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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 02/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 05/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Autarquia SAEM BA.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Camara Municipal de Bariri, 25 dejaneirode 2024.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROVO
AUSENTE
APROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVO
APROVO
AUSENT
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BLzIZEI NI4E 141-(12-T-B)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
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Membro
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