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J
12 SET 2024
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OBJETO DELIBERAÇÃO
As comissões e JrtiS
MUNICÍPIO DE BARIRI ,Km‘:7)1;, eoelp
SALA SESSÕES / `7 /.1.21
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4
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Bariri, 12 de setembro de 2024.
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No 44/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
44/2024 ara a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender
a diversas demandas do município, sendo a maioria da diretoria de saúde para compra de medicamentos.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, e anulação de dotações.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLON116330179832
FOLONI:26330179832 Dados2024.09.12 152140 -03,00'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Câmara Municipal de
Bsriri/SP
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 44/2024 =
de 12 de setembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$215.262,57 distribuídos as
seguintes dotações:
215.262,57 Suplementação ( +)
Superav Financeiro
020602FMS - Fundo Municipal de Saude
926 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301026 TRANSF.EMENDA 2021.044.40452-FERNANDO CU
Anulação
020602 FMS -FundoMunicipal de Saude
954 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302021 PROPOSTA 193298 - SUS
Excesso
020602FMS- Fundo Municipal de Saude
955 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800090 TFLANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA
Anulação
020602FMS- Fundo Municipal de Saude
955 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800090 TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA
Anulação
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
957 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500051 PROCAD-SUAS
DISCUSSÃO I VOTAÇÃO
APROVADO 71 REJEITADO ri
UNANIMIDADE ED MAIORIA
FAVORÁVEL CONTRA I":=
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
8.664,15
46.098,42
50.000,00
100.000,00
1.500,00
LUIS Aminade ar kn.
FERNANDO ='"
FOLONI:2633
0179832
MUNICÍPIO DE BARIRI
958 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500051 PROCAD-SUAS
9.000,00
F.R.: 005 00
Art. 2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Superavit Financeiro:
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
Fontes de Recurso
05 00
02 00
Fontes de Recurso
05 00
02 00
50.000,00
50.000,00
8.664,15
8.664,15
50.000,00
8.664,15
726 10.302.0007.2067.0000 -46.098,42
3.3.90.39.00
05
302021
917 10.302.0007.2067.0000
3.3.90.39.00
05
800090
Infraestrutura de Saúde Pública
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PROPOSTA 193298 - SUS
Infraestrutura de Saúde Pública
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 005 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA
-100.000,00
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
878 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral -10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500051 PROCAD-SUAS
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 12 de Setembro de 2024.
LUISFERNANDO Assonado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLONI:26330179832 Dados, 2024.09.12 151129
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
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