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materia nº 67/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaParecer das Comissões nº 67/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3503

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada U —
2024-11-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
4.4:41Z.093, 
PARECER N° 67/2024 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 03/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise altera a tabela IV no anexo IV constantes do Código 
Tributário Municipal (Lei n° 2.281/91) e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de novembro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APRO 
; 
FINANÇ ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROV 
/ 
-----"'"- 
Câmara Municipal de 
riri/SP 
18 NOV 2024 
PRO
r
ju„OLO 
N° 

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