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materia nº 35/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaParecer das Comissões nº 35/2024, referente ao Projeto de Lei n° 28/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3481

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição aprovada U —
2024-06-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAOPAULO 
PARECER N° 35/2024 
Os fit) T.P 
OBJETO: Projeto de lei n° 28/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada requer autorização legislativa para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente no montante de R$ 458.290,39 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos 
e noventa reais e trinta e nove centavos) a fim de viabilizar diversas ações do Município. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de junho de 2024 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
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FINANÇ_AS E ORÇA Was 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
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18 JUN 2021 
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