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materia nº 3/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaParecer das Comissões nº 03/2024, referente ao Projeto de Lei n° 06/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
native_id3527

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada U —
2024-01-25 Proposição apresentada em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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CrfUTE. 8.Sosadea 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 03/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 06/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal n°3.801/2009 que concede o cartão alimentação 
aos servidores municipais e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 25 de janeiro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÃO 7/ 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
C.Q-A cS,o, .--1941A.0 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
, Vice-Pr .dente 
el'42 , z•"4.., -e-6..' • ,1 
APROVO 
APROVO 
AUSENTEI 
' -',---2:> 
..--''7.-- 
Membro 

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