motivo da demora para a realização do Exame de Densitometria óssea no Município de 
Bariri? 
2 — Desde quando os pacientes estão aguardando pelo exame de densitometria óssea? 
3 — Quantos pacientes aguardam pela realização do exame? 
4— Existiu alguma interlocução entre município eDRSVI para cobrar a disponibilização de tal 
exame? Anexar cópias da tratativa. 
5 — Qualsera a contrapartida da Diretoria de Saúde para que o direito à saúde que é garantido pela 
Constituição seja cumprido? 

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