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materia nº 73/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaParecer das Comissões nº 73/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3509

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Proposição aprovada U —
2024-11-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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erZyiv: 
aSOSC•458.2,41/' 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAOPAULO 
PARECER N° 73/2024 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 09/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise altera o artigo 2° da Lei Complementar n° 04, de 19 
dezembro de 1997. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 18 de novembro de 2024. 
JUST! A E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI APROVO 
Membro 
FINANÇASE OR AMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI APROVO 
Membro 
I 
Câmara Municipal de 
Ba6rIISP 
1 8NH 10 
PROI(4 .;OLO 

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