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materia nº 85/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 85/2024, referente ao Projeto de Lei n° 11/2024, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id3519

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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kAparaciAtifailalSitia 
Bariri/SP 
0 2 DEZ 2021 
PROTOCOLO 
N° 
org Camara Municipal referente A próxima legislatura. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 85/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 11/2024, de autoria da Mesa da Camara. 
EXPOSICÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise extingue o emprego público em comissão de Assessor 
Parlamentar. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer por maioria. 
CamaraMunicipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
REJEITO 
z 
. 
' 
FINANQAS E ORÇA T 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
REJEITO 
,d//1154W 
APROVO -v 
APROVO 
0 j.....-- 
--- 
' 
— 
Voto_em_sepasada4Edearle3 Pereira dos Santos): Avalio edida ora proposta afeta indevidamente a 

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