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materia nº 30/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaParecer das Comissões nº 30/2024, referente ao Projeto de Lei n° 20/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3476

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição aprovada U —
2024-05-06 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAO PAULO 
PARECER N° 30/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 20/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão delimita novo tragado oficial e área de expansão no 
Perímetro Urbano I do Município de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 06 de maio de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
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APROVO ' I 
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FINANÇ_AS E 0 a fl .q.:- 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONLEZ (PODEMOS) ZA 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
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06 MAI 2021 
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