br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 87/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaParecer das Comissões nº 87/2024, referente ao Projeto de Lei n° 13/2024, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.
native_id3521

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada U —
2024-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 87/2024 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 DEZ 2024 
PROTOOLO 
N° 
OBJETO: Projeto de lei n° 13/2024, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada prevê atendimento prioritário pelas Diretorias Municipais 
de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação a crianças e adolescentes em 
acolhimento institucional e acolhimento familiar. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de dezembro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
/ / 
/ 
/ 
,,,lØø, 
/ 
/ 
FINANÇ_AS E ORÇAMENTO 0, 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
A It 
APROVO 
Presidente 
/ 
I 
/ 

open original →