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materia nº 77/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 77/2024, referente ao Projeto de Lei n° 47/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3511

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO 
PARECER N° 77/2024 
ri)45' 
CL- ° 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
0 2 DEZ 2021 
PROTu„OLO 
N° 
OBJETO: Projeto de lei n° 47/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise requer autorização para que o Poder Executivo celebre 
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para 
abrigar instalações forenses. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
"4 

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