CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADODE SAO PAULO
INDICAÇÃO N° /V /2024
0 Vereador que esta subscreve indica ao Senhor
Prefeito Municipal de Bariri que promova o projeto "Autoridade na escola"
(documento anexado), cuja ideia central é convidar autoridades locais para
proferirem palestras nas escolas de nosso Município a fim de alertar os
estudantes acerca de todos os males relacionados ao uso de
drogas.
Ademais, a escola, por meio de seu corpo docente,
poderá trabalhar as questões levantadas ao longo das palestras.
CamaraMunicipal de Bariri, 16 de setembro de 2024.
Airton arisPegarafo
Vereador
Câmara Municipal de
BarirWSP
11 SET 2014
PROTOCOLO
PROJETO
AUTORIDADE NA ESCOLA
Situação detectada:
Violência nas escolas - Uso e tráfico de drogas nas escolas
Titulo e descrição resumida do projeto
Autoridade na escola
É preciso reconhecer de uma vez por todas, e não é de hoje, que as drogas estão cada
vez mais nas proximidades e dentro das escolas. Os responsáveis pela repressão, e
que fazem parte de órgãos especializados, reconhecem publicamente que estão
perdendo a guerra, principalmente porque o Estado não lhes asseguram os recursos
materiais, humanos e financeiros suficientes para prevenir e combater o tráfico de
entorpecentes nas escolas.
Ocorre que com o tráfico e o consumo de drogas aparecem a evasão escolar, a violência
e a indisciplina escolares, a formação degangues,agressões, ameaças e mortes de
alunos. A violência chegou definitivamente a escola, assim como o tráfico ilícito de
substâncias entorpecentes. Grupos se formam e atuam nas escolas, espalhando medo,
pânico e terror. A droga sempre está no meio.
Pais têm tirado os filhos da escola porque eles já foram ou tiveram colegas vitimas da
violência ou das drogas. Outros pais levam e buscam seus filhos na escola, sacrificando
o seu descanso. Há noticia de que pais se revezam nas escolas para garantir a
segurança dos filhos.
Diante desta realidade, o que pode ser feito? Em primeiro lugar é preciso cumprir a lei.
A Constituição Federal diz que é dever do Estado e do Município, com absoluta
prioridade, executar programas de prevenção e atendimento especializados a crianças
e adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins (art. 227, §
3°.,VII). Noutras palavras, o Estado e o Município têm a obrigação constitucional de
realizar campanhas preventivas e permanentes contra drogas. Em segundo lugar é
necessário implantar a guarda escolar.
A guarda deve ser feita pela policia militar e se houver omissão o Município pode criar
sua própria guarda. A criação da guarda se justifica porque nas escolas existem milhares
de alunos, mas sem proteção especial. E o nosso maior patrimônio é a criança, o
adolescente, o aluno. Tanto a prevenção contra as drogas quanto a guarda escolar vêm
sendo discutidas, mas enquanto as soluções não aparecem em definitivo idealizamos
um projeto chamado "Autoridade na Escola", com o objetivo de auxiliar o combate
violência escolar iá indisciplina escolar à prevenção e combate ao uso e tráfico de
drogas, à orientação contra exploração sexual de crianças e adolescentes, à prevenção
a gravidez precoce, à orientação e envolvimento das famílias para uma ação conjunta
no sentido de desenvolver o potencial intelectual, físico e emocional do aluno, assim
como para desenvolver o seu espirito de cidadania e o exercício de direitos e deveres
politicos,civis e sociais.
Pelo projeto, a autoridade tem de ir à escola mensalmente para fazer palestra sobre
temas que impliquem na formação da cidadania dos alunos, depois atender na própria
escola familiares dos alunos e pessoas da comunidade onde a escola está situada.
Os temas objeto das palestras devem ser trabalhados pelos professores durante o ano
letivo. Também são realizados com o estimulo a prática de esportes com a participação
de autoridades, professores, alunos, as famílias e diversas apresentações artísticas,
musicaisetc., envolvendo alunos.
Podem participar do projeto promotores de justiça, delegados de policia, juizes de direito,
conselheiros municipais, conselheiros tutelares, prefeito municipal, vereadores,
diretores de escola, professores, diretores de departamentos municipais, militares,
médicos, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, advogados, procuradores do estado
etc.
Com as Autoridades na escola a tendência é a diminuição da violência, o afastamento
dasgangues e dos traficantes, o resgate da disciplina escolar, a redução de atos
infracionais, com repercussão principalmente nas áreas da segurança pública, saúde,
educação e cidadania.
Imaginem a criança a partir dos seis anos de idade tendo contato com as Autoridades
do seu município! Muito provavelmente aos doze anos será um adolescente bem
diferente, com noções de conhecimento sobre diversos assuntos.
A comunidade também é beneficiada, pois pode reclamar e pedir a solução de
problemas existentes nos seus bairros sem ter que se deslocar para os "gabinetes" das
Autoridades. 0 contato diminui o distanciamento existente entre Autoridades e
sociedade, já que aquelas saem de seus gabinetes e passam a conhecer de perto a
realidade das pessoas para quem seus serviços são destinados. E a realidade fora dos
"gabinetes" é bem diferente daquela existente na sociedade. Não deveria ser, mas são
dois mundos completamente distintos.
Este projeto vem sendo executado, a exemplo de Mirassol pelo Ministério Público em
parceria com o Município de Mirassol, com a participação de dezenas de autoridades.
É, portanto, uma realidade e já pode ser considerado um programa. Os resultados foram
imensamente satisfatórios. Asgangues se afastaram das escolas e os traficantes
também, pois tiveram medo de serem presos. Quase cinquenta adolescentes viciados
e dependentes de drogas procuraram as autoridades e foram encaminhados para
tratamento. Ações civis públicas foram e ainda estão sendo ajuizadas para garantir o
tratamento deles. Com isso, diminuiu o número de atos infracionais, autoridades e
sociedade se aproximaram eetc.
É possível, pois, contribuir para a segurança, formação e exercício da cidadania de
nossos filhos, principalmente na escola.
Não custa nada, nem um centavo, apenas o tempo e a boa vontade de cada Autoridade,
quebrando, de outro lado, a enorme distância que existente entre Autoridade e a
Sociedade.
Local da realização:
Escolas do Município de Bariri SP
Resultados esperados:
Redução da violência escolar, redução do tráfico de drogas nas escolas, redução do uso
de drogas nas escolas, disciplina escolar, presença de autoridades na escola,
participação e presença dos pais na escola, preparação do jovem para o exercício da
cidadania desde a primeira idade escolar e o combate à evasão escolar.
Redução da violência escolar, redução do tráfico de drogas nas escolas, redução do uso
de drogas nas escolas, redução da criminalidade juvenil, redução da gravidez precoce,
apreensão de traficantes que agiam nas escolas, auxilio a jovens para recuperação do
vicio e da dependência de drogas, maior participação e presença dos pais na vida
escolar dos filhos, presença de autoridades na escola, participando de diversas
atividades com os alunos, pais e professores, palestras de autoridades nas escolas para
professores, pais e alunos.