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materia nº 9/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaParecer das Comissões nº 09/2024, referente ao Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição aprovada U —
2024-02-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 09/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal n° 4.666/2016, ficando acrescido o artigo 2°-A, 
e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de fevereiro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINAN AS EORAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
- _........-_-,. 
Camara MunIcipai 
Barri/SP 
1 9 FE V 202Q 
PROTO,OLO 

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