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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
native_id3396

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição transformada em lei — —
2024-08-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-08-19 Proposição aprovada U —
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-19 Proposição distribuída às comissões — —
2024-08-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:53:15.574166-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DEUBERAÇA0 
As Comissões e (--icPA- f; e 7-4"Pyc: 
j--; Peic,6 e af<-, 14/,m171- ' MI 
SALA SESSÕES 
NICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 31 de julho de 2.024. 
FREW 
MENSAGEM 
N°41/2024 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.08.16 15:56:21 -0300' 
Atenciosamente, 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o inclusoCrojeto de Lei no 41/2024 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para substituição 
de luminárias de vapor de sódio por luminárias deLed,em diversas vias do município. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, conforme demanda no 047126 em convenio firmado 
com o Governo Estadual. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no/artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos 
de mais alta estima e consideração. 
LUISFERNANDOFOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
16 AGO 2024 
PROTOCOLO 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
PROJETONg41 
de 31 de julho de 2024 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias 
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na 
importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
Excesso 
021001Infraestrutura Urbana 
150.000,00 
933 15.451.0011.1007.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 150.000,00 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES ER.: 002 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100324 conv.DM04716-SUB.LUMINARIA 
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos 
provenientes de: 
Excesso: 150.000,00 
Fontes de Recurso 
02 00 150.000,00 
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano 
Plurianual - PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para adequá-los a esta 
Lei. 
Art.4° 0 presente creditosera aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Ot 
DISCUSSÀO I VOTKAO 
Bariri, 31 de julho de 2024 
LUISFERNANDO Assinadode lotma 0061 pot LUIS FERNANDO 
F0L0NI16330179832 
FOLONI:26330179832 
LUIS FERNANDOFOLONI 
APROVADO REJEITADOr—i Prefeito Municipal 
UNANIMIDADE MAIORIA =:I 
FAVORÁVEL CO 17:1 
SALA DAS SESS8 
PRESIDE 

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