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materia nº 5/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaParecer das Comissões nº 05/2024, referente ao Projeto de Lei n° 01/2024, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id3529

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-25 Proposição aprovada U —
2024-01-25 Proposição apresentada em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MIR! 
BARRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 05/2024 
cra,as 
S.S025003 
OBJETO: Projeto de lei n° 01/2024, de autoria da Mesa da Câmara. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação aos servidores 
públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Camara Municipal de Bariri, 25 dejaneirode 2024. 
JUSTI A E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
-33“2„04.0 (2._ o—N,A2Sto 
APROVO 
APROVO 
':----- 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
Ui o CA.S lere.. ,,,--V-/ — 
.-SEJaLEDIEK7MICITIrAttGliikktiFt€LT-13) 
— 
1 
AUSENTE 
• 
Membro 

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