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materia nº 82/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 82/2024, referente ao Projeto de Lei n° 50/2024, de autoria do Chefe do Executivo.
native_id3516

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARN - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 82/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 50/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada altera as Leis Municipais n° 5.064 de 10 de setembro 
de 2021 e 5.321 de 17 de setembro de 2024. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de SaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 
JUSTIÇA E REDAÇÃO , 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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i V.T .-'' 
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FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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