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JUSTI A E REDA
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
APROVO
APROVO
EVAN OROANTONIO FOLIENI APROVO
Membro
FINANÇASE OR
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
APROVO
APROVO
APROVO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
2.S3sLde3,
PARECER N° 72/2024_
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 08/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise altera a fixação dos valores contantes do artigo 5° da Lei
Complementar n° 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de novembro de 2024.
Câmara Municipal de
Bariri/SP
18 NOV 2024
PROTO,OLO
N° bo
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