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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3407

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Proposição transformada em lei — —
2024-09-03 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-09-02 Proposição aprovada U —
2024-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2024-09-02 Proposição distribuída às comissões — —
2024-09-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:56:00.053915-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

aP 
OBJETO DEUBERAÇÃO 
As Comissões e 
SALA SESSÕES 
MENSAGEM 
No 43/2024 
Senhor Presidente, 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 29 de agosto de 2024. 
PRESDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Sen- ores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
;_92_224 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. ,
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, na unidade 
de Desenvolvimento que se refere ao Fundo Municipal do Turismo a fim de pleitear junto ao Governo do Estado 
de São Paulo, recursos para viabilizar o turismo no Municipio no importe de aproximadamente R$ 600.000,00 
para investimento e suporte e estrutura turística local. 
Para tanto, se faz necessária a criação da referida unidade dentro do orçamento municipal para a 
extração e posterior apresentação do quadro QDD (Quadro detalhamento da despesa), conforme Projeto de Lei 
no 238/2024 que tramita na Alesp e declara o município como de interesse turístico. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recurso 02 (Governo do estado), e 
de anulações da fonte de recurso 01. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital 
porLUISFERNANDO 
FOLON1:263301 FOLONI:26330179832 
Dados: 2024.08.29 13:53:14 79832 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Camara Municipal dt, 
• BaririlSP 
29 AGO 2024 
PROTO 'OLO 
N° 
\) c 
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO 
APROVADO RFJEITADO 
UNANIMIDADE MAIORIA 1=1 
FAVORÁVEL LJ CONTRA 
SALA DAS SESS 
941 23.695.0015.2085.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 43/2024 = 
de 29 de agosto de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras 
providencias. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 604.500,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 604.500,00 
Anulação 
020902FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
935 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
936 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
937 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
938 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
939 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
940 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo, 500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
PRESIDENTE ."•\ 
f 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação 
020902FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
942 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
Excesso 
020902FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
943 23.695.0015.2065.0000 Infraestru,tura de Desenvolvimento e Turismo 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇAO POR TEMPQ DETERMINADO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
1.000,00 
ER.: 002 00 
944 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
945 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOfS PATRONAIS 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
1.000,00 
F.R.: 002 00 
946 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAyEIS - PESSOAL CIVIL ER.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
947 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL pE CONSUMO F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
948 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT ER.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
949 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo, 1.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS S,RVIÇOS DE TEI,¡CEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
I 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Excesso 
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
950 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e TOM() 592.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TEKEIROS - PESSOA JURIDICAF.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
951 23.695.0015.2065.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
Anulação 
de: 
020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
952 23.695.0015.2065.0000 Infraestru,tura de Desenvolvimento e Turismo 500,00 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇA0 POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 n00 
01 TESOURO 
100081 FUMTUR - Fundo Mun. Turismo 
Art.2° O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
Excesso: 
Anulação: 
600.000,00 
Fontes de Recurso 
02 00 600.000,00 
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico 
404 04.122.0015.2038.0000Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo -1.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
F.R.Grupo:001 00 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
-4.500,00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Bariri, 29 de agosto de 2024. 
Assinado de forma digital por 
LUISFERNANDO LUISFERNANDO 
FOLONI:26330179832 FDTZ2028087,998,35,37_03.00. 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
DECLARAÇÃO 
A Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, 
neste ato representada pela Diretora de Serviços de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo, Sra. Luciana Policarpo Viccari, declara que o 
Projeto de Lei n° 238/2024 que tramita na ALESP, classifica como de 
Interesse Turístico o Município de Bariri. Atualmente o Projeto de Lei 
está sendo apreciado pelo Grupo de Análise Técnica da Secretaria de 
Turismo e Viagem do Governo do Estado de São Paulo, havendo a 
aprovação pelo grupo de análise técnica o Município de Bariri estará 
apto para recebimento de recurso anual no importe de 
aproximadamente R$ 600.000,00 para investimento no suporte e a 
estrutura turistica local. 
Prevendo o recebimento de recursos oriundos do 
Governo Estadual se faz necessária a criação no Quadro de 
Detalhamento de Despesa do Município de Bariri a Subunidade : 
"Turismo ". 
0 referido é a expressão da verdade e dou fé. Bariri, aos 
vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
Luciana olicarpo Viccari 
Diretora de Serviços de De envolvimento Econômico e Turismo 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
do Estado de São Paulo 
['ODER LEGISLATIVO 
Projeto de Lei n° 238/2024 
Processo Número: 9471/2024 I Data do Protocolo: 16/04/2024 16:41:55 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3100340030003300330038003A004300, Documento assinado digitalmente 
conformeart. 4°, II da Lei 14.063/2020. 
Projeto de Lei 
Classifica como de Interesse Turístico o Municipio de 
Bariri. 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAOPAULO DECRETA: 
Artigo 10 - Fica classificada como "Municipio de Interesse Turístico" a cidade de Bariri. 
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Um dos destaques de Bariri é a Igreja Matriz, que remonta a época de fundação do povoado de Bariri. 
Patrimônio histórico do Municipio, a construção e suas formas arquitetônicas contam a história da cidade. 
A primeira construção data de 1864, sob invocação de Nossa Senhora das Dores do Sapé. De arquitetura 
simples, era feita de barro, sapé e madeira. Com o crescimento da cidade de Bariri, a capela tornou-se 
pequena para abrigar a população e, em 1906, teve inicio a construção de uma nova Igreja Matriz para a 
cidade. A igreja foi construída no mesmo local da anterior, porém em estilo gótico. Novamente, já no inicio 
da década de 1960, uma terceira igreja precisou ser construída, ainda maior do que a anterior. 
Ela persiste até os dias atuais, com suas linhas modernas e sua ampla nave central. Dentre as obras de 
arte da igreja, destaca-se um painel de 300 m2, feito pelo artista polonês Aritachel Caskuverich, e a via￾sacra, feita pelo artista local Nelson Cava. Outro destaque da Igreja Matriz de Bariri é a torre do relógio. A 
torre deu inicio a Festa da Padroeira do Municipio em sua inauguração em setembro de 1939. Em 1979, 
após a construção da nova Igreja Matriz na década de 60, a torre do relógio foi inaugurada novamente, 
com 36 metros de altura. 
A tradicional quermesse de Nossa Senhora das Dores ocorre todos os anos no mês de setembro e faz 
parte das comemorações do dia da padroeira do Municipio. Durante os dias de quermesse, a população 
conta com praça de alimentação, brincadeiras para as crianças eshowde música com artistas locais, 
atraindo várias pessoas do município e de cidades vizinhas. 
A quermesse também conta com a revelação da vencedora do Concurso Princesa da Festa da Padroeira. 
A Igreja Ortodoxa Antioquina São Jorge também colabora com o Turismo religioso. 
0 lazer ao ar livre proporcionado pelo Lago Municipal Prefeito AcácioMassoné o ponto de encontro dos 
municipes para comemorações, passeios em familia, caminhadas e onde se realizam diversos eventos ao 
longo do ano. 0 local conta com parque para as crianças, rampa de skatee é um dos principais pontos de 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3100380039003500330038003A005000, Documento assinado digitalmente 
conformeart. 4°, ll da Lei 14.063/2020. 
lazer e turismo da cidade. 
Outro ponto de interesse é a Usina Hidrelétrica Alvaro de Souza Lima e Ancoradouro, Localizada no Rio 
Tietê —Rod. Bariri/Boracéia, km 12 — Boracéia (SP). 
A Usina Hidrelétrica de Bariri entrou em operação em 1965. Com três turbinasKaplan com potência 
instalada de 144MW, sua barragem tem 856,25 m de comprimento e seu reservatário tem 63 km2de 
extensão. Seu comprimentoLWé de 137 m, larguraOWde 11 m, calado máximo de 2,50 me desnível 
máximo de 24 m. 
O reservatório de Bariri situa-se na região do médio curso do Tietê, no centro do estado de São Paulo. 
Está inserido na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI Tietê/Jacaré (UGRHI — 13). 
A área total alagada pela represa corresponde a 62,64 km2. A profundidade ao longo do reservatório é 
bastante variável, podendo se considerar como média o valor de 12 metros. Possui vazão média de 441,1 
m3/s. Variaçãominimado Volume de água, pois a represa não armazena água, apenas repassa o 
volume recebido, é denominada de Fio de Agua. 
A água da represa da região de Bariri foi considerada de boa qualidade de acordo com o IQA — indice de 
Qualidade de Agua — estabelecido pela CETESB. A represa se enquadra na categoria Classe II. 
A Eclusa: Com largura média de 530 m, navegável em torno de 32 km dentro do município, propicio 
prática de esportes náuticos, pesca e navegação e é tida como a primeira eclusa daAmericaLatina. 
0 cruzeiro fluvial saindo de Barra Bonita e chegando a Ibitinga, passa por Bariri onde faz a eclusagem. 
0 Museu Mário Fava foi concebido para abrigar o carro e os documentos que contam a história de uma 
das maiores aventuras automobilisticas mundiais. 0 Museu conta a historia de primeira viagem entre o 
Brasil e os Estados Unidos, realizada por três brasileiros, Leifinidas Borges de Oliveira, Francisco Lopes 
da Cruz eGiuseppeMário Fava. A expedição partiu do Rio de Janeiro em direção a cidade de São Paulo, 
onde foi incorporado o segundo veiculo. Chegaram a NovaYorkem 1938, depois de superar florestas 
impenetráveis, pântanos intransponíveis, rios e a temível Cordilheira dos Andes para chegarem ao seu 
destino e de 16 retornarem ao ponto de partido , depois de mais de dez anos de emoções , alternados de 
sofrimento, dor e glória. 
Bariri possui o grupo de ciclismo, que, durante os passeios realizados os participantes têm a oportunidade 
de conhecerem locais da cidade, as trilhas e visualizar as belezas regionais. Além de estarem praticando 
atividades físicas. Os eventos são, em sua maioria, abertos a toda população, podendo participar atletas 
e interessados. 
Quanto a Gastronomia Rural, o destaque é a Cabana Mateiro, restaurante caseiro, ambiente agradável 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3100380039003500330038003A005000, Documento assinado digitalmente 
conformeart. 4°, II da Lei 14.063/2020. 
regado por uma natureza espetacular. Outro destaque é a Venda do Paulo, "Gastropub da Queixada", 
uma venda tradicional, que respeita o estilo e tradições das pequenas e seculares mercearias das zonas 
rurais. No local é servido diversas porções, lanches e a melhor bacalhoada da região, ao som dos 
melhoresblueserockclássico. 
Desta forma Bariri se enquadra como um município de interesse turístico, com suas atrações e povo 
acolhedor. 
!tamer Borges - MOB 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3100380039003500330038003A005000, Documento assinado digitalmente 
conformeart. 4°, II da Lei 14.063/2020. 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) 
0 documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço 
http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidadeutilizando o identificador 3100380039003500330038003A005000 
Assinado eletronicamente por !tamerBorges em 16/04/2024 16:35 
Checksum: F90F8684E21ADB8B81BDB6539C817204687433B3FE34AB2245F6EAAF16BEE408 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3100380039003500330038003A005000, Documento assinado digitalmente 
conformeart. 4°, II da Lei 14.063/2020. 
LLUISFERNANDO FERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= LEI COMPLEMENTAR No 167/2023 = 
de 07 de dezembro de 2023. 
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do 
Municij)lo deBann: 
LUISFERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 62, incisoIII, da Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei Complementar: 
Art.10 Fica aprovado o Plano Diretor de Turismo do Município de Bariri, na forma do 
Anexo contido na presente Lei. 
Art.20 As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das verbas 
orçamentárias próprias, complementares, se necessário. 
Art.3° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Bariri, 07 de dezembro de 2023. 
ritit.:10.T.0 EARIRI 
07 DEZ 2023 
\ 5 
RAF& PASMARA" - Informativo sobre a atualização de Município 
De <desenvolvimento@bariri.sp.gov.br> 
Para Contabil <contabil@barin.sp.gov.br> 
Data 2024-08-22 13:15 
Prioridade Mais alta 
Boa tarde, Zita. 
Segue oe-mail recebido para providência. 
Desde já agradeço. 
Atenciosamente. 
Luciana 
 Mensagem original 
Assunto: Fwd: [SISMAPA] - Informativo sobre a atualização de Município 
Data: 2024-08-14 16:48 
De: ri p. guy,ir 
Para: Desenvolvimento <desenvolvimento@bariri.sp.gov.br> 
 Mensagem original 
Assunto: [SISMAPA] - Informativo sobre a atualização de Município 
Data: 2024-08-14 11:41 
De: Ministério do Turismo <regionalizaca0@turismo.gov.br> 
Para: turismoObariri.sp.gov.br 
Prezado(a) LUCIANA POLICARPO VICCARI. 
Alterações precisam ser feitas no cadastro de município 
Justificativa: Na página Anexos: Comprovação da Dotação 
Orçamentária do Ano Vigente 1. Incluir o Quadro de Detalhamento de 
Despesas 2024 para o Turismo ou o Quadro de Detalhamento de Despesas 
2024 da Diretoria de Serviços de Desenvolvimento Econômico e Turismo. 
O QDD 2024 somente de Serviços de Desenvolvimento Econômico, não 
atende os critérios da Portaria MTUR nn 41/21. 
Para acessar o sistema acesse olink: 
111IL„:!:.,ist,:..m3pa.turismo..go_y.br/#/ttilggin [1]. 
Ministério do Turismo 
ATENÇÃO! Esta mensagem foi gerada e enviada automaticamente pelo 
sistema. Favor não responder. 
Links: 
[1] https://sistema.mapa.turismo.gov.br/#/#/logia 

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