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materia nº 21/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaParecer das Comissões nº 21/2024, referente ao Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do Vereador Paulo Egídio Grigolin (PP).
native_id3469

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição aprovada — —
2024-04-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 21/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 05/2024, de autoria do Vereador Paulo Egidio Grigolin (PP). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise promove alterações na Lei Municipal n° 3.084/2000, 
referente ao horário de funcionamento de restaurantes, bares e afins. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 10 de abril de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
...d: i 
3 
i
_...... 
FINANÇ_AS E ORÇAMENTO eitiolos"-- 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
41 04--- 1111. 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
ir 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
0 1 OR 2024 
PROppOLO 
N° 4 19 61 

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