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materia nº 59/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaParecer das Comissões nº 59/2024, referente ao Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria dos Vereadores Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez.
native_id3497

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-07 Proposição aprovada U —
2024-10-07 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO 
" 
PARECER N° 59/2024 
OBJETO: Projeto de resolução n° 06/2024, de autoria dos Vereadores Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco 
LeandroGonzalez. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise inclui regulamentação das em ndas individuais impositivas 
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos f rmal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 07 de outubro de 20,2 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APRO 0 
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u
410— 4 
FINANÇAS E ORÇAMENTO NliwA 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
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Al. 405 .A• 
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Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
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N°5 q 

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