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Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI26330179832
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.11.01 131235 -0300'
MENSAGEM
N°59/2024
MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DEUDERAÇÂO
As Comissões e :17- --kf /), e- 7rd=7-;"
.6-XvIce4 e
SALA SESSÕES
Bariri, lo denovembrode 2024.
Senhor Presidente, PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
(Projeto de Lei de no 50/2024, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o
entendimento, que dispõe sobre adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025.
0 Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual
2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com o projeto da Lei Orçamentária Anual —
LOA, exercício 2025.
Referida adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025,
faz-se necessária, principalmente por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de Contas
Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o dispostorip'artiqo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para reiterarmos a Vossa Excelência e aos Nobres e
ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta consideração.
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
01 NOV 2024
PROTWOLO
N° 5 81
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N° 50/2024 =
de 01 de novembro de 2024.
Altera as LeisMunicipal'sno 5.064 de 10 de
setembro de 2021 e 5.321 de 17 de setembro de
2024.
Art.1° Ficam substituidos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.064, de 10
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras
providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais - Metas — Custos
AnexoIII— Unid.Ex.e Ações Voltadas ao Desenv. do Programa Governamental
Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfungão
Art. 2° Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.321, de 17
de setembro de 2024, inalterados os demais anexos, que estabelece as Diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2025 e dá outras providencias,
pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais, Metas, Custos
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenv. do Programa
AMF — Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - Metas Anuais
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bariri, 01 de novembro de 2024.
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI26330179832
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.11.01 13:22:19 -03'00'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
DISCUSSÀO VOTAÇÃO
APROVADO 71 REJEITADO El
UNANIMIDADE MAIORIA
FAVORÁVEL CONTRAED
SALA DAS SESSÕES / /
PRESIDENTE
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