CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO
PARECER N° 81/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 49/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSICAO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bariri para o exercício financeiro de 2024.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Por fim, fica
criado dispositivo para contemplar o valor total das quarenta e nove emendas impositivas apresentadas pelos
Vereadores(art. 6° e anexo), renumerando-se os artigos subsequentes. Além disso, cabe salientar que foram
destinados R$ 1.632.097,49 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, noventa e sete reais e quarenta e nove
centavos) ao setor da saúde e R$ 1.383.097,47 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, noventa e sete reais e
quarenta e sete centavos) às demaisareas. Assim, eis o substitutivo, cuja redação final é a que segue:
Estima a receita e fixa a despesa do
Municipio de Bariri para o exercido
financeiro de 2025.
Art.10 0 Orçamento do Município de Bariri para o exercício de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
170.915.000,00 (cento e setenta milhões, novecentos e quinze mil reais) sendo:
I — Orçamento Fiscal em R$ 121.642.307,34 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e dois mil,
trezentos e sete reais e trinta e quatro centavos);
II — Orçamento da Seguridade Social em R$ 49.272.692,66 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e
dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).
Parágrafo Único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos da Autarquia dos Serviços de Agua e
Esgoto do Município de Bariri (SAEMBA), cuja programação consta nos quadros específicos que integram esta Lei.
Art.20 A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros
integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
. 20, §10, I) em reais (R$)
PROTCOLO
N°
Câmara Municipal de
Bariri/SP
02 DEZ 2024
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art
I — Administração Direta:
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receita de Capital
nação de Bens R$
R$190.946.200,00
R$ 27.917.000,00
R$ 1.743.000,00
R$ 1.411.000,00
R$ 11.641.000,00
R$ 146.204.000,00
R$ 2.030.200,00
R$ 119.000,00
119.000,00
[En
Total R$ 170.915.000,00
II — Por Órgão e Unidade Orçamentária da Administração Q..) 01 Câmara Municipal R$ 1.482.000,00
01 01 Câmara Municipal R$ 1.482.000,00
02 Prefeitura Municipal de Bariri R$ 157.733.000,00 WO
02 01 Gabinete do Prefeito e Assessorias R$ 4.619.877,34 o
02 02 Dir. Serv. Administração R$ 5.672.000,00 a ‹c Lu
02 03 Dir. Serv. Finanças R$ 11.512.000,00 > -'.• Z ..e
02 06 Dir. Serv. Saúde R$ 2 z > - 041.962.692,66
02 07 Dir. Serv. Educação e Cultura R$ 68.627.000,00 D 02 08 Diretoria Municipal de Assistência Social R$ 7.312.000,00
02 09 Dir. Serv. Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 1.173.000,00
02 10 Dir. Serv. Infraestrutura e Serviços R$ 6.668.060,00
02 11 Dir. Serv. Obras R$ 1.632.370,00
02 12 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente R$ 8.554.000,00
03 SAEMBA R$ 11.700.000,00
03 01 Divisão de Administração e Finanças R$ 2.322.000,00
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento R$ 9.378.000,00
I — Por Função de Governo:
01 — Legislativa
04 — Administração
06 — Segurança Pública
08 — Assistência Social
10 — Saúde
11 — Trabalho
12 — Educação
13 — Cultura
15 — Urbanismo
17 — Saneamento
18 — Gestão Ambiental
20 — Agricultura
23 — Comercio e Serviços
26 —Transporte
27 — Desporto e Lazer
28 — Encargos Especiais
99 — Reserva de Contingência
R$ 1.482.000,00
R$ 15.993.297,34
R$ 1.896.000,00
R$ 7.310.000,00
R$ 41.962.692,66
R$ 108.000,00
R$ 65.321.000,00
R$ 1.568.000,00
R$ 3.560.960,00
R$ 11.700.000,00
R$ 8.390.000,00
R$ 164.000,00
R$ 262.000,00
R$ 1.120.050,00
R$ 709.000,00
R$ 8.668.000,00
R$ 700.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIR1 - ESTADO DESAO PAULO
Subtotal R$191.065.200,00
II — Administração Indireta:
Autarquia SAEMBA R$ 11.700.000,00
Subtotal R$ 11.700.000,00
III — Dedução da Receita
(—) Dedução do FUNDEB R$ 20.150.200,00
Subtotal R$ 20.150.200,00
Receita Total R$ 170.915.000,00
Art.30 A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes
desdobramentos:
Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320,art.2°, § 10, I) em reais (R$)
Total R$ 170.915.000,00
2
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
Art.40 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze
por cento) da despesa fixada no artigo 10, utilizando, como fonte de cobertura, conforme o §10, artigo 43, da Lei Federal 4.320,
de 1964, os recursos:
I — Do superávit financeiro do exercício de 2024;
II — Provenientes de excesso de arrecadação;
III— Dos resultados da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias; e
IV — Do produto de operações de crédito autorizadas.
Art.50 Prevalecerão os valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei, no caso de divergências, de
quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025 assim como o Plano Plurianual para o período 2022-2025.
Art.60 0 valor total das emendas impositivas dos vereadores, constantes dos quadros anexos desta lei
(emendas de n° 01 a 49/2024), é de R$ 3.015.194,96 (três milhões, quinze mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis
centavos).
Art.7° Esta Lei entrará em vigor a partir de 10de janeiro de 2025.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Camara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024.
ANEXO — EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS
Lu
Lu
o
V)
U.!
CC
0-
3
I
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL
MAIORIA EJ
CONTRA ni
SALA DAS SESSÕES
EMENDA NE' VEREADOR UNID. FUNCIONA
,
I. ICLASS.ECON. I JUSTIFICATIVA
EDUCACAO
Luis Renato Prol R$ 20.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia
2 Myrella Soares da Silva R$ 50.000 00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia
3 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia
4 Airton Luis Pegoraro R$ 40.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia
5 Ricardo Prearo R$ 40.000,00 Creche Madre Leonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia
6 Evandro Antonio Folieni R$ 70.000,00 EMEFProf.Julieta Rago Foloni 20702 12.365.0008.2145 4.4.90.52 Aquisição de 14 unidades de aparelho de ar condicionado
7 Luis Renato Proti R$ 107.000,00 Educação Infantil 20702 12.365.0008.0000 4.4.90.52
Aquisição de equipamento permanente, ficando autorizada a diretoria de educação o melhor destino
dentro da Educação Infantil.
8 Francisco LeandroGonzalez R$ 20.000,00 EMEFProf.Euclydes Moreira da Silva 20702 12.361.0008.2138 4.4.90.52
Aquisição de Televisores e Computadores para equipar salas de aula, proporcionando urnabiente de
ensino moderno e eficaz.
9 Myrella Soares da Silva R$ 50.000,00 Adm. Diretoria de Educação, Cultura e
esportes
20701 04.122.0003.2059 3.3.90.39 Manutenção das unidades escolares
10 Airton Luis Pegoraro R$ 100.000,00 Adm. Diretoria de Educação, Cultura e
esportes
20701 04.122.0003.2059 3.3.90.39 Reforma predial das unidades escolares
CULTURA
11 Ricardo Prearo R$ 20.000,00 Associação Cultura Quilombo de Bariri 20705 13.392.0010.2102 3.3.50.39 Repasse para a Associação Cultural Quilombo de Bariri
12 Evandro Antonio Foliem R$ 47.000,00 Associação Cultura Quilombo de Bariri 20705 13.392.0010.2102 3.3.50.39 Realização de oficina de cursos na entidade
13 Myrella Soares da Silva R$ 20.000,00 Associação dos Amigos do Museu Mario
Fava de Bariri
20705 13.392.0010.2109 3.3.50.39
Repasse para o Museu Mario Fava para manutenção dos serviços votlados a cultura e turismo
14 Francisco Leandro Gonzalez R$ 20.000,00 Associação dos Amigos do Museu Mario
Fava de Bariri
20705 13.392.0010.2109 3.3.50.39
Repasse para o Museu Mario Fava para manutenção dos serviços votlados a cultura e turismo
15 Ricardo Prearo R$ 40.000,00 Aplicação no Corpo coreografico - Banda
Marcia!
20705 13.392.0010.2115 4.4.90.52 Aquisição de instrumentos musicais
16 Airton Luis Pegoraro 8530.000,00 Educart 20705 13.392.0010.2130 3 3.50 39 Repasse a entidade Educart
DIRETORIA DE OBRAS
17 Benedito Antonio Franchini R$ 67.548,74 Infraestrutura Urbana 21001 15.451.0011.1008 3.3.90.39 Realização de obras de conservação/reforma do cemitério
DESPORTO E LAZER
18 Myrella Soares da Silva R$ 47 548 73 Escolinha deSkate 20706
_
27.812.0014.2135 3.3.50.39 Repasse para Escolinha deSkate
19 Luis Renato Proti R$ 20.000,00 Associação Esporte Clube Arrudão 20706 27.812.0014.2114 3.3.50.39 Repasse para a Associação Esporte Clube Arrudão
20 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 17.000,00 Amigos do Livra 20706 27.812.0014.2152 3.3.50.39 Repasse a entidade Amigos do livra
21 Luis Renato Proti R$ 20.000,00 Amigos do Livra 20706 27.812.0014.2152 3.3.50.39 Repasse a entidade Amigos do livra
ASSISTENCIA SOCIAL
22 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social.
23 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 100.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social para reforma e manutenção da quadra.
24 Francisco LeandroGonzalez R$ 127.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social.
25 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 55.000,00 Lar Amor e Vida - LAV 20802 08.244.0004.2104 3.3.50.39 Repasse a entidade LAV - Lar Amor e Vida, para desenvolvimento de programas sociais
DIR. SERV. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
26 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 50.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construçãodeem arborizo
27 Ricardo Prearo R$ 15.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construção de um arborizo
28 Evandro Antonio Folieni R$ 50.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construção de um arborizo
SAÚDE
29 Ricardo Prearo R$ 83.500,00 AFAPABI - Associação Francisco de Assis
Protetora dos Animais de Bariri
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39
Repasse para a Associação "Focinho Carente"
30 Airton Luis Pegoraro R$ 40.000,00 AFAPABI - Associação Francisco de Assis
Protetora dos Animais de Bariri
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39
Repasse para a Associação "Focinho Carente"
31 Francisco LeandroGonzalez R$ 23.500,00
_
AFAPABI -Associação Francisco de Assis
Protetora dos Animais de Bariri
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39
Repasse para a Associação "Focinho Carente"
32 Airton Luis Pegoraro 8$ 40.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos.
TOTAL DAS EMENDAS R$ 3.015.194,96
20101 04.122.0002.2098
33 Benedito Antonio Franchini R$ 67.548,74 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos.
34 Myrella Soares da Silva R$ 67.548,75 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos.
35 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 67.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos.
36 Luis Renato Proti R$ 40.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos.
37 Ricardo Prearo R$ 83.500,00 Associação dos Pais e Amigos dos
excepcionais de Bariri
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB
38 Francisco LeandroGonzalez R$ 23.500,00 Associação dos Pais e Amigos dos
excepcionais de Bariri
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB
39 Evandro Antonio Folieni R$ 77.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos
excepcionais de Bariri
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 1Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB
40 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos
excepcionais de Bariri
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB
41 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro
42 Myrella Soares da Silva R$ 100.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro
43 Francisco LeandroGonzalez R$ 120.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro
44
_
Evandro Antonio Folieni R$ 40.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro
45 Luis Renato Proti R$ 127.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro
46 JulioCesarDevides R$ 335.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de
Bariri
20601 10.302.0007.2129 4.4.90.52 Repasse destinado a aquisição de equipamento de ultrassom
47 Airton Luis Pegoraro R$ 87.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.301.0007.2020 3.3.90.30 Repasse destinado para aquisição de medicamentos.
48 Evandro Antonio Folieni R$ 50.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.301.0007.0000 4.4.90.52
Repasse destinado para aquisição de diversos equipamentos permanentes para o PSF-04, ficando
autorizada a criação daaskque a diretoria achar mais necessária.
49 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 100.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.305.0007.2027 3.3.90.39 Repasse destinado para a hrea da saúde visando castração de animais.
„---
0\1(i
piscussiio
APROVADO ri
UNANIMIDADE El
FAVORÁVEL
SALA DAS SESSÕES
VOTAÇÃO
REJEITADO
MAIORLA [:=1
CONTRA
I I_
PRESIDENTE
Class. Economica Saldo
4.4.90.51 R$ 3.015.877,34
Observação: Os recursos das emendas acima serio transferidos da seguinte rubrica:
Unidade Funcional
CÂMARA MUNICIPAL DE BAR)RI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFFtANCHINI
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
/------
-
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
APROVO
APROVO
APROVQ-
,
,
,
j1.4.
r,
, 7
_ _....... -for-, . -
i 1 -
COMISSÃO DE OBRAS E SEAVIÇOS
EVANDROANTONIOFOLIENI
Presidente
JULIOCESAR DEVIDES
Vice-Presidente
LUISRENATO PROTI
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
in, ,.
(IAIlk
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MYRELLA SOARES DA SILVA
Presidenta
LUISRENATO PROTI
Vice-Presidente
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
4