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materia nº 81/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 81/2024, referente ao Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3515

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR 
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO 
PARECER N° 81/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 49/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSICAO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Bariri para o exercício financeiro de 2024. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Por fim, fica 
criado dispositivo para contemplar o valor total das quarenta e nove emendas impositivas apresentadas pelos 
Vereadores(art. 6° e anexo), renumerando-se os artigos subsequentes. Além disso, cabe salientar que foram 
destinados R$ 1.632.097,49 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, noventa e sete reais e quarenta e nove 
centavos) ao setor da saúde e R$ 1.383.097,47 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, noventa e sete reais e 
quarenta e sete centavos) às demaisareas. Assim, eis o substitutivo, cuja redação final é a que segue: 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Municipio de Bariri para o exercido 
financeiro de 2025. 
Art.10 0 Orçamento do Município de Bariri para o exercício de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 
170.915.000,00 (cento e setenta milhões, novecentos e quinze mil reais) sendo: 
I — Orçamento Fiscal em R$ 121.642.307,34 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, 
trezentos e sete reais e trinta e quatro centavos); 
II — Orçamento da Seguridade Social em R$ 49.272.692,66 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e 
dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). 
Parágrafo Único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos da Autarquia dos Serviços de Agua e 
Esgoto do Município de Bariri (SAEMBA), cuja programação consta nos quadros específicos que integram esta Lei. 
Art.20 A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros 
integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: 
. 20, §10, I) em reais (R$) 
PROTCOLO 
N° 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 DEZ 2024 
Sumário Geral da Receita por Fonte (Lei 4.320, art 
I — Administração Direta: 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receita de Capital 
nação de Bens R$ 
R$190.946.200,00 
R$ 27.917.000,00 
R$ 1.743.000,00 
R$ 1.411.000,00 
R$ 11.641.000,00 
R$ 146.204.000,00 
R$ 2.030.200,00 
R$ 119.000,00 
119.000,00 
[En 
Total R$ 170.915.000,00 
II — Por Órgão e Unidade Orçamentária da Administração Q..) 01 Câmara Municipal R$ 1.482.000,00 
01 01 Câmara Municipal R$ 1.482.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Bariri R$ 157.733.000,00 WO 
02 01 Gabinete do Prefeito e Assessorias R$ 4.619.877,34 o 
02 02 Dir. Serv. Administração R$ 5.672.000,00 a ‹c Lu 
02 03 Dir. Serv. Finanças R$ 11.512.000,00 > -'.• Z ..e 
02 06 Dir. Serv. Saúde R$ 2 z > - 041.962.692,66 
02 07 Dir. Serv. Educação e Cultura R$ 68.627.000,00 D 02 08 Diretoria Municipal de Assistência Social R$ 7.312.000,00 
02 09 Dir. Serv. Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 1.173.000,00 
02 10 Dir. Serv. Infraestrutura e Serviços R$ 6.668.060,00 
02 11 Dir. Serv. Obras R$ 1.632.370,00 
02 12 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente R$ 8.554.000,00 
03 SAEMBA R$ 11.700.000,00 
03 01 Divisão de Administração e Finanças R$ 2.322.000,00 
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento R$ 9.378.000,00 
I — Por Função de Governo: 
01 — Legislativa 
04 — Administração 
06 — Segurança Pública 
08 — Assistência Social 
10 — Saúde 
11 — Trabalho 
12 — Educação 
13 — Cultura 
15 — Urbanismo 
17 — Saneamento 
18 — Gestão Ambiental 
20 — Agricultura 
23 — Comercio e Serviços 
26 —Transporte 
27 — Desporto e Lazer 
28 — Encargos Especiais 
99 — Reserva de Contingência 
R$ 1.482.000,00 
R$ 15.993.297,34 
R$ 1.896.000,00 
R$ 7.310.000,00 
R$ 41.962.692,66 
R$ 108.000,00 
R$ 65.321.000,00 
R$ 1.568.000,00 
R$ 3.560.960,00 
R$ 11.700.000,00 
R$ 8.390.000,00 
R$ 164.000,00 
R$ 262.000,00 
R$ 1.120.050,00 
R$ 709.000,00 
R$ 8.668.000,00 
R$ 700.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIR1 - ESTADO DESAO PAULO 
Subtotal R$191.065.200,00 
II — Administração Indireta: 
Autarquia SAEMBA R$ 11.700.000,00 
Subtotal R$ 11.700.000,00 
III — Dedução da Receita 
(—) Dedução do FUNDEB R$ 20.150.200,00 
Subtotal R$ 20.150.200,00 
Receita Total R$ 170.915.000,00 
Art.30 A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes 
desdobramentos: 
Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320,art.2°, § 10, I) em reais (R$) 
Total R$ 170.915.000,00 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
Art.40 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze 
por cento) da despesa fixada no artigo 10, utilizando, como fonte de cobertura, conforme o §10, artigo 43, da Lei Federal 4.320, 
de 1964, os recursos: 
I — Do superávit financeiro do exercício de 2024; 
II — Provenientes de excesso de arrecadação; 
III— Dos resultados da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias; e 
IV — Do produto de operações de crédito autorizadas. 
Art.50 Prevalecerão os valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei, no caso de divergências, de 
quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025 assim como o Plano Plurianual para o período 2022-2025. 
Art.60 0 valor total das emendas impositivas dos vereadores, constantes dos quadros anexos desta lei 
(emendas de n° 01 a 49/2024), é de R$ 3.015.194,96 (três milhões, quinze mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis 
centavos). 
Art.7° Esta Lei entrará em vigor a partir de 10de janeiro de 2025. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Camara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024. 
ANEXO — EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 
Lu 
Lu 
o 
V) 
U.! 
CC 
0- 
3 
I 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
MAIORIA EJ 
CONTRA ni 
SALA DAS SESSÕES 
EMENDA NE' VEREADOR UNID. FUNCIONA
, 
 I. ICLASS.ECON. I JUSTIFICATIVA 
EDUCACAO 
Luis Renato Prol R$ 20.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia 
2 Myrella Soares da Silva R$ 50.000 00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia 
3 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia 
4 Airton Luis Pegoraro R$ 40.000,00 Creche MadreLeonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia 
5 Ricardo Prearo R$ 40.000,00 Creche Madre Leonia 20702 12.365.0008.2107 3.3.50.39 A verba desta emenda parlamentar se destina a repasse para a Creche Madre Leonia 
6 Evandro Antonio Folieni R$ 70.000,00 EMEFProf.Julieta Rago Foloni 20702 12.365.0008.2145 4.4.90.52 Aquisição de 14 unidades de aparelho de ar condicionado 
7 Luis Renato Proti R$ 107.000,00 Educação Infantil 20702 12.365.0008.0000 4.4.90.52 
Aquisição de equipamento permanente, ficando autorizada a diretoria de educação o melhor destino 
dentro da Educação Infantil. 
8 Francisco LeandroGonzalez R$ 20.000,00 EMEFProf.Euclydes Moreira da Silva 20702 12.361.0008.2138 4.4.90.52 
Aquisição de Televisores e Computadores para equipar salas de aula, proporcionando urnabiente de 
ensino moderno e eficaz. 
9 Myrella Soares da Silva R$ 50.000,00 Adm. Diretoria de Educação, Cultura e 
esportes 
20701 04.122.0003.2059 3.3.90.39 Manutenção das unidades escolares 
10 Airton Luis Pegoraro R$ 100.000,00 Adm. Diretoria de Educação, Cultura e 
esportes 
20701 04.122.0003.2059 3.3.90.39 Reforma predial das unidades escolares 
CULTURA 
11 Ricardo Prearo R$ 20.000,00 Associação Cultura Quilombo de Bariri 20705 13.392.0010.2102 3.3.50.39 Repasse para a Associação Cultural Quilombo de Bariri 
12 Evandro Antonio Foliem R$ 47.000,00 Associação Cultura Quilombo de Bariri 20705 13.392.0010.2102 3.3.50.39 Realização de oficina de cursos na entidade 
13 Myrella Soares da Silva R$ 20.000,00 Associação dos Amigos do Museu Mario 
Fava de Bariri 
20705 13.392.0010.2109 3.3.50.39 
Repasse para o Museu Mario Fava para manutenção dos serviços votlados a cultura e turismo 
14 Francisco Leandro Gonzalez R$ 20.000,00 Associação dos Amigos do Museu Mario 
Fava de Bariri 
20705 13.392.0010.2109 3.3.50.39 
Repasse para o Museu Mario Fava para manutenção dos serviços votlados a cultura e turismo 
15 Ricardo Prearo R$ 40.000,00 Aplicação no Corpo coreografico - Banda 
Marcia! 
20705 13.392.0010.2115 4.4.90.52 Aquisição de instrumentos musicais 
16 Airton Luis Pegoraro 8530.000,00 Educart 20705 13.392.0010.2130 3 3.50 39 Repasse a entidade Educart 
DIRETORIA DE OBRAS 
17 Benedito Antonio Franchini R$ 67.548,74 Infraestrutura Urbana 21001 15.451.0011.1008 3.3.90.39 Realização de obras de conservação/reforma do cemitério 
DESPORTO E LAZER 
18 Myrella Soares da Silva R$ 47 548 73 Escolinha deSkate 20706 
_ 
27.812.0014.2135 3.3.50.39 Repasse para Escolinha deSkate 
19 Luis Renato Proti R$ 20.000,00 Associação Esporte Clube Arrudão 20706 27.812.0014.2114 3.3.50.39 Repasse para a Associação Esporte Clube Arrudão 
20 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 17.000,00 Amigos do Livra 20706 27.812.0014.2152 3.3.50.39 Repasse a entidade Amigos do livra 
21 Luis Renato Proti R$ 20.000,00 Amigos do Livra 20706 27.812.0014.2152 3.3.50.39 Repasse a entidade Amigos do livra 
ASSISTENCIA SOCIAL 
22 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social. 
23 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 100.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social para reforma e manutenção da quadra. 
24 Francisco LeandroGonzalez R$ 127.000,00 Centro de Promoção Social de Bariri 20802 08.244.0004.2106 3.3.50.39 Repasse ao Centro de Promoção Social. 
25 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 55.000,00 Lar Amor e Vida - LAV 20802 08.244.0004.2104 3.3.50.39 Repasse a entidade LAV - Lar Amor e Vida, para desenvolvimento de programas sociais 
DIR. SERV. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
26 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 50.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construçãodeem arborizo 
27 Ricardo Prearo R$ 15.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construção de um arborizo 
28 Evandro Antonio Folieni R$ 50.000,00 Grupo Escoteiro Bariry 21201 18.541.0019.2111 3.3.50.39 Repasse para realização de reforma predial e construção de um arborizo 
SAÚDE 
29 Ricardo Prearo R$ 83.500,00 AFAPABI - Associação Francisco de Assis 
Protetora dos Animais de Bariri 
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39 
Repasse para a Associação "Focinho Carente" 
30 Airton Luis Pegoraro R$ 40.000,00 AFAPABI - Associação Francisco de Assis 
Protetora dos Animais de Bariri 
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39 
Repasse para a Associação "Focinho Carente" 
31 Francisco LeandroGonzalez R$ 23.500,00 
_ 
AFAPABI -Associação Francisco de Assis 
Protetora dos Animais de Bariri 
20601 10.305.0007.2113 3.3.50.39 
Repasse para a Associação "Focinho Carente" 
32 Airton Luis Pegoraro 8$ 40.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos. 
TOTAL DAS EMENDAS R$ 3.015.194,96 
20101 04.122.0002.2098 
33 Benedito Antonio Franchini R$ 67.548,74 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos. 
34 Myrella Soares da Silva R$ 67.548,75 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos. 
35 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 67.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos. 
36 Luis Renato Proti R$ 40.000,00 Lar Vicentino de Bariri 20601 10.302.0007.2105 3.3.50.39 
Repasse a entidade Lar Vicentino de Bariri visando proporcionar a saúde e bem estar dos idosos. 
37 Ricardo Prearo R$ 83.500,00 Associação dos Pais e Amigos dos 
excepcionais de Bariri 
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB 
38 Francisco LeandroGonzalez R$ 23.500,00 Associação dos Pais e Amigos dos 
excepcionais de Bariri 
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB 
39 Evandro Antonio Folieni R$ 77.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos 
excepcionais de Bariri 
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 1Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB 
40 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos 
excepcionais de Bariri 
20601 10.301.0007.2112 3.3.50.39 Destina-se a reforma de conservação predial e adaptação para emisão de AVCB 
41 Benedito Antonio Franchini R$ 50.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro 
42 Myrella Soares da Silva R$ 100.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro 
43 Francisco LeandroGonzalez R$ 120.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro 
44 
_ 
Evandro Antonio Folieni R$ 40.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro 
45 Luis Renato Proti R$ 127.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 3.3.50.39 Repasse destinado para reforma do pronto socorro 
46 JulioCesarDevides R$ 335.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericordia de 
Bariri 
20601 10.302.0007.2129 4.4.90.52 Repasse destinado a aquisição de equipamento de ultrassom 
47 Airton Luis Pegoraro R$ 87.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.301.0007.2020 3.3.90.30 Repasse destinado para aquisição de medicamentos. 
48 Evandro Antonio Folieni R$ 50.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.301.0007.0000 4.4.90.52 
Repasse destinado para aquisição de diversos equipamentos permanentes para o PSF-04, ficando 
autorizada a criação daaskque a diretoria achar mais necessária. 
49 Edcarlos Pereira dos Santos R$ 100.000,00 Diretoria da Saúde 20601 10.305.0007.2027 3.3.90.39 Repasse destinado para a hrea da saúde visando castração de animais. 
„--- 
0\1(i 
piscussiio 
APROVADO ri 
UNANIMIDADE El 
FAVORÁVEL 
SALA DAS SESSÕES 
VOTAÇÃO 
REJEITADO 
MAIORLA [:=1 
CONTRA 
I I_ 
PRESIDENTE 
Class. Economica Saldo 
4.4.90.51 R$ 3.015.877,34 
Observação: Os recursos das emendas acima serio transferidos da seguinte rubrica: 
Unidade Funcional 
CÂMARA MUNICIPAL DE BAR)RI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFFtANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
/------ 
- 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVQ- 
, 
, 
, 
j1.4. 
r, 
, 7
_ _....... -for-, . - 
i 1 - 
COMISSÃO DE OBRAS E SEAVIÇOS 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Presidente 
JULIOCESAR DEVIDES 
Vice-Presidente 
LUISRENATO PROTI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
in, ,. 
(IAIlk 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MYRELLA SOARES DA SILVA 
Presidenta 
LUISRENATO PROTI 
Vice-Presidente 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
4 

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