MENSAGEM
No 42/2024
OBJE.61:
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SALA SESSÕES .22Z-1
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
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11 ;161.
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MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 31 de julho de 2024.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 42/2024 para a
devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Trata-se de abertura de fichas orçamentarias oriundas de superavit financeiro, excesso de arrecadação e
anulação para atender diversas demandas do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto noe
.
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.,
-br 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP OVIara Municipal de
BaritilSP
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 42/2024 =
de 31 de julho de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art. lo Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 880.491,41
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 880.491,41
Superav Financeiro
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
882 10.301.0007.2160.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CQNVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE
Excesso
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
921 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSE EM-202405260802 - JORGE CARUSO
Superav Financeiro
2.211,79
ER.: 005 00
50.000,00
ER.: 002 00
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
922 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública 653,03
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300088 EQUIPAMENTOS SETOR OFTALMOLOGIA E DEMAIS
Excesso
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
923 10.302.0007.2123.0000Infraestrutura de Saúde Pública 48.700,06
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDAD FR.: 002 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
302015 STA CASA-CIRURGIAS ELETIVAS-DEM.2022S509
Superav Financeiro
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
924 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL pE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801005 EMENDA 023.052.52049-MEDIC.JUDICIAIS-J0
5.129,46
FR.: 002 00
50.000,00
F.R.: 002 00
889,20
ER.: 006 00
6.407,87
ER.: 006 00
30.500,00
ER.: 008 00
36.000,00
F.R.: 005 00
220.000,00
ER.: 005 00
MUNICÍPIO DE BARIRI
SL
Excesso
020601FMS Fundo Municipal de Saúde
927 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL pE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSF.EM-202405260802 - JORGE CARUSO
Superav Financeiro
020601FMS Fundo Municipal de Saúde
928 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
312042 TAC - FRIG.FRIBORDOGUE
929 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300096 TAC=N S A Ind.Com.de Etiquetas etags Lt
Anulação
020601FMS - Fundo Municipal de Saúde
932 10.301.0007.2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
Excesso
020705Servigos Culturais
931 12.048.0010.2026.0000Valorizagão e Univ,ersalizagão da Cultura
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
perav Financeiro
020705Servigos Culturais
931 12.048.0010.2026.0000Valorizagão e Univ,ersalizagk da Cultura
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
Fontes de Recurso
02 00
05 00
02 00
05 00
06 00
Excesso:
Superávit Financeiro:
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
614.700,06
148.700,06
466.000,00
5.782,49
222.211,79
7.297,07
235.291,35
Fontes de Recurso
02 00 148.700,06
05 00 466.000,00
02 00 5.782,49
05 00 222.211,79
7.297,07
MUNICÍPIO DE BARIRI
Excesso
021001Infraestrutura Urbana
930 15.451.0011.1007.0000Infraestrutura de serviços Urbana
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
920 26.782.0012.1014.0000Infraestrutura de Transportes
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800091 EM-23560001-Arnaldo Jardim(BRI 351)
30.000,00
F.R.: 005 00
400.000,00
F.R.: 005 00
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
742 10.301.0007. 2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -10.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
818 10.301.0007. 2020.0000Infraestrutura de Saúde Pública -20.500,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
100101 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
-30.500,0
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Dir atrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
cortrário.
Bariri, 31 de julho de 2024.
LUIS FERNANDO'F LONI
PrefeitoMunicipal