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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO •
PARECER N° 80/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 53/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise delimita novo tragado oficial e área de extensão no
Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado desac) Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024.
JUSTI A E REDA AO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI
Membro
Camara Municipal de
Bariri/SP
0 2 DE1 2624
PROTOCOLO
No
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
APROVO
APROVO
BENEDITOANTONIOFRANCHINI APROVO
Membro
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APROVO
APROVO
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