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Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
LUISFERNANDO FØLONI
Prefeito Municipal
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OBJETO DELIBERAÇÃO
As Comissões e ili:'76,y‘-- , e
MUNICÍPIO DE BARIRI
SALA SESSÕES SESSÕES _Lg. ( / ((9' /
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LaSIDENTe7 MENSAGrm
N°45/2024
Bariri, It desetembrode 2024.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de
Lei de no 45/2024, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento, que
spõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a promover adesão do Município de Bariri a
Associação Caminhos do Tietê —ACT.
AACTtem por finalidade ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento da atividade
turística regional, através da união dos municípios associados, com a participação do Poder Público,
iniciativa privada e da população, formando uma grande rede de organização e divulgação dos
produtos, serviços e atrativos turísticos em cada localidade, tornando a Região Turística Caminhos do
Tiete forte e atrativa.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no rtigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Excelentissimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
CAmara Municipal dt
Bariri/SP
12 SET 2024
PROTWOLO
LUISFERNANDO F ONI
Prefeito municipal
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 45/2024 =
de 11 de setembro de 2024
Autoriza a adesáo do Municipio de Bariri aACT —
AssociaçâO Caminhos do 77ete' e dá outras
providencias.
Art.10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover adesão do Município
de Bariri a Associação Caminhos do Tietê com CNPJ: 57.164.309/0001-34, com a sede na Avenida Totó
Pacheco, 1647, 2a Zona Industrial deJail,Estado de São Paulo, CEP 17213-700, cujo objetivo é
vistoriar os lugares Turísticos na qual a cidade está inserida, conforme o Estatuto da Associação,
devidamente registrada em cartório e respectivo Regimento Interno.
Art.20 Fica o Município de Bariri autorizado, na qualidade de Membro Mantenedor da
ACT— Associação Caminhos do Tietê, a efetuar o pagamento de contribuição regular mensal, ou anual,
cujo valor atual é de R$ 1.129,60 (mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos) mensais, a partir
da adesão.
§ 10 0 valor mencionado no caput desse artigo está em conformidade com o
determinado no Regimento Interno da referida Associação.
§ 20 0 valor da contribuição regular poderá ser corrigido monetariamente de acordo
com o determinado no Regimento Interno da referida Associação anualmente.
Art.30 As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com recursos previstos
no orçamento vigente, devendo onerar a categoria de despesa 3.3.90.39.00.
Art.40 Os pagamentos das contribuições constantes desta Lei serão efetuados através
de repasse em conta bancária indicada em favor da ACT — Associação Caminhos do Tietê.
Art.50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, lide setembro de 2024.
APROVADO El REJEITADO EJ
UNANIMIDADEEJ MAIORIA
FAVORÁVEL CONTRA ED
SALA DAS SESSÕES / /
PRESIDENTE
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