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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaExtingue o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.
native_id3438

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-04 Proposição distribuída às comissões — —
2024-11-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T15:23:17.156932-03:00 Aprovado pela maioria 5 3 0

Documents (1)

texto original #

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DISCUSSÃO / VOTAÇÃO 
APROVADO 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
BENEDITOANTONIO FRANCHINI 
1° Secretário 
REJEITADO 
MAIORIA 
CONTRAED 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
MYRELLA SOARES DA SILVA 
2?- Secretária 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
31 OUT 2024 
PROTOCOLO 
PROJETO DE LEI N° .11 /2024 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Corru-ssões e 
Extingue o emprego público em 
comissão de Assessor 
Parlamentar. SALA SESSÕES 
PRESIDENTE 
Art. 1° Fica extinto o emprego público em comissão de Assessor 
Parlamentar criado pela Lei Municipal n° 3.913/2010. 
Art. 2' Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de medida que visa a boa gestão administrativa do 
Poder Legislativo baririense. Assim, solicitamos a aprovação da propositura por parte dos demais 
Vereadores. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de novembro de 2024. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente 

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