br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 13/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaParecer das Comissões nº 13/2024, referente ao Projeto de Lei n° 13/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3461

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição aprovada U —
2024-02-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 13/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 13/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura retroage os efeitos da Lei Municipal n° 5.281/2024, a partir de 1° de 
janeiro de 2024, referente ao enquadramento na referência 143 dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de fevereiro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
, 
/LAt' Aea f-mall/elf 
. 
/ 'lly 
FINANÇAS E ORÇA ' ENTO 
011 
APROVO 
11
,4
W 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
if 
,40- 
i 
APROVOdf - 
r-- 
Câmara Municipal de i 
Barin/SP 
i
i 
1 
PROTC ;OLO 
1 9 FEY 2024 

open original →