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OBJETO DEUBERAÇA0
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SALA SESSÕES
NICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 31 de julho de 2.024.
FREW
MENSAGEM
N°41/2024
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.08.16 15:56:21 -0300'
Atenciosamente,
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o inclusoCrojeto de Lei no 41/2024
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para substituição
de luminárias de vapor de sódio por luminárias deLed,em diversas vias do município.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, conforme demanda no 047126 em convenio firmado
com o Governo Estadual.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no/artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos
de mais alta estima e consideração.
LUISFERNANDOFOLONI
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
16 AGO 2024
PROTOCOLO
MUNICÍPIO DE BARIRI
PROJETONg41
de 31 de julho de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na
importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Excesso
021001Infraestrutura Urbana
150.000,00
933 15.451.0011.1007.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 150.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES ER.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100324 conv.DM04716-SUB.LUMINARIA
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos
provenientes de:
Excesso: 150.000,00
Fontes de Recurso
02 00 150.000,00
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano
Plurianual - PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para adequá-los a esta
Lei.
Art.4° 0 presente creditosera aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Ot
DISCUSSÀO I VOTKAO
Bariri, 31 de julho de 2024
LUISFERNANDO Assinadode lotma 0061 pot LUIS FERNANDO
F0L0NI16330179832
FOLONI:26330179832
LUIS FERNANDOFOLONI
APROVADO REJEITADOr—i Prefeito Municipal
UNANIMIDADE MAIORIA =:I
FAVORÁVEL CO 17:1
SALA DAS SESS8
PRESIDE
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