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materia nº 4/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaParecer das Comissões nº 04/2024, referente ao Projeto de Lei n° 07/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
native_id3528

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada U —
2024-01-25 Proposição apresentada em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE !MIR! 
BARRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 04/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 07/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre alteração na referência dos empregos públicos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120, de 
05 de maio de 2022. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 25 de janeiro de 2024. 
JUSTI A E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
- 
/ - 
/ 
/ 
FINANÇAS E ORÇAMENTO , 
fr)\"": * (2 u—SitP .3?..SZAIA-09 
APROVO 
APROVO 
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Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
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AUSENTE 
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13E4E91-T-49-*N-T-Atife-FRAfielgtNi-(-P-T-13) 
Membro 

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