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materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
native_id3409

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Proposição transformada em lei — —
2024-09-18 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-09-16 Proposição aprovada U —
2024-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2024-09-16 Proposição distribuída às comissões — —
2024-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T16:56:54.894889-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

J 
12 SET 2024 
0 ,;OLO 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As comissões e JrtiS 
MUNICÍPIO DE BARIRI ,Km‘:7)1;, eoelp 
SALA SESSÕES / `7 /.1.21
,
4
.
4/ 
Bariri, 12 de setembro de 2024. 
-----7417876WETETE47"-8 .
No 44/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
44/2024 ara a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender 
a diversas demandas do município, sendo a maioria da diretoria de saúde para compra de medicamentos. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, e anulação de dotações. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLON116330179832 
FOLONI:26330179832 Dados2024.09.12 152140 -03,00' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Câmara Municipal de 
Bsriri/SP 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 44/2024 = 
de 12 de setembro de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$215.262,57 distribuídos as 
seguintes dotações: 
215.262,57 Suplementação ( +) 
Superav Financeiro 
020602FMS - Fundo Municipal de Saude 
926 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301026 TRANSF.EMENDA 2021.044.40452-FERNANDO CU 
Anulação 
020602 FMS -FundoMunicipal de Saude 
954 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 005 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
302021 PROPOSTA 193298 - SUS 
Excesso 
020602FMS- Fundo Municipal de Saude 
955 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800090 TFLANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA 
Anulação 
020602FMS- Fundo Municipal de Saude 
955 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800090 TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA 
Anulação 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
957 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 005 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500051 PROCAD-SUAS 
DISCUSSÃO I VOTAÇÃO 
APROVADO 71 REJEITADO ri 
UNANIMIDADE ED MAIORIA 
FAVORÁVEL CONTRA I":= 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
8.664,15 
46.098,42 
50.000,00 
100.000,00 
1.500,00 
LUIS Aminade ar kn. 
FERNANDO ='" 
FOLONI:2633 
0179832 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
958 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500051 PROCAD-SUAS 
9.000,00 
F.R.: 005 00 
Art. 2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Superavit Financeiro: 
Anulação: 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
Fontes de Recurso 
05 00 
02 00 
Fontes de Recurso 
05 00 
02 00 
50.000,00 
50.000,00 
8.664,15 
8.664,15 
50.000,00 
8.664,15 
726 10.302.0007.2067.0000 -46.098,42 
3.3.90.39.00 
05 
302021 
917 10.302.0007.2067.0000 
3.3.90.39.00 
05 
800090 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 05 00 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
PROPOSTA 193298 - SUS 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 005 00 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA 
-100.000,00 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
878 08.244.0004.1017.0000 Gestão Social Geral -10.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R. Grupo: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500051 PROCAD-SUAS 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 12 de Setembro de 2024. 
LUISFERNANDO Assonado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados, 2024.09.12 151129 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 

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