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Senhor Presidente, PRESIDENTF
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n •
Ca'm ara Municipal de
Bariri/SP
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
12 NOV 2021
ROTWOLO
5 &6
;
,,xtvitrii,44,1t
1 DO
MUNICÍPIO DE BARIRI
MENSAGEM
No 60/2024
Bariri, 11
OBJETO DEU
<1/4 s C ornissõe 111, ' 1
14 Ødi A diPMEK r r
SALA SESS6ES f2//21. / 00 2
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereador
Lei no 51/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendime
Dispõe o referido Projeto na criação de ficha orçamentariapa
remanescentes de convênios junto a união devidamente apurados nas prestagc
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobre
meus protestos de mais alta estima e consideração.
I,
ar
de novembro de 2024.
s, o incluso Projeto de
to.
a devolução de saldos
es de contas.
igo 43 da Lei Orgânica
e Ilustres Vereadores,
Atenciosamente,
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
; -;--'
.0.
1410
lyktr
f
ar 4p
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N° 51/2024 =
de 11 de novembro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especi
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R
seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Excesso
02 03 01 Serv. Finanças
960 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 3.2
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇõESF.R.: 005 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS110 000 GERAL
Superav Financeiro
'e da outras providências.
46.760,27 distribuídos as
46.760,27
1,89
INCULADOS
02 03 01 Serv. Finanças
960 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 16
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇõESF.R.: 005 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-V
110 000 GERAL
Anulação
02 03 01 Serv. Finanças
960 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira
27.432,62
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR.: 005 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-V
110 000 GERAL
065,76
[NCULADOS
NCULADOS
Art.2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos prove nientes de:
Excesso: 3.261,89
tes de Recurso
00
61,89
00
065,76
Superávit Financeiro: 16.065,76
Fo
05
3.:
Anulação: 05 00
tes de Recurso
00
61,89
16.065,76
Fo
05
3.,
05
16
; ,.•
tin
tifIrfr0,0
MUNICÍPIO DE BARIRI
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
879 08.122.0004.2013.0801 Gestão Social Geral 27.432,62
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 047 SIGTV 350520320210004-ESTRUT.SUAS COVID
- 27.432,62
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 11 de novembro de 2024.
LUISFERNANDO F LONI
Prefeito Municipal
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