OBJETO DELIBERAÇÃO
/4" As Corms.95es e jr1)4? 1": MUNICÍPIO DE BARIRI
op e aief )-';,-)
SALA SESSÕES ALL./da-Y
PRESIDENTE
MENSAGEM
No 064/2024
Senhor Presidente,
Fag()uso da presente mensagem para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de
Lei no 55/2024,_para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em Instituir o Plano Municipal de Cultura de Bariri (PMC) sendo um
documento fundamental que define as diretrizes, objetivos e ações para o desenvolvimento cultural da cidade.
Cumpre informar que o referido Plano foi elaborado de maneira democrática e participativa, conforme
mencionado pela chefe do Setor de Cultura, no pedido anexo a presente mensagem.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto n 'ar cL2
.
2
..
f
.
a Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, os meus
protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.11.22 16:13:21 -0300'
LUISFERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUIS PEGOFtARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Camara Municipal de
Bariri/SP
22 NY 2024
PROT,O;OLO
N° f
;
.
110'4
Amk
7:-.-3.-141-4
,14-
ús I
f oi Fak
1890 ,
Bariri, 22 de novembro de 2024.
MUNICÍPIO DE BARIR1
= PROJETO DE LEI N°55/2024 =
de 22 de novembro de 2024.
Institui o Plano Municipal de Cultura deBark! e dá outras providencias.
Art.1° Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Bariri, constante no documento anexo a presente Lei, com
duração decenal.
Art.2° A execução do Plano Municipal de Cultura de Bariri será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal
de Politica Cultural.
Art.30 Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura de Bariri serão consignados nos
instrumentos orçamentários, observando o cronograma geral elaborado pela chefia do Setor de Cultura e Eventos da
Prefeitura Municipal de Bariri.
Art.4° 0 Setor de Cultura e Eventos manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano
aprovado nesta Lei, devendo, anualmente, apresentar relatório técnico ao Conselho Municipal de Politica Cultural sobre o
cumprimento das metas e ações estabelecidas neste Plano, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados,
mediante comunicação institucional permanente.
Art.5° A cada dois anos serão realizadas apurações das metas e ações realizadas, após avaliação dos resultados
alcançados, com a finalidade de estabelecer medidas adicionais e estratégicas para alcance dos resultados e cumprimento
das metas, caso se façam necessárias.
Art.60 0 Plano Municipal de Cultura de Bariri poderá ser objeto de atualizações, a cada quatro anos, a serem
aprovadas pela Câmara Municipal, após apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural, procedida de consulta pública.
Parágrafo único. As atualizações deverão ocorrer nos anos em que procede a elaboração dos Planos Plurianuais do
Município.
Art.7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 22 de novembro de 2024.
LUISFERNANDO
FOLONI:26330179832
Assinado de forma digital por LUIS
FERNANDO FOLONI:26330179832
Dados: 2024.11.22 16:10:57 -0300'
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
APROVADO C3
REJEITADO
UNANIMIDADE CD
EJ
MAIORIA C=1
FAVORÁVEL CD CONTRA C3
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE
BARIRI
2024/2034
Raica Spedo - Chefe de setor de cultura e
eventos
Conselho Municipal de Políticas Culturais —
gestão 2022/2024
SUMARIO
- Apresentação (p. 3)
- Diagnóstico (p. 5)
- Objetivos estratégicos e diretrizes (p.10)
- Sistema de monitoramento e avaliação do Plano Municipal
de Cultura (p.18)
- Conclusão (p.20)
APRESENTAÇÃO
Um Plano Municipal de Cultura (PMC) é um documento fundamental que define
as diretrizes, objetivos e ações para o desenvolvimento cultural de uma cidade.
Ele serve como uma bússola para orientar as políticas públicas culturais,
garantindo que a cultura seja valorizada e integrada ao desenvolvimento local.
Estrutura básica de um PMC
1. Diagnóstico Cultural
2.0bjetivos Estratégicos e diretrizes — prazos de execução
3.Sistema deMon itoramento e Avaliação
Importância da participação
É fundamental que o processo de elaboração do PMC seja participativo,
contando com a contribuição de diversos atores da sociedade: artistas, gestores
culturais, representantes da comunidade, entre outros. Essa participação
garante que o plano reflita as necessidades e aspirações da população e
fortalece o sentimento de pertencimento à cultura local. Assim, além das
propostas definidas em Conferência Municipal de Cultura, foram realizadas
reuniões e consultas junto ao Conselho Municipal de Políticas Cultural para a
definição das propostas e prazos de execução/prioridade.
A Importância da Cultura para o Desenvolvimento Local
A cultura, em suas diversas manifestações, é um pilar fundamental para o
desenvolvimento de qualquer localidade. Ela não se limita a expressões
artísticas e tradições, mas engloba valores, costumes, conhecimentos e
identidades que moldam a vida das comunidades.
Por que a cultura é tão importante para o desenvolvimento local?
3
1 - Identidade e Coesão Social: A cultura fortalece o sentimento de
pertencimento, criando um senso de comunidade e identidade local. Isso
contribui para a coesão social e a construção de laços mais fortes entre os
cidadãos.
2 - Desenvolvimento Econômico: A cultura pode ser um motor para o
desenvolvimento econômico, gerando empregos, atraindo turistas e
incentivando a economia criativa. Festivais, eventos culturais e o patrimônio
histórico podem transformar um local em um destino turístico atrativo.
3 - Inovação e Criatividade: A cultura estimula a criatividade e a inovação,
gerando novas ideias e soluções para os desafios locais. A valorização das
tradições locais pode inspirar novos produtos e serviços, fortalecendo a
economia local.
4 - Qualidade de Vida: A cultura contribui para a qualidade de vida da população,
proporcionando momentos de lazer, entretenimento e aprendizado. A
participação em atividades culturais promove o bem-estar físico e mental.
5 - Preservação da Memória: A cultura preserva a memória de um povo,
transmitindo conhecimentos e valores de geração em geração. Isso é
fundamental para a construção de uma identidade coletiva e para o
fortalecimento da autoestima.
Como a cultura pode ser integrada ao desenvolvimento local?
1 - Investimento em infraestrutura cultural: Criação de espaços culturais, como
teatros, museus e bibliotecas, e a valorização do patrimônio histórico.
2 - Incentivo ã produção cultural local: Apoio a artistas e produtores culturais
através de editais, residências artísticas e programas de formação.
3 - Promoção de eventos culturais: Realização de festivais, mostras e outras
atividades que valorizem a diversidade cultural.
4 - Educação cultural: Inclusão da cultura no curriculo escolar e a oferta de
programas de educação não formal.
4
5 - Turismo cultural: Desenvolvimento de roteiros turísticos que valorizem a
cultura local e a criação de produtos turísticos relacionados A cultura.
6 - Articulação entre os setores: Integração da cultura com outras áreas, como
educação, turismo, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
A cultura é um ativo fundamental para o desenvolvimento local, pois contribui
para a construção de comunidades mais justas, prósperas e sustentáveis. Ao
investir na cultura, as cidades podem se tornar mais atraentes, inovadoras e com
uma melhor qualidade de vida para seus habitantes.
1 - DIGNÓSTICO
Bariri e sua história
Nos anos de 1765 até 1775, a Capitania de São Paulo era governada por Dom
Luiz Antonio de Souza, que também ficou conhecido como o grande urbanizador
do interior paulista, já que foi o grande incentivador para que as pessoas
formassem famílias ao redor de uma igreja, nas terras férteis ás margens do rio
Tietê.
Em 1769, a pedido do Governador, foi transferido para São Paulo o jovem
português Teotônio José Juzarte, de 19 anos que acabara de servir na Marinha
de Guerra de Lisboa. Sua missão era a de comandar expedições pelo
desconhecido, caudaloso e temido rio Tietê, no qual se acreditava ser habitado
por índios "canibais", feras selvagens e principalmente cobras gigantescas.
Em 20 de Abril de 1769, ao visitar uma comprida ilha no meio do rio, embicaram
as grandes canoas e avistaram uma pequena cachoeira, que recebeu o nome
de Bariry-Mirim, e logo à frente uma pequena ilha com uma grande cachoeira,
chamada Bariry-Guaçu. Passaram a noite acampados e índios vindos da
expedição fizeram contato com os índios que aqui habitavam e viu se tratar da
tribo Caingangue, também conhecidos por Coroados devido aos pedaços de
bambus que usavam na cabeça em forma de Coroa. Os Coroados cultuavam o
barulho das águas da grande cachoeira.
5
NalinguaTupy-Guarani, Bariri significa "trecho de rio com cachoeiras com águas
barulhentas e agitadas". Ao cortarem a mata e atravessarem com muita
dificuldade toda da gente e embarcação por terra, subiram nas embarcações
entre as pedras próximas da margem e seguiram em tremenda disparada, devido
ás águas muito velozes desse trecho do rio.
Em 1832, com a instalação do município de Araraquara, ficou essa região
conhecida por "Campos de Araraquara", no qual compreendia um distrito e
dezenove quarteirões. Nossa terra era o Quarteirão 9 e no primeiro
recenseamento Federal no ano de 1835, aqui se encontrava José Antonio de
Lima que vivia de sua lavoura ás margens do rio, no Sitio do Tietê. Com a sua
morte em 19 de agosto de 1846, deixa viúva e duas filhas nascidas nesse solo.
Aos poucos foram negociando parte das terras e no ano de 1858, aparece para
comprar o último lote de terras João Leme da Rosa, que ao comprar grande área,
doou parte ao bispado para se erguer uma Igreja em devoção a Nossa Senhora
das Dores, o que valorizou muito as terras e fez sua fortuna aumentar mais de
cinqüenta vezes nos anos que aqui ficou.
Em 1864 vendeu suas últimas terras para o Coronel Antonio José de Carvalho.
0 Coronel teve como genro o jovem Joaquim LourençoCorrea, que em 16 de
Junho de 1890, foi pessoalmente falar com o então Governador Prudente de
Moraes para que emancipasse o Bairro do Tietê. Foi o próprio Prudente de
Moraes, que, após ouvir sobre a grande cachoeira, deu o nome ao município de
Bariry.
Após alguns governantes municipais, somente em 1908 o titulo de Prefeito foi
criado, tendo como primeiro Prefeito o advogado Godofredo Silveira Martins e
vice o italiano Antonio Augusto, que se tornou Prefeito em 1909.
Bariri ho e
Atualmente, Bariri é um município com uma economia diversificada, que
combina tradição e modernidade. A cidade possui um rico patrimônio histórico e
cultural, além de uma infraestrutura moderna.
6
Pontos de destaque
1 - Patrimônio histórico: A cidade possui diversos casarões antigos, igrejas e
outros monumentos que contam a história de Bariri.
2 - Cultura: Bariri é conhecida por suas festas e eventos culturais, que valorizam
as tradições locais e atraem visitantes de toda a região.
3 - Gastronomia: A culinária baririense é rica e diversificada, com influências de
diversas culturas.
A história de Bariri é marcada por um processo de desenvolvimento continuo,
desde suas origens como povoado até se tornar um município próspero e com
uma rica identidade cultural. A cidade, que já foi conhecida como a "Milionária
do Vale", continua a se reinventar e a crescer, preservando suas tradições e
adaptando-se aos novos tempos.
Características Geográficas
1 -Localização: Bariri está situada na região central do estado de São Paulo, em
uma área relativamente plana.
2 - Hidrografia: 0 município é cortado pelo rio Tietê, um dos principais rios do
estado, que desempenha um papel importante na história e na economia local.
3 - Clima: 0 clima de Bariri é tropical, com estações bem definidas: verão quente
e chuvoso e inverno seco.
4 - Vegetação: A vegetação predominante é a savana, com áreas de mata ciliar
ao longo dos rios.
Características Demográficas
1 - População: Bariri possui uma população de aproximadamente [inserir número
atualizado], com um crescimento populacional moderado.
7
2 - Densidade demográfica: A densidade demográfica é relativamente alta,
concentrada principalmente naareaurbana.
3 -indicessociais: Os indicadores sociais de Bariri são semelhantes aos de
outros municípios da região, com avanços significativos nas últimas décadas,
especialmente em relação à educação e a saúde,
4 - Composição étnica: A população de Bariri é formada por descendentes de
europeus (principalmente italianos e portugueses), além de indígenas e
afrodescendentes.
5 - Economia: A economia local é diversificada, com destaque para a agricultura,
a indústria e o comércio. A cidade também possui um importante setor de
serviços.
Dados do último senso (2022)
População
Em 2022, a população era de 31.595 habitantes e a densidade demográfica era
de 71,1 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros
municipios do estado, ficava nas posições 190 e 222 de 645. Já na comparação
com municípios de todo o pais, ficava nas posições 1064 e 1081 de 5570.
Trabalho e renda
Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2022) - 2,2 salários mínimos.
Pessoal ocupado (2022) - 11.623 pessoas.
População ocupada (2022) - 36,79 %.
Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2
salário minimo (2010) - 26,7 %.
Educação
Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 96,3%. Na
comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 590 de 645. Já
na comparação com municípios de todo o pais, ficava na posição 4359 de 5570.
8
Em relação ao IDEB, no ano de 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino
fundamental na rede pública era 6,2 e para os anos finais, de 5,4. Na
comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 251 e 231 de
645. Já na comparação com municípios de todo o pais, ficava nas posições 1045
e 793 de 5570.
Economia
Em 2021, o PIB per capita era de R$ 45.290,86. Na comparação com outros
municípios do estado, ficava nas posições 178 de 645 entre os municípios do
estado e na 1154 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas
externas em 2023 era de 76,76%, o que o colocava na posição 383 de 645 entre
os municípios do estado e na 4125 de 5570. Em 2023, o total de receitas
realizadas foi de R$ 173.279.240,85 (x1000) e o total de despesas empenhadas
foi de R$ 173.029.939,5 (x1000). Isso deixa o município nas posições 204 e 199
de 645 entre os municípios do estado e na 1025 e 975 de 5570 entre todos os
municípios.
Equipamentos culturais da cidade de Bariri e atividades culturais
financiadas peio ente público
- Pragas Públicas;
- Centro Cultural Educacional e de exposições Mario Fava;
- Biblioteca Municipal;
- Associação Cultural Quilombo : Associação - Prefeitura Repassa recursos
orçamentários no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) anuais
- Museu Mario Fava: - Particular - Prefeitura Repassa recursos orçamentários
anuais
- Clube da Melhor Idade : Prédio da Prefeitura Municipal, e o setor de Cultura faz
a gestão do espaço.
- Antigo tiro de guerra: Prédio sob responsabilidade do setor de Cultura - Projeto
Guri utiliza.
9
Estrutura organizacional do setor de cultura do município
1 - Diretoria de educação e cultura (diretora);
2 - Setor de Cultura ( Chefe de setor).
2 — OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E DIRETRIZES — PROPOSTAS PARA A
CULTURA LOCAL PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS
A definição dos objetivos se deu a partir da realização da Conferência Municipal
de Cultura, realizada no município no ano de 2023. Num segundo momento, a
partir de reunião realizada com o Conselho Municipal de Cultura, foram incluídas
novas propostas bem como definidos parâmetros de execução das propostas no
tempo (curto, médio e longo prazo).
A Conferência teve o seguinte ternário:
- EIXO 1— DIAGNOSTICO DA CENA PATRIMONIAL DE BARIRI
- EIXO 2 — CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, COM FOCO: ECONOMIA
CRIATIVA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
- EIXO 3— CULTURA, CIDADE E CIDADANIA COM FOCO: CIDADE COMO
ESPAÇO DE PRODUÇÃO, INTERVENÇÃO E TROCAS CULTURAIS,
GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO A BENS CULTURAIS.
2. 1 - Objetivos/propostas definidas a partir da discussão dos eixos durante
a realização da Conferência Municipal de Cultura:
EIXO - DIAGNOSTICO DA CENA PATRIMONIAL DE BAR IRI
PROPOSTA PRIORIDADE / PRAZO DE
EXECUÇÃO
I— Projeto de Lei para regulamentar médio
os patrimônios Públicos imateriais e
materiais
10
II— Criação de uma cartilha com os
pontos turísticos.
curto
III— Criar ou apropriar de espaço para
Museu de identidade de Bariri.
longo
IV- Criar um Programa de
Valorização de Educação Patrimonial
no Município.
médio
V- Isenção de IPTU para imóveis
tombados.
curto
VI- Fomentar o uso de prédios
históricos com espaços culturais e
museus.
curto
VII- Incluir ações de educação
patrimonial nos editais da cultura,
abrangendo todas as linguagens
artísticas.
curto
EIXO — CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, COM FOCO: ECONOMIA
CRIATIVA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
I — Criação do Calendário de eventos
anuais
curto
II - Desenvolver programas de
formação na área cultural,
potencializando o emprego e geração
de renda para toda a população.
curto
Ill- Desenvolver cursos de
qualificação profissionais para
jovens e adultos produtores de
curto
11
diversas expressões de todos os
segmentos culturais.
IV- Promover o incentivo a economia
criativa relacionada as produções
culturais locais, relacionadas a todos
os segmentos.
curto
V - Incentivar o fortalecimento da
cadeia produtiva do artesanato
curto
VI- Casa economia criativa, para
exposições e venda de artesanato
médio
VII - Criação de um selo de
qualidade para produtos da economia
criativa de Bariri
médio
VIII - Separação da pasta Cultura
criando uma diretoria ou secretária de
Cultura
curto
IX- Formalização das feiras de
economia criativa anual
curto
X - Desburocratizar o apoio do poder
público em eventos que envolvam
artesanato e feiras de economia
criativa
curto
EIXO: CULTURA, CIDAE E CIDADANIA, COM FOCO: CIDADE COMO
ESPAÇO DE PRODUÇÃO, INTERVENÇÃO E TROCAS CULTURAIS,
GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO A BENS CULTURAIS
I — Fortalecimento do Poder Público
Municipal orçamento Cultural para
editais de fomento a cultura.
curto
ll — Garantia de Oficinas Culturais em
Bairros Periféricos.
curto
III - Criação de uma premiaçâo anual,
onde será premiado um munícipe
facilitador de Cultura.
curto
12
IV - Centro Cultural de artes e
formações.
médio
V - Integração dos Projetos Culturais
nas Escolas Municipais e Estaduais
curto
VI - Criação de uma Plataforma de
indicadores Sociais de produtos
Culturais
curto
Obs. Os prazos/ prioridades foram definidos a partir de consultas junto ao
Conselho Municipal de Política Cultural.
2.2 - Objetivos/propostas definidas a partir da consulta ao Conselho
Municipal de Política Cultural.
PROPOSTAS PRIORIDADE / PRAZOS DE
EXECUÇÃO
I - Ampliar e viabilizar ações e
intervenções relacionadas à cultura
popular tradicional, a partir do diálogo
COM OS ativistas dessas
manifestações.
médio
II - Identificar a produção artística e
cultural historicamente produzida pela
população negra no município, por
meio do Mapeamento Cultural de
Bariri.
médio
Ill - Criar festival bianual de artes
produzidas pela população negra no
município, que
contemple temas relativos aos
aspectos culturais das religiosidades
de matriz africana, estética,
musicalidade, saberes, danças,
educação.
médio
13
IV - Mapear e promover comunidades
de terreiro e religiões de matriz
africana, visando a educação sobre as
referencias culturais de origem
africana e afro-brasileira.
curto
V - Promover formação especifica
para a promoção da diversidade
cultural.
curto
VI - Promover, por meio de ações de
mediação cultural, o conhecimento e
acesso para a população sobre as
heranças culturais negras e
indígenas.
médio
VII - Estimular seminários de cultura e
educação, por meio do diálogo entre a
Secretária de Cultura e a Secretaria
da Educação, que promovam a
formação dos profissionais de
educação na utilização de materiais
didáticos, a partir da discussão das
leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
médio
VIII - Promover a participação das
expressões culturais afro-brasileiras
no calendário de eventos
da cidade, garantindo a valorização, a
divulgação e o fomento da cultura e
memória afro-brasileira.
médio
IX - Garantir que as propagandas
oficiais do Municípios veiculem
imagens e texto que
valorizem e respeitem a diversidade,
a diferença e a multiculturalidade da
população negra.
curto
14
X - Articular com a Secretaria
Municipal de Cultura, Educação,
Social e Esporte o
estabelecimento de um programa de
ações afirmativas para pessoas
negras nos projetos e programas
municipais de cultura.
curto
XI - Revitalizar as Escolas de Samba
do Município de Bariri.
Curto
XII - Fomentar a ampliação do acervo
das bibliotecas públicas com a
aquisição de livros de intelectuais
africanos, afro-brasileiros e
periféricos.
médio
XIII - Fortalecer com a Secretaria
Municipal Cultura, Educação e
Esporte a restauração e ampliação do
acervo das bibliotecas temáticas.
médio
XIV - Incentivar e divulgar as
manifestações culturais negras, dos
povos e comunidades tradicionais,
estimulando a valorização destas
culturas.
médio
XV - Preservar, valorizar, proteger,
difundir e fomentar as manifestações
culturais negras.
curto
XVI - Inserir no calendário oficial do
Município, as datas comemorativas e
de luta da população negra (21 de
Janeiro - Dia Nacional de Combate 6
Intolerância Religiosa, 21 deMargoDia Internacional pela Eliminação da
Discriminação Racial proclamada
15
pela ONU, 13 de Maio — Dia Nacional
de Denúncia contra o Racismo, 03 de
Julho — Dia Nacional de Combate 6
Discriminação Racial, 25 de Julho Dia
Internacional da Mulher Negra LatinoAmericana e Caribenha e o Dia
Nacional de Tereza de Benguela e 20
de Novembro - Consciência Negra).
XVII - Fazer com que as artes
plasticas esteja acessível a todas as
crianças da rede municipal e pública
da cidade. Mudando assim, a geração
que virá no futuro. A arte tem o poder
de agir e mudar a mente de qualquer
ser humano.
XVIII - Reservar porcentual minino de
60% nos eventos festivos e
tradicionais do município como
Carnaval, Aniversário da cidade,
festas juninas, festa do Peão de
Boiadeiro, festa da Padroeira, dia do
rock, dia do sertanejo, festas de Natal
e réveillon para a contratação de
artistas e agentes culturais locais.
XIV - Incentivo e fomento a formação
tecnológica para crianças e jovens,
como artes digitais, games, VR, AR,
MR, Animação, Impressão 3D,
robótica eetc.
XV - Laboratório de cultura - espaço
com auxilio dedicados a formação de
agentes culturais, profissionalizando16
os para inserção na economia criativa
e acesso a verbas públicas para
fomento a cultura.
XVI - Criar , construir, transformar ou
viabilizar um Espaço cultural,
estrutural para eventos com
infraestrutura adequada nos altas da
cidade na região periférica.
XVII - Criar um canal de denúncias,
ajuda, orientação e reclamações.
XVIII - Lei de incentivo A Cultura
Municipal de Bariri - permitindo que o
contribuinte destine um percentual do
ISS para projetos culturais aprovados,
com abatimento de 100% do valor.
XIX - Destinação de recursos diretos
para o Fundo Municipal de Cultura,
visando a implantação do Sistema
Municipal de Cultura, exceto a folha
de pagamento.
Obs. Os prazos/ prioridades foram definidos a partir de consultas junto ao
Conselho Municipal de Política Cultural.
3 — SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE CULTURA A PARTIR DA REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS
MUNICIPAIS DE CULTURA.
Um sistema de monitoramento e avaliação sólido é crucial para garantir a
efetividade de um Plano Municipal de Cultura (PMC). As Conferências
Municipais de Cultura, por sua vez, são espaços privilegiados para a construção
desse sistema, uma vez que reúnem diversos atores da sociedade civil e do
17
poder público para discutir e acompanhar a implementação das políticas
culturais.
0 presente plano é previsto para execução em dez anos (validade decenal) e
deve ser revisto e avaliado a cada dois anos.
Por que monitorar e avaliar um PMC?
1 - Garantir a efetividade das políticas: Avaliar se as ações propostas no PMC
estão atingindo os objetivos estabelecidos.
2 - Identificar ajustes: Detectar possíveis desvios e realizar ajustes no plano para
otimizar os resultados.
3 - Promover a transparência: Demonstrar à sociedade como os recursos
públicos estão sendo utilizados e os resultados alcançados.
4 - Fortalecer a participação social: Incentivar a participação continua da
sociedade civil no processo de construção e acompanhamento das políticas
culturais.
Como construir um sistema de monitoramento e avaliação a partir das
Conferências Municipais de Cultura?
1 - Definir indicadores: Nas Conferências, estabelecer indicadores claros e
mensuráveis para acompanhar o avanço das ações propostas no PMC. Esses
indicadores devem ser relevantes, específicos, mensuráveis, atingíveis,
relevantes e temporais(SMART).
2 - Estabelecer um cronograma de avaliação: Definir os momentos em que serão
realizadas as avaliações, considerando as etapas do PMC e a periodicidade das
Conferências. A proposta é que as Conferências de Cultura, incluam em seu
ternário, a avaliação do Plano a cada dois anos.
3 - Criar mecanismos de coleta de dados: Definir os instrumentos e ferramentas
que serão utilizados para coletar os dados necessários para a avaliação, como
questionários, entrevistas, análise de documentos e indicadores estatísticos.
18
4 - Analisar os dados: Analisar os dados coletados de forma sistemática e
compará-los com os indicadores estabelecidos.
5 - Divulgar os resultados: Divulgar os resultados das avaliações de forma clara
e transparente para a sociedade, os gestores públicos e os participantes das
Conferências.
6 - Utilizar os resultados para aprimorar o PMC: Utilizar os resultados das
avaliações para identificar as ações que precisam ser fortalecidas, as que
precisam ser ajustadas e as que precisam ser abandonadas, além de propor
novas ações.
Enfim, um sistema de monitoramento e avaliação sólido, construido a partir das
Conferências Municipais de Cultura, é fundamental para garantir a efetividade
das políticas culturais e promover o desenvolvimento cultural do município. Ao
envolver a sociedade civil nesse processo, é possível construir um plano mais
democrático e transparente, que atenda ás necessidades e expectativas da
comunidade.
4- CONCLUSÃO
Um Plano Municipal de Cultura é mais do que um documento, é um compromisso
com a identidade e o futuro da cidade. Ao finalizar esse plano, estamos dando
um passo crucial para garantir que a cultura seja um pilar fundamental no
desenvolvimento local.
A Importância da Implantação
A implantação efetiva de um Plano Municipal de Cultura traz inúmeros benefícios
para a comunidade:
19
1 - Democratização do acesso á cultura: Ao definir ações e projetos específicos,
o plano garante que a cultura chegue a todos os cidadãos, independentemente
de sua classe social, origem ou localização geográfica.
2 - Valorização da diversidade cultural: 0 plano reconhece e valoriza as diversas
expressões culturais presentes no município, promovendo o respeito
diversidade e a construção de uma identidade cultural mais rica e plural.
3 - Fortalecimento da economia local: A cultura é um importante motor para o
desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda. Um plano bem
estruturado pode atrair investimentos e fomentar o turismo cultural.
4 - Melhoria da qualidade de vida: 0 acesso à cultura contribui para a formação
de cidadãos mais críticos, criativos e engajados, além de promover o bem-estar
social e a inclusão.
5 - Preservação do patrimônio cultural: 0 plano inclui ações para a preservação
e valorização do patrimônio histórico, material e imaterial, garantindo que as
futuras gerações possam conhecer e apreciar suas raizes.
6 - Fortalecimento da identidade local: Ao promover as manifestações culturais
locais, o plano contribui para a construção de uma identidade mais forte e coesa,
gerando um sentimento de pertencimento e orgulho de ser cidadão de Bariri.
7 - Articulação de políticas públicas: 0 plano serve como um instrumento para a
articulação de diferentes políticas públicas, garantindo que a cultura seja
considerada em todas as áreas de governo.
Desafios e Perspectivas
A implantação de um Plano Municipal de Cultura exige um esforço conjunto de
diversos atores sociais, como gestores públicos, artistas, produtores culturais,
comunidades e sociedade civil. É fundamental superar desafios como:
1 - Falta de recursos financeiros: A cultura muitas vezes é vista como um gasto
e não como um investimento. É preciso sensibilizar os gestores públicos sobre
a importa'ncia de destinar recursos adequados para a area.
2 - Falta de estrutura: É necessário criar estruturas adequadas para a gestão e
execução das políticas culturais, com atuação do Conselho Municipal de
20
Políticas Culturais e criação de espaços culturais e fortalecimento/manutenção
dos já existentes.
3 - Falta de participação da sociedade: A participação da sociedade civil é
fundamental para o sucesso do plano. É preciso criar mecanismos de
participação e controle social.
Apesar dos desafios, a implantação de um Plano Municipal de Cultura é uma
ação, mesmo a longo prazo que trará inúmeros benefícios para a cidade. Ao
trabalhar em conjunto, podemos construir um futuro mais culturalmente rico e
democrático para todos.
21
Município de Bariri
Setor de Cultura
Avenida José Jorge Resegue ,687 jd panorama
Bariri, 05 de Noverlia.ria de 704
Assunto: Criação da Lei do Plano Municipal de Cultura.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
PM BARIRI
05 NOV, 2024
PROTOCOLO
Dirijo-me a Vossa Excelência, com a finalidade de submeter o projeto de lei em anexo, que
trata da criação de Plano Municipal de Cultura (PMC) no qual é um documento
fundamental que define as diretrizes, objetivos e ações para o desenvolvimento cultural de
uma cidade. Ele serve como uma bússola para orientar as políticas públicas culturais,
garantindo que a cultura seja valorizada e integrada ao desenvolvimento local.
Vale ressaltar que o processo de elaboração do PMC foi participativo, através de conferência
com temas importantes e contando com a contribuição de diversos atores da sociedade:
artistas, gestores culturais, representantes da comunidade, entre outros. Essa participação
garante que o plano reflita as necessidades e aspirações da população e fortalece o
sentimento de pertencimento à cultura local. Assim, além das propostas definidas em
Conferência Municipal de Cultura, foram realizadas reuniões e consultas junto ao Conselho
Municipal de Políticas Cultural para a definição das propostas e prazos de
execução/prioridade.
Aliado a isso, o presente Projeto atenderá ao anseio dos profissionais fazedores culturais,
bem como a toda a sociedade de Bariri, que se beneficiará com o desenvolvimento social e
econômico que será gerado pelas políticas públicas de cultura.
Por tais considerações, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo para que
envie a Casa Leis para aprovação dos nobres, reitero a Vossas Excelências os protestos da
mais elevada estima e consideração.
Raica Spedo
Chefe do setor de Cultura e Eventos
,taulicar g&PPosidiii=.
Chess do Setor de
Culture e eventos
353.753.768-90
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI/SP
Processo Administrativo (P.A.) n° 66.386/2024
Interessado: Setor de Cultura
Assunto: Criação da Lei do Plano Municipal de Cultura
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
No termos da atribuição da Procuradoria Jurídica de análise prévia de minutas de projetos de lei
prevista no artigo 9°, VIII da Lei n° 4.651/2015, observa-se que a minuta projeto de lei trata de matéria de
iniciativa normativa comum dentre o rol de legitimados previsto no Art. 38 da Lei Orgânica do Município,
encontrando-se válida quanto ao aspecto formal em sua propositura pelo Executivo.
Quanto ao aspecto material, em vista das competências comuns atribuidas aos Municípios no Art. 23,
incisos II, Ill e IV da Constituição da Repúblical no que diz respeito à Cultura, depreende-se que a aprovação
normativa do Plano Municipal de Cultura objetiva o atendimento dos objetivos previstos na Lei Municipal n°
4.757/2017, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura através da criação do Conselho Municipal de Política
Cultural — CMPC e da Conferência Municipal de Cultura — CMC, na qual foram estabelecidas as diretrizes do
Plano Municipal de Cultura — PMC, instrumento de gestão de planejamento estratégico que organiza, regula e
norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura, conforme o
Art. 50 da Lei n° 4.757/2017, de modo que o Projeto de Lei elaborado, através de suas disposições gerais,
constitui instrumento normativo adequado para a efetivação das propostas contidas no Plano Municipal de
Cultura que faz parte como anexo à norma.
Destarte, pontuada apenas a retificação na redação do Art. 2° para fazer constar o número correto da
Lei Municipal n° 4.757/2017, de criação do Conselho Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC, a
Procuradoria Jurídica opina pela legalidade do Projeto de Lei elaborada, orientando por seu envio à Camara
Municipal após a retificação na redação, junto do Plano Municipal de Cultura de Bariri anexo ao Projeto de Lei.
Bariri, 14 de novembro de 2024.
DANILLO ALFREDO NEVES
Procurador do Município
OAB/SP 325.369
CRFB
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios:
(...) Ill - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notaveis e os sítios
arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artistico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, A educação, à ciência, a tecnologia, à pesquisa e A inovação;
Rua FranciscoMunhoz Cegarra, n° 126, Vila Maria, Bariri/SP, CEP: 17255-070
E-mait: iuridico3®bariri.so.Rov.br Site: www.bariri.sp.gov.br Tet.:(14) 3662-9200