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materia nº 54/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-11-25 Proposição aprovada U —
2024-11-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-25 Proposição distribuída às comissões — —
2024-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-11-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T14:27:47.909359-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

OBJETO DEUBERAÇÂO 
As Comma/5es e r red),0,1V1 UNIcfP10 DE BARIRI 
/4pi/çe e ne4w,ivr,7,40- 
SALA SESSÕES 
PREgIDENTe 
Bariri, 22 de novembro de 2024. 
MENSAGEM 
No 63/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 54/2024 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em suplementar o orçamento vigente com excesso de arrecadação 
proveninete de emenda no 2024.050.62933 de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges para custeio do serviço de 
atenção basica de saúde do município. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no tar
 ....
!!9
.
c
.
2_13 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.11.22 16:15:34 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
Excelentísimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI - SP 
..._____. 
L_______ 
C5mara Munpal d , 
BarirlISP \ 
22 NOV NA 
PROTOI;OLO 
J 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 54/2024 = 
de 22 de novembro de 2024 
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras pmvidencias, 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos 
as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) Excesso 
200.000,00 
02 06 02 FMS -FundoMunicipal de Saude 
961 10.301.0007.2020.0 Infraestrutura deSealePública 200.000,00 
000 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
301 043 EM.202405062933-ITAMAR BORGES 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Fontes de Recurso 
02 00 
200.000,00 
200.000,00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
contrário. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
Bariri, 22 de novembro de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.11.22 16:10:17 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
DISCUSSA0 / VOTACÂO 
APROVADOED 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
REJEITADO I= 
MAIORIA rzn 
CONTRA C=1 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
J 

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