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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3387

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Proposição transformada em lei — —
2024-08-14 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-08-13 Proposição aprovada — —
2024-08-13 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-05 Proposição distribuída às comissões — —
2024-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:51:32.525530-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

MENSAGEM 
No 42/2024 
OBJE.61: 
• s Cornitsbesi 
17(A)n 0(cx---(99V1-e--x--7 
SALA SESSÕES .22Z-1 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
, 
11 ;161. 
iig 46it 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 31 de julho de 2024. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 42/2024 para a 
devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Trata-se de abertura de fichas orçamentarias oriundas de superavit financeiro, excesso de arrecadação e 
anulação para atender diversas demandas do Município. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto noe
.
r
.,
-br 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de 
mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Excelentíssimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP OVIara Municipal de 
BaritilSP 
01 ta 1014 
PROTO:;01.0 
eolii> 
fir ,j SA: 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 42/2024 = 
de 31 de julho de 2024 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art. lo Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 880.491,41 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 880.491,41 
Superav Financeiro 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
882 10.301.0007.2160.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CQNVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
305001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE 
Excesso 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
921 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801011 TRANSE EM-202405260802 - JORGE CARUSO 
Superav Financeiro 
2.211,79 
ER.: 005 00 
50.000,00 
ER.: 002 00 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
922 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 653,03 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300088 EQUIPAMENTOS SETOR OFTALMOLOGIA E DEMAIS 
Excesso 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
923 10.302.0007.2123.0000Infraestrutura de Saúde Pública 48.700,06 
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDAD FR.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
302015 STA CASA-CIRURGIAS ELETIVAS-DEM.2022S509 
Superav Financeiro 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
924 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL pE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801005 EMENDA 023.052.52049-MEDIC.JUDICIAIS-J0 
5.129,46 
FR.: 002 00 
50.000,00 
F.R.: 002 00 
889,20 
ER.: 006 00 
6.407,87 
ER.: 006 00 
30.500,00 
ER.: 008 00 
36.000,00 
F.R.: 005 00 
220.000,00 
ER.: 005 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
SL 
Excesso 
020601FMS Fundo Municipal de Saúde 
927 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL pE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801011 TRANSF.EM-202405260802 - JORGE CARUSO 
Superav Financeiro 
020601FMS Fundo Municipal de Saúde 
928 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
312042 TAC - FRIG.FRIBORDOGUE 
929 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
300096 TAC=N S A Ind.Com.de Etiquetas etags Lt 
Anulação 
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde 
932 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 
Excesso 
020705Servigos Culturais 
931 12.048.0010.2026.0000Valorizagão e Univ,ersalizagão da Cultura 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI 
perav Financeiro 
020705Servigos Culturais 
931 12.048.0010.2026.0000Valorizagão e Univ,ersalizagk da Cultura 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI 
Fontes de Recurso 
02 00 
05 00 
02 00 
05 00 
06 00 
Excesso: 
Superávit Financeiro: 
Anulação: 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
614.700,06 
148.700,06 
466.000,00 
5.782,49 
222.211,79 
7.297,07 
235.291,35 
Fontes de Recurso 
02 00 148.700,06 
05 00 466.000,00 
02 00 5.782,49 
05 00 222.211,79 
7.297,07 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Excesso 
021001Infraestrutura Urbana 
930 15.451.0011.1007.0000Infraestrutura de serviços Urbana 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI 
920 26.782.0012.1014.0000Infraestrutura de Transportes 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800091 EM-23560001-Arnaldo Jardim(BRI 351) 
30.000,00 
F.R.: 005 00 
400.000,00 
F.R.: 005 00 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
742 10.301.0007. 2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -10.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 08 00 
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 
818 10.301.0007. 2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -20.500,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 08 00 
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 
-30.500,0 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Dir atrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
cortrário. 
Bariri, 31 de julho de 2024. 
LUIS FERNANDO'F LONI 
PrefeitoMunicipal 

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