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materia nº 38/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaParecer das Comissões nº 38/2024, referente ao Projeto de Lei n° 30/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3482

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Proposição aprovada U —
2024-07-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 38/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 30/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSICAO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada requer autorização desta Casa de Leis para que o Poder 
Executivo adira ao Sistema Estadual de Trânsito (SISTRAN-SP) junto ao Governo do Estado de São Paulo. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 10 de julho de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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FINAKI1S E ORÇA TO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro
APROVO 
APROVO 41111ar r/' ‘ .4, 
APROVO X- '. 
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limara Municipal de 
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BaririlSP 
I 01 JR 1011 
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