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materia nº 68/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaParecer das Comissões nº 68/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3504

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada U —
2024-11-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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Plifeos O.. 
PARECER N° 68/2024 
Câmara Municipal de 
ibriri/SP 
18 NOV 2024 
PROTO.:OLO 
N°(-4 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 04/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise altera a Lei Complementar n°32, de 17 de dezembro de 
2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
CamaraMunicipal de Bariri, 18 de novembro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ APROVO 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI APROVO 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI APROVO 
Membro 
FINAN AS E OR AMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 

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