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CÂMARA MUNICIPAL DE BAR RI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 57/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 45/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Câmara Mu ricipal de
Bariri/ P
07 OUT 2024
PROTOk;
N°
LO
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise requer autorizaçãodesPoder Legislativo para o
Município de Bariri aderir à Associação Caminhos do Tietê (ACT) e dá outras providência
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos f rmal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com aLeOrgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
CamaraMunicipal de Bariri, 07 de outubro de 202
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ APROVO ----------- Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice
APROVO
-Presidente
PAULO EGIDIO GRIGOLIN APROVO
Membro ,ÀdiAto,r
FINAKItS E ORÇAME 0 Wv":416
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
Sail
...,' .........4w
ilp,
Presidente
APROVO
APROVO
APROVO
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