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materia nº 48/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
native_id3427

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Proposição transformada em lei — —
2024-10-23 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-10-21 Proposição aprovada A —
2024-10-21 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-21 Proposição distribuída às comissões — —
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T14:14:45.605124-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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416c,7154')--40 -
1890 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
MENSAGEM 
N°48/2024 
Senhor Presidente, 
Bariri, 18 de outubro de 2024. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, 
1 48/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto no remanejo de dotação orçamentária para 
do municipio por anulação. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital por 
LUISFERNANDO 
FOLONI:263301798 FOLONI:26330179832 
Dados: 2024.10.18 15:35:51 
32 
LUIS FERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal 
• Bariri/SP 
18 011f 22 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGOFtARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
PROTOCOLO 
o incluso Projeto de Lei no 
atender demandas natalinas 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 48/2024 = 
de 18 de outubro de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e da outras providências 
Art. 10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 400.000,00 
Anulação 
020705 Serviços Culturais 
931 12.392.0010.2026.0000 Valorização e Uniyersalização da Cultura 400.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de: 
Anulação: 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
920 26.782.0012.1014.0000Infraestrutura de Transportes -400.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800091 EM-23560001-Arnaldo Jardim(BRI 351) -400.000,00 
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
contrario. 
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. So Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
Bariri, 18 de outubro de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.10.18 15:34:19 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
RESECSADO ‘:;... 
19,01410) ,,,i COSII C:3 
"00E5 
____,J,__J__—_ 
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--- posotsvTE 

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