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MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Camara Municipal de Bariri, 02 desetembrode 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIK
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 84/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 08/2024, de autoria do Vereador Francisco LeandroGonzalez.
EXPOSICÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruídos
por veículos automotores no âmbito do Município de Bariri (SP) e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
JUSTIÇA E REDAÇÃO .
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
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APROVO
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FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
APROVO
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Câmara Municipal de
BaririlSP
02 DEZ 2014
PRO OC?
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