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CrfUTE. 8.Sosadea
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 03/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 06/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal n°3.801/2009 que concede o cartão alimentação
aos servidores municipais e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 25 de janeiro de 2024.
JUSTIÇA E REDAÃO 7/
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROVO
AUSENTE
APROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
C.Q-A cS,o, .--1941A.0
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
, Vice-Pr .dente
el'42 , z•"4.., -e-6..' • ,1
APROVO
APROVO
AUSENTEI
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Membro
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