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materia nº 69/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaParecer das Comissões nº 69/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3505

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada U —
2024-11-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARI RI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 69/2024 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 05/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise institui nova tabela ao comércio eventual ou ambulante do 
Código Tributário Municipal. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de novembro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÂO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
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FINANÇ_AS E ORÇAMENTO ir 
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EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
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APROVO 
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Câmara Municipal de 
BarirliSP 
1 '8 NOV DA 
PRO-I u,,ULO 
N° 1L 

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