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materia nº 50/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaAltera as Leis Municipais nº 5.064 de 10 de setembro de 2021 e 5.321 de 17 de setembro de 2024.
native_id3437

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-12-02 Proposição aprovada A —
2024-12-02 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-04 Proposição distribuída às comissões — —
2024-11-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T15:09:25.695351-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.11.01 131235 -0300' 
MENSAGEM 
N°59/2024 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DEUDERAÇÂO 
As Comissões e :17- --kf /), e- 7rd=7-;" 
.6-XvIce4 e 
SALA SESSÕES 
Bariri, lo denovembrode 2024. 
Senhor Presidente, PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
(Projeto de Lei de no 50/2024, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o 
entendimento, que dispõe sobre adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2025. 
0 Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual 
2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com o projeto da Lei Orçamentária Anual — 
LOA, exercício 2025. 
Referida adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2025, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, 
faz-se necessária, principalmente por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de Contas 
Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o dispostorip'artiqo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterarmos a Vossa Excelência e aos Nobres e 
ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta consideração. 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
01 NOV 2024 
PROTWOLO 
N° 5 81 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N° 50/2024 = 
de 01 de novembro de 2024. 
Altera as LeisMunicipal'sno 5.064 de 10 de 
setembro de 2021 e 5.321 de 17 de setembro de 
2024. 
Art.1° Ficam substituidos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.064, de 10 
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras 
providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: 
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais - Metas — Custos 
AnexoIII— Unid.Ex.e Ações Voltadas ao Desenv. do Programa Governamental 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfungão 
Art. 2° Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.321, de 17 
de setembro de 2024, inalterados os demais anexos, que estabelece as Diretrizes a serem observadas 
na elaboração da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2025 e dá outras providencias, 
pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais, Metas, Custos 
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenv. do Programa 
AMF — Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
AMF - Metas Anuais 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 01 de novembro de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.11.01 13:22:19 -03'00' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
DISCUSSÀO VOTAÇÃO 
APROVADO 71 REJEITADO El 
UNANIMIDADE MAIORIA 
FAVORÁVEL CONTRAED 
SALA DAS SESSÕES / / 
PRESIDENTE 

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