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1890
MUNICÍPIO DE BARIRI
MENSAGEM
N°48/2024
Senhor Presidente,
Bariri, 18 de outubro de 2024.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores,
1 48/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto no remanejo de dotação orçamentária para
do municipio por anulação.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinado de forma digital por
LUISFERNANDO
FOLONI:263301798 FOLONI:26330179832
Dados: 2024.10.18 15:35:51
32
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Câmara Municipal
• Bariri/SP
18 011f 22
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGOFtARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
PROTOCOLO
o incluso Projeto de Lei no
atender demandas natalinas
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 48/2024 =
de 18 de outubro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Art. 10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 400.000,00
Anulação
020705 Serviços Culturais
931 12.392.0010.2026.0000 Valorização e Uniyersalização da Cultura 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
800093 EM202330520002-BALEIA ROSSI
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 01 Infraestrutura Urbana
920 26.782.0012.1014.0000Infraestrutura de Transportes -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800091 EM-23560001-Arnaldo Jardim(BRI 351) -400.000,00
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
contrario.
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. So Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Bariri, 18 de outubro de 2024.
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.10.18 15:34:19 -0300'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
RESECSADO ‘:;...
19,01410) ,,,i COSII C:3
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