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OBJETO DEUBERAÇÂO
As Comma/5es e r red),0,1V1 UNIcfP10 DE BARIRI
/4pi/çe e ne4w,ivr,7,40-
SALA SESSÕES
PREgIDENTe
Bariri, 22 de novembro de 2024.
MENSAGEM
No 63/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 54/2024
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em suplementar o orçamento vigente com excesso de arrecadação
proveninete de emenda no 2024.050.62933 de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges para custeio do serviço de
atenção basica de saúde do município.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no tar
....
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.
c
.
2_13 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.11.22 16:15:34 -0300'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
BARIRI - SP
..._____.
L_______
C5mara Munpal d ,
BarirlISP \
22 NOV NA
PROTOI;OLO
J
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 54/2024 =
de 22 de novembro de 2024
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras pmvidencias,
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) Excesso
200.000,00
02 06 02 FMS -FundoMunicipal de Saude
961 10.301.0007.2020.0 Infraestrutura deSealePública 200.000,00
000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS
301 043 EM.202405062933-ITAMAR BORGES
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
02 00
200.000,00
200.000,00
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
contrário.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Bariri, 22 de novembro de 2024.
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.11.22 16:10:17 -0300'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
DISCUSSA0 / VOTACÂO
APROVADOED
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL
REJEITADO I=
MAIORIA rzn
CONTRA C=1
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
J
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