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materia nº 80/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 80/2024, referente ao Projeto de Lei n° 53/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3514

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO • 
PARECER N° 80/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 53/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise delimita novo tragado oficial e área de extensão no 
Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado desac) Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024. 
JUSTI A E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI 
Membro 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
0 2 DE1 2624 
PROTOCOLO 
No 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI APROVO 
Membro 
. . Al fr-*He . 
-0* tf Ife, 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINAN AS EORAMENTO 
Ar 

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