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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAO PAULO
PARECER N° 40/2024
OBJETO: Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2024, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.
EXPOSICÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão concede o prêmio "Mulheres negras contam a sua
historia" à senhora Maiza Elias Generoso.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
CamaraMunicipal de Bariri, 1° de julho de 2024.
JUSTIÇA E REDA9A0
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
PAULO EGIDIO GRIGOLIN
Membro
APROVO
APROVO
APROVO/
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_60.1 OS. fif
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FINANOS E ORÇAMNT'
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
APROVO
APROVO
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C'ernara Municipal de
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PROTO,;OLO
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